FASE DE INGRESSO do Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos Membros do Ministério Público de Pernambuco - CIV - Turma março2024
1 de abril de 2024, 08h00 até 26 de abril de 2024, 18h00
Apresentação
Conforme o art. 25 da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco (Lei Complementar nº 12/94 com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 21/98) cabe à Escola Superior do Ministério Público (ESMP-PE) promover cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, estudos e publicações voltadas ao seu público: servidores e membros ministeriais.
Fiel a essa missão, a ESMP-PE tem se empenhado desde o seu surgimento em programar e ofertar cursos para os novos integrantes da carreira ministerial, cumprindo essa tarefa, tradicionalmente, logo após a posse destes. O intuito é inseri-los, o mais rapidamente possível e de forma orientada, no universo das atribuições afetas ao Promotor de Justiça, de modo que o recém-nomeado e empossado possa realizar o papel constitucional atribuído ao Ministério Público pela Carta Federal de 1988.
Com a nomeação de 10 (dez) Promotores de Justiça aprovados no XXV Concurso Público para Promotor de Justiça, conforme publicação das respectivas Portarias-PGJ no Diário Oficial Eletrônico do dia no Diário Oficial Eletrônico do dia 19 de março de 2024, a ESMP-PE oferecerá no período de 1º a 26 de abril de 2024, a fase de Ingresso do Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos Membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco - CIV (RESOLUÇÃO RES-PGJ Nº 004/2017) aos novos integrantes, na sede da ESMP-PE, nos setores deste Ministério Público e em outras instituições sob a orientação de membros e servidores ministeriais.
Trata-se de um curso de introdução ao exercício das atividades pertinentes à atuação dos novos membros nas Promotorias de Justiça para as quais foram nomeados, contemplando questões práticas de ordem processual, extrajudicial e administrativa, vivenciadas no cotidiano de trabalho de tais Promotores, seja como órgão de execução seja como órgão da administração, sendo esta última hipótese vislumbrada em função do disposto no art. 21 da Lei Complementar nº 12/94 com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 21/08.
Data: 1º a 26 de abril de 2024.
Horário: 8h às 12h e 14h às 18h.
Carga horária: 153 h/a
Público: 10 Promotores de Justiça recém-nomeados.
Modalidade: presencial
Local: Escola Superior do MPPE – Rua do Sol, 143, 5º andar, Edf. IPSEP, Santo Antônio, Recife/PE.
Programação geral:
| Módulo | Período | Carga horária |
| Módulo I: Estrutura Institucional e Gestão Organizacional | 1º a 05/04/2024 |
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| Módulo II: Defesa dos Direitos Humanos e Fundamentais | 08 a 12/04/2024 |
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| Módulo III: Atuação penal e eleitoral | 15 a 18/04/2024 |
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| Módulo IV: Resolutividade no MPPE | 19 a 26/04/2024 |
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Inscrições
SGMP: unidades, funções e plano estratégico
Palestra
Janaína do Sacramento Bezerra
mppe
MPPE e público externo
Palestra
Maria Lizandra Lira de Carvalho
mppe
Orientações gerais sobre Comunicação Social
Palestra
Evângela Andrade
AMCS
Orientações gerais sobre Segurança Institucional
Palestra
Delane Mendonça
mppe
Orientações gerais sobre Segurança Institucional
Palestra
Delane Mendonça
mppe
Gestão de Promotoria (gestão de pessoas)
Palestra
Josyane Bezerra
mppe
MARIA IZAMAR CIRÍACO PONTES
mppe
Gestão de promotoria (gestão de documentos e projetos)
Relato de Experiência
Ana Rita Coelho Colaço Dias
mppe
Renata Santana Pêgo
mppe
Relacionamento intersetorial (Promotorias e Procuradorias) e interinstitucional
Palestra
Filipe Venâncio Côrtes
mppe
Marco Aurélio Farias da Silva
mppe
Plataformas de trabalho - PJe, SIM e Arquimedes
Minicurso
Ana Carolina Paes de Sá Magalhães
mppe
Pragmática das audiências extrajudiciais e públicas e Procedimentos extrajudiciais: NF, IC, PA e PP
Minicurso
Salomão Abdo Aziz Filho
mppe
Direitos Humanos
Minicurso
Fabiano de Melo Pessoa
mppe
Direito da Infância e da Juventude, Atuação da PJ Infância e Juventude e Visita técnica: Casa de acolhimento.
Minicurso
Aline Arroxelas Galvão de Lima
mppe
Direito antidiscriminatório: combate ao racismo
Minicurso
Maria Ivana Botelho Vieira da Silva
mppe
Direito antidiscriminatório: gênero
Minicurso
Luciana Albuquerque Prado
mppe
Direito antidiscriminatório: LGBT+
Minicurso
Maxwell Anderson de Lucena Vignoli
mppe
Direito da Pessoa Idosa
Minicurso
Irene Cardoso
mppe
Yélena Araújo Monteiro
mppe
Direito à Saúde
Minicurso
Helena Capela Gomes Carneiro Lima
mppe
Direito à Educação e Visita técnica: educação
Minicurso
ISABELA RODRIGUES BANDEIRA CARNEIRO LEÃO
mppe
Direito à Segurança Alimentar e Nutricional
Minicurso
WESTEI CONDE Y MARTIN JÚNIOR
mppe
Direito do Consumidor
Minicurso
LILIANE DA FONSÊCA LIMA ROCHA
mppe
Defesa do Patrimônio Público
Minicurso
Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo
mppe
Defesa do Patrimônio Público
Minicurso
Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo
mppe
Direito Ambiental
Minicurso
Belize Câmara Correia
mppe
Direitos da Pessoa com Deficiência
Minicurso
Luciana Maciel Dantas Figueiredo
mppe
ROSANE MOREIRA CAVALCANTI
mppe
Controle Externo da Atividade Policial
Minicurso
Francisco Ortêncio de Carvalho
mppe
Defesa dos Direitos da Vítima de crime
Minicurso
Ana Clézia Ferreira
mppe
Inteligência e investigação
Minicurso
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
mppe
ROBERTO BRAYNER SAMPAIO
mppe
Atuação criminal
Minicurso
Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho
mppe
CAMILA MENDES DE SANTANA COUTINHO
mppe
Direito Eleitoral como expressão do direito à democracia
Minicurso
Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho
Tribunal eleteiroal
Direito Eleitoral : expressão do direito à democracia
Palestra
Thiago Barbosa
Tribunal eleitoral
Autocomposição para atuação do MP
Minicurso
Nelma Ramos Maciel Quaiotti
mppe
Diálogos com egressos: erros e acertos no início da carreira
Relato de Experiência
Carlênio Mário Lima Brandão
mppe
Gustavo Zenaide
mppe
JUANA VIANA OURIQUES DE OLIVEIRA BRASIL
mppe
Otávio Machado de Alencar
mppe
VINÍCIUS HENRIQUE CAMPOS DA COSTA
mppe
Habilidades socioemocionais e autocuidado
Palestra
Patrícia Vasconcelos
mppe
Atuação em sessão do Tribunal do Júri
Minicurso
DALVA CABRAL DE OLIVEIRA NETA
mppe
DANIEL DE ATAIDE MARTINS
mppe
FERNANDO DELLA LATTA CAMARGO
mppe
MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA E MORAES PENALVA SANTOS
mppe
Hall da Escola Superior do MPPE
Rua do Sol, 143, 5º andar
Santo Antônio, Recife - PE
50010-470
Por favor, descreva abaixo a razão da sua denúncia.
A Escola Superior do Ministério Público - ESMP é um órgão auxiliar do MPPE e tem como finalidade o aprimoramento profissional e cultural dos membros e servidores, visando a uma melhor execução dos serviços prestados pela Instituição.
A ESMP funciona no 5º andar do Edifício IPSEP, Rua do Sol, nº 143, Santo Antônio, Recife/PE e suas instalações contam com um auditório e duas salas de aula, além dos setores administrativos.
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância - Ouvidora
Servidor Extraquadro
Promotor de Justiça de 3a. entrância
CMSI
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Servidor do Quadro do MP
Promotor de Justiça de 1a. entrância
Promotor de Justiça de 2a. entrância
Procurador de Justiça
Promotor de Justiça de 1a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 2a. entrância
Procurador de Justiça
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Procurador de Justiça
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Tipo Servidor:
Promotor de Justiça de 2a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Procurador de Justiça
Promotor de Justiça de 3a. entrância
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Procurador de Justiça
Promotor de Justiça de 2a. entrância
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Procurador Regional Eleitoral
Tribunal eleteiroal
Gustavo Zenaide
Carlênio Brandão
Otávio Machado de Alencar
Patrícia Vasconcelos
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Promotor de Justiça de 2a. entrância
