FASE DE INGRESSO - CURSO DE INGRESSO E VITALICIAMENTO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUO - CIV
1 de abril de 2024, 08h00 até 26 de abril de 2024, 18h00
Apresentação
Conforme o art. 25 da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco (Lei Complementar nº 12/94 com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 21/98) cabe à Escola Superior do Ministério Público (ESMP-PE) promover cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, estudos e publicações voltadas ao seu público: servidores e membros ministeriais.
Fiel a essa missão, a ESMP-PE tem se empenhado desde o seu surgimento em programar e ofertar cursos para os novos integrantes da carreira ministerial, cumprindo essa tarefa, tradicionalmente, logo após a posse destes. O intuito é inseri-los, o mais rapidamente possível e de forma orientada, no universo das atribuições afetas ao Promotor de Justiça, de modo que o recém-nomeado e empossado possa realizar o papel constitucional atribuído ao Ministério Público pela Carta Federal de 1988.
Com a nomeação de 10 (dez) Promotores de Justiça aprovados no XXV Concurso Público para Promotor de Justiça, conforme publicação das respectivas Portarias-PGJ no Diário Oficial Eletrônico do dia no Diário Oficial Eletrônico do dia 19 de março de 2024, a ESMP-PE oferecerá no período de 1º a 26 de abril de 2024, a fase de Ingresso do Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos Membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco - CIV (RESOLUÇÃO RES-PGJ Nº 004/2017) aos novos integrantes, na sede da ESMP-PE, nos setores deste Ministério Público e em outras instituições sob a orientação de membros e servidores ministeriais.
Trata-se de um curso de introdução ao exercício das atividades pertinentes à atuação dos novos membros nas Promotorias de Justiça para as quais foram nomeados, contemplando questões práticas de ordem processual, extrajudicial e administrativa, vivenciadas no cotidiano de trabalho de tais Promotores, seja como órgão de execução seja como órgão da administração, sendo esta última hipótese vislumbrada em função do disposto no art. 21 da Lei Complementar nº 12/94 com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 21/08.
Data: 1º a 26 de abril de 2024.
Horário: 8h às 12h e 14h às 18h.
Carga horária: 160 h/a
Público: 10 Promotores de Justiça recém-nomeados.
Modalidade: presencial
Local: Escola Superior do MPPE – Rua do Sol, 143, 5º andar, Edf. IPSEP, Santo Antônio, Recife/PE.
Programação geral:
| Módulo | Período | Carga horária |
| Módulo I: Estrutura Institucional e Gestão Organizacional | 1º a 05/04/2024 |
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| Módulo II: Defesa dos Direitos Humanos e Fundamentais | 08 a 12/04/2024 |
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| Módulo III: Atuação penal e eleitoral | 15 a 18/04/2024 |
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| Módulo IV: Resolutividade no MPPE | 19 a 26/04/2024 |
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SGMP: unidades, funções e plano estratégico Curso · Janaína do Sacramento Bezerra
MPPE e público externo Curso · Maria Lizandra Lira de Carvalho
Orientações gerais sobre Comunicação Social Curso · Evângela Andrade
Orientações gerais sobre Segurança Institucional Curso · Delane Mendonça
Orientações gerais sobre Segurança Institucional Curso · Delane Mendonça
Gestão de Promotoria (gestão de pessoas) Curso · Josyane Bezerra, MARIA IZAMAR CIRÍACO PONTES
Gestão de promotoria (gestão de documentos e projetos) Curso · Ana Rita Coelho Colaço Dias, Renata Santana Pêgo
Relacionamento intersetorial (Promotorias e Procuradorias) e interinstitucional Curso · Filipe Venâncio Côrtes, Marco Aurélio Farias da Silva
Plataformas de trabalho - PJe, SIM e Arquimedes Curso · Ana Carolina Paes de Sá Magalhães
Procedimentos extrajudiciais: NF, IC, PA e PP Curso · Salomão Abdo Aziz Filho
Pragmática das audiências extrajudiciais e públicas Curso · Salomão Abdo Aziz Filho
