Apresentação
Conforme o art. 25 da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco (Lei Complementar nº 12/94 com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 21/98) cabe à Escola Superior do Ministério Público (ESMP-PE) promover cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, estudos e publicações voltadas ao seu público: servidores e membros ministeriais.
Fiel a essa missão, a ESMP-PE tem se empenhado desde o seu surgimento em programar e ofertar cursos para os novos integrantes da carreira ministerial, cumprindo essa tarefa, tradicionalmente, logo após a posse destes. O intuito é inseri-los, o mais rapidamente possível e de forma orientada, no universo das atribuições afetas ao Promotor de Justiça, de modo que o recém-nomeado e empossado possa realizar o papel constitucional atribuído ao Ministério Público pela Carta Federal de 1988.
Com a nomeação de 21 (vinte e um) Promotores de Justiça aprovados no XXV Concurso Público para Promotor de Justiça, conforme publicação das respectivas Portarias-PGJ no Diário Oficial Eletrônico do dia 24 de setembro de 2024, a ESMP-PE oferecerá no período de 30 de setembro a 24 de outubro de 2024, a fase de Ingresso do Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos Membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco - CIV (RESOLUÇÃO RES-PGJ Nº 004/2017) aos novos integrantes, na sede da ESMP-PE, nos setores deste Ministério Público e em outras instituições sob a orientação de membros e servidores ministeriais.
Trata-se de um curso de introdução ao exercício das atividades pertinentes à atuação dos novos membros nas Promotorias de Justiça para as quais foram nomeados, contemplando questões práticas de ordem processual, extrajudicial e administrativa, vivenciadas no cotidiano de trabalho de tais Promotores, seja como órgão de execução seja como órgão da administração, sendo esta última hipótese vislumbrada em função do disposto no art. 21 da Lei Complementar nº 12/94 com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 21/08.
Informações gerais
Data: 30 de setembro a 24 de outubro de 2024.
Horário: 9h às 12h e 14h às 17h.
Carga horária: 126h/a
Público: 21 promotores de Justiça recém-nomeados.
Modalidade: presencial
Local: Escola Superior do MPPE – Rua do Sol, 143, 5º andar, Edf. IPSEP, Santo Antônio, Recife/PE.
Programação geral:
| Módulo | Período | Carga horária |
| Módulo I: Estrutura Institucional e Gestão Organizacional | 30/09 a 02/10/2024 | 18h/a |
| Módulo II: Defesa dos Direitos Humanos e Fundamentais | 03 a 11/10/2024 | 43 |
| Módulo III: Atuação Criminal | 14 a 25/10/2024 | 40 |
| Módulo IV: Atuação e práticas Resolutivas | 21 a 24/10/2024 | 25 |
Corregedoria Geral como instância de orientação e fiscalização
Palestra
Paulo Roberto Lapenda Figueiroa
Orientações sobre autocuidado e saúde mental
Palestra
Patrícia Vasconcelos
Orientações gerais sobre Comunicação Social
Palestra
Evângela Andrade
MPPE e público externo
Palestra
Maria Lizandra Lira de Carvalho
GEMAT (Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico)
Palestra
RIEDJA MITTIEY DE OLIVEIRA RAMALHO
Gestão de Pessoas no MPPE
Palestra
JOSYANE SILVA BEZERRA MORAIS DE SIQUEIRA, MARIA IZAMAR CIRÍACO PONTES
Orientações gerais sobre Segurança Institucional
Palestra
DELANE BARROS DE ARRUDA MENDONÇA
Aspectos práticos da atuação do MP Eleitoral no dia das eleições
Minicurso
Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho
Plataformas de trabalho - SIM e Arquimedes (noções básicas)
Minicurso
LUIZ GUILHERME DA FONSECA LAPENDA
Pragmática das audiências extrajudiciais e públicas e Procedimentos extrajudiciais: NF, IC, PA e PP
Minicurso
Salomão Abdo Aziz Filho
Direito da Infância e da Juventude e Aspectos práticos do depoimento especial (acolhedor)
Minicurso
Aline Arroxelas Galvão de Lima
Direito à Saúde
Minicurso
Helena Capela Gomes Carneiro Lima
