FASE DE INGRESSO do Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos Membros do Ministério Público de Pernambuco - CIV - Turma março2024
1 de abril de 2024, 08h00 até 26 de abril de 2024, 18h00
Apresentação
Conforme o art. 25 da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco (Lei Complementar nº 12/94 com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 21/98) cabe à Escola Superior do Ministério Público (ESMP-PE) promover cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, estudos e publicações voltadas ao seu público: servidores e membros ministeriais.
Fiel a essa missão, a ESMP-PE tem se empenhado desde o seu surgimento em programar e ofertar cursos para os novos integrantes da carreira ministerial, cumprindo essa tarefa, tradicionalmente, logo após a posse destes. O intuito é inseri-los, o mais rapidamente possível e de forma orientada, no universo das atribuições afetas ao Promotor de Justiça, de modo que o recém-nomeado e empossado possa realizar o papel constitucional atribuído ao Ministério Público pela Carta Federal de 1988.
Com a nomeação de 10 (dez) Promotores de Justiça aprovados no XXV Concurso Público para Promotor de Justiça, conforme publicação das respectivas Portarias-PGJ no Diário Oficial Eletrônico do dia no Diário Oficial Eletrônico do dia 19 de março de 2024, a ESMP-PE oferecerá no período de 1º a 26 de abril de 2024, a fase de Ingresso do Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos Membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco - CIV (RESOLUÇÃO RES-PGJ Nº 004/2017) aos novos integrantes, na sede da ESMP-PE, nos setores deste Ministério Público e em outras instituições sob a orientação de membros e servidores ministeriais.
Trata-se de um curso de introdução ao exercício das atividades pertinentes à atuação dos novos membros nas Promotorias de Justiça para as quais foram nomeados, contemplando questões práticas de ordem processual, extrajudicial e administrativa, vivenciadas no cotidiano de trabalho de tais Promotores, seja como órgão de execução seja como órgão da administração, sendo esta última hipótese vislumbrada em função do disposto no art. 21 da Lei Complementar nº 12/94 com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 21/08.
Data: 1º a 26 de abril de 2024.
Horário: 8h às 12h e 14h às 18h.
Carga horária: 153 h/a
Público: 10 Promotores de Justiça recém-nomeados.
Modalidade: presencial
Local: Escola Superior do MPPE – Rua do Sol, 143, 5º andar, Edf. IPSEP, Santo Antônio, Recife/PE.
Programação geral:
| Módulo | Período | Carga horária |
| Módulo I: Estrutura Institucional e Gestão Organizacional | 1º a 05/04/2024 |
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| Módulo II: Defesa dos Direitos Humanos e Fundamentais | 08 a 12/04/2024 |
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| Módulo III: Atuação penal e eleitoral | 15 a 18/04/2024 |
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| Módulo IV: Resolutividade no MPPE | 19 a 26/04/2024 |
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SGMP: unidades, funções e plano estratégico Palestra · Janaína do Sacramento Bezerra
MPPE e público externo Palestra · Maria Lizandra Lira de Carvalho
Orientações gerais sobre Comunicação Social Palestra · Evângela Andrade
Orientações gerais sobre Segurança Institucional Palestra · Delane Mendonça
Orientações gerais sobre Segurança Institucional Palestra · Delane Mendonça
Gestão de Promotoria (gestão de pessoas) Palestra · Josyane Bezerra, MARIA IZAMAR CIRÍACO PONTES
Gestão de promotoria (gestão de documentos e projetos) Relato de Experiência · Ana Rita Coelho Colaço Dias, Renata Santana Pêgo
Relacionamento intersetorial (Promotorias e Procuradorias) e interinstitucional Palestra · Filipe Venâncio Côrtes, Marco Aurélio Farias da Silva
Plataformas de trabalho - PJe, SIM e Arquimedes Minicurso · Ana Carolina Paes de Sá Magalhães
Pragmática das audiências extrajudiciais e públicas e Procedimentos extrajudiciais: NF, IC, PA e PP Minicurso · Salomão Abdo Aziz Filho
Direitos Humanos Minicurso · Fabiano de Melo Pessoa
Direito da Infância e da Juventude, Atuação da PJ Infância e Juventude e Visita técnica: Casa de acolhimento. Minicurso · Aline Arroxelas Galvão de Lima
Direito antidiscriminatório: combate ao racismo Minicurso · Maria Ivana Botelho Vieira da Silva
Direito antidiscriminatório: gênero Minicurso · Luciana Albuquerque Prado
Direito antidiscriminatório: LGBT+ Minicurso · Maxwell Anderson de Lucena Vignoli
Direito da Pessoa Idosa Minicurso · Irene Cardoso, Yélena Araújo Monteiro
Direito à Saúde Minicurso · Helena Capela Gomes Carneiro Lima
Direito à Educação e Visita técnica: educação Minicurso · ISABELA RODRIGUES BANDEIRA CARNEIRO LEÃO
Direito à Segurança Alimentar e Nutricional Minicurso · WESTEI CONDE Y MARTIN JÚNIOR
Direito do Consumidor Minicurso · LILIANE DA FONSÊCA LIMA ROCHA
Defesa do Patrimônio Público Minicurso · Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo
Defesa do Patrimônio Público Minicurso · Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo
Direito Ambiental Minicurso · Belize Câmara Correia
Direitos da Pessoa com Deficiência Minicurso · Luciana Maciel Dantas Figueiredo, ROSANE MOREIRA CAVALCANTI
Controle Externo da Atividade Policial Minicurso · Francisco Ortêncio de Carvalho
Defesa dos Direitos da Vítima de crime Minicurso · Ana Clézia Ferreira
Inteligência e investigação Minicurso · JOSÉ ROBERTO DA SILVA, ROBERTO BRAYNER SAMPAIO
Atuação criminal Minicurso · Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho, CAMILA MENDES DE SANTANA COUTINHO
Direito Eleitoral como expressão do direito à democracia Minicurso · Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho
Direito Eleitoral : expressão do direito à democracia Palestra · Thiago Barbosa
Autocomposição para atuação do MP Minicurso · Nelma Ramos Maciel Quaiotti
Diálogos com egressos: erros e acertos no início da carreira Relato de Experiência · Carlênio Mário Lima Brandão, Gustavo Zenaide, JUANA VIANA OURIQUES DE OLIVEIRA BRASIL, Otávio Machado de Alencar, VINÍCIUS HENRIQUE CAMPOS DA COSTA
Habilidades socioemocionais e autocuidado Palestra · Patrícia Vasconcelos
Atuação em sessão do Tribunal do Júri Minicurso · DALVA CABRAL DE OLIVEIRA NETA, DANIEL DE ATAIDE MARTINS, FERNANDO DELLA LATTA CAMARGO, MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA E MORAES PENALVA SANTOS
Hall da Escola Superior do MPPE
Rua do Sol, 143, 5º andar
Santo Antônio, Recife - PE
50010-470
Por favor, descreva abaixo a razão da sua denúncia.
A Escola Superior do Ministério Público - ESMP é um órgão auxiliar do MPPE e tem como finalidade o aprimoramento profissional e cultural dos membros e servidores, visando a uma melhor execução dos serviços prestados pela Instituição.
A ESMP funciona no 5º andar do Edifício IPSEP, Rua do Sol, nº 143, Santo Antônio, Recife/PE e suas instalações contam com um auditório e duas salas de aula, além dos setores administrativos.
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância - Ouvidora
Servidor Extraquadro
Promotor de Justiça de 3a. entrância
CMSI
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Servidor do Quadro do MP
Promotor de Justiça de 1a. entrância
Promotor de Justiça de 2a. entrância
Procurador de Justiça
Promotor de Justiça de 1a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
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Promotor de Justiça de 2a. entrância
Procurador de Justiça
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Procurador de Justiça
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Tipo Servidor:
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Procurador de Justiça
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Procurador Regional Eleitoral
Tribunal eleteiroal
Gustavo Zenaide
Carlênio Brandão
Otávio Machado de Alencar
Patrícia Vasconcelos
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 2a. entrância