Direitos Humanos Curso · Fabiano de Melo Pessoa
Direito da Infância e da Juventude Curso · Aline Arroxelas Galvão de Lima
Atuação da PJ Infância e Juventude Curso · Aline Arroxelas Galvão de Lima
Direito antidiscriminatório: combate ao racismo Curso · Maria Ivana Botelho Vieira da Silva
Direito antidiscriminatório: gênero Curso · Luciana Albuquerque Prado
Direito antidiscriminatório: LGBT+ Curso · Maxwell Anderson de Lucena Vignoli
Direito da Pessoa Idosa Curso · Irene Cardoso, Yélena Araújo Monteiro
Direito à Saúde Curso · Helena Capela Gomes Carneiro Lima
Direito à Educação Curso · ISABELA RODRIGUES BANDEIRA CARNEIRO LEÃO
Direito à Segurança Alimentar e Nutricional Curso · WESTEI CONDE Y MARTIN JÚNIOR
Direito do Consumidor Curso · LILIANE DA FONSÊCA LIMA ROCHA
Defesa do Patrimônio Público Curso · Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo
Defesa do Patrimônio Público Curso · Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo
Direito Ambiental Curso · Belize Câmara Correia
Direitos da Pessoa com Deficiência Curso · Luciana Maciel Dantas Figueiredo, ROSANE MOREIRA CAVALCANTI
Controle Externo da Atividade Policial Curso · Francisco Ortêncio de Carvalho
Defesa dos Direitos da Vítima de Crime Curso · Ana Clézia Ferreira, Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho
Atuação criminal Curso · Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho
Inteligência e investigação Curso · JOSÉ ROBERTO DA SILVA, ROBERTO BRAYNER SAMPAIO
Acordo de Não Persecução Penal Curso · Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho, CAMILA MENDES DE SANTANA COUTINHO
Perícia criminal Curso · Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho
Direito Eleitoral como expressão do direito à democracia Curso · Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Thiago Barbosa
Autocomposição para atuação do MP Curso · Nelma Ramos Maciel Quaiotti
Diálogos com egressos: erros e acertos no início da carreira Curso · Carlênio Mário Lima Brandão, Gustavo Zenaide, JUANA VIANA OURIQUES DE OLIVEIRA BRASIL, Otávio Machado de Alencar, VINÍCIUS HENRIQUE CAMPOS DA COSTA
Visita técnica: Casa de acolhimento Curso · Aline Arroxelas Galvão de Lima
Visita técnica: educação Curso · ISABELA RODRIGUES BANDEIRA CARNEIRO LEÃO
Habilidades socioemocionais e autocuidado Curso · Patrícia Vasconcelos
Atuação em sessão do Tribunal do Júri Curso · DALVA CABRAL DE OLIVEIRA NETA, DANIEL DE ATAIDE MARTINS, FERNANDO DELLA LATTA CAMARGO, MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA E MORAES PENALVA SANTOS
Fechamento das atividades: avaliação do curso e confraternização Curso
Hall da Escola Superior do MPPE
Rua do Sol, 143, 5º andar
Santo Antônio, Recife - PE
50010-470
Por favor, descreva abaixo a razão da sua denúncia.
A Escola Superior do Ministério Público - ESMP é um órgão auxiliar do MPPE e tem como finalidade o aprimoramento profissional e cultural dos membros e servidores, visando a uma melhor execução dos serviços prestados pela Instituição.
A ESMP funciona no 5º andar do Edifício IPSEP, Rua do Sol, nº 143, Santo Antônio, Recife/PE e suas instalações contam com um auditório e duas salas de aula, além dos setores administrativos.
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância - Ouvidora
Servidor Extraquadro
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CMSI
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Servidor do Quadro do MP
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Procurador de Justiça
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Procurador de Justiça
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Tipo Servidor:
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Procurador Regional Eleitoral
Tribunal eleteiroal
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Carlênio Brandão
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Patrícia Vasconcelos
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