Direitos Humanos e Direitos da pessoa com deficiência
Minicurso
Fabiano de Melo Pessoa
Inteligência e investigação
Minicurso
José Roberto da Silva, Roberto Brayner Sampaio
Direito à Segurança Alimentar e Nutricional
Minicurso
Westei Conde y Martin Junior
Direito antidiscriminatório: LGBT+
Minicurso
Maxwell Anderson de Lucena Vignoli
Direito à Educação
Minicurso
ISABELA RODRIGUES BANDEIRA CARNEIRO LEÃO
Defesa do Patrimônio Público e Prática de atuação em fluxos de defesa do patrimônio
Minicurso
Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo
Direito Ambiental
Minicurso
Belize Câmara Correia
Direito antidiscriminatório: combate ao racismo e Direito da pessoa idosa
Minicurso
Irene Cardoso, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva
Atuação criminal e Preparação para atuação no Tribunal do Júri (estudo de cada caso concreto)
Minicurso
Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho
Defesa dos Direitos da Vítima
Minicurso
ANA CLEZIA FERREIRA NUNES
Prática de audiência de custódia (acompanhamento e debates)
Minicurso
Carolina de Moura Pontes Cordeiro
Controle Externo da Atividade Policial e Compartilhamento de experiências do GACE Cont. Externo e Def. Social
Minicurso
Francisco Ortêncio de Carvalho
Direito do Consumidor
Minicurso
Liliane da Fonseca Lima Rocha
Direito antidiscriminatório: gênero
Minicurso
MAISA SILVA MELO DE OLIVEIRA
Prática de análise de inquérito e oferecimento de denúncia (Cent. Inq.)
Minicurso
EDGAR BRAZ MENDES NUNES
Prática Acordo de Não Persecução Penal
Minicurso
CAMILA MENDES DE SANTANA COUTINHO, HILARIO MARINHO PATRIOTA JUNIOR
Experiência de círculo como modalidade de transformação de conflitos
Minicurso
Nelma Ramos Maciel Quaiotti
Plataformas de trabalho - PJe (noções básicas)
Minicurso
Ana Carolina Paes de Sá Magalhães
Prática de atuação em fluxos de defesa do patrimônio público
Palestra
MARCUS ALEXANDRE TIEPPO RODRIGUES
Aspectos práticos da audiência de adoção
Minicurso
ANA MARIA MOURA MARANHÃO DA FONTE
Aspectos práticos do depoimento especial (acolhedor)
Palestra
MUNI AZEVEDO CATÃO
Diálogo Interinstitucional - TJPE
Palestra
MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHO
Relacionamento interinstitucional
Palestra
Filipe Venâncio Côrtes
SGMP: estrutura e plano estratégico - CMAD
Palestra
Janaina do Sacramento Bezerra
Palestra de Encerramento.
Palestra
Hall da Escola Superior do MPPE
Rua do Sol, 143, 5º andar
Santo Antônio, Recife - PE
50010-470
Por favor, descreva abaixo a razão da sua denúncia.
A Escola Superior do Ministério Público - ESMP é um órgão auxiliar do MPPE e tem como finalidade o aprimoramento profissional e cultural dos membros e servidores, visando a uma melhor execução dos serviços prestados pela Instituição.
A ESMP funciona no 5º andar do Edifício IPSEP, Rua do Sol, nº 143, Santo Antônio, Recife/PE e suas instalações contam com um auditório e duas salas de aula, além dos setores administrativos.
Procurador de Justiça
Servidor do Quadro do MP
Servidor Extraquadro
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Comissionado
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Servidor do Quadro do MP
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Tribunal eleitoral
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 2a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 2a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 2a. entrância
Procurador de Justiça
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 2a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Procurador de Justiça
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 2a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Procurador de Justiça
promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 2a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Servidor Extraquadro
Promotor de Justiça de 1a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
MAISA SILVA MELO DE OLIVEIRA