FASE DE INGRESSO - CURSO DE INGRESSO E VITALICIAMENTO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUO - CIV
30 de setembro de 2024, 09h00 até 24 de outubro de 2024, 17h00
Apresentação
Conforme o art. 25 da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco (Lei Complementar nº 12/94 com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 21/98) cabe à Escola Superior do Ministério Público (ESMP-PE) promover cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, estudos e publicações voltadas ao seu público: servidores e membros ministeriais.
Fiel a essa missão, a ESMP-PE tem se empenhado desde o seu surgimento em programar e ofertar cursos para os novos integrantes da carreira ministerial, cumprindo essa tarefa, tradicionalmente, logo após a posse destes. O intuito é inseri-los, o mais rapidamente possível e de forma orientada, no universo das atribuições afetas ao Promotor de Justiça, de modo que o recém-nomeado e empossado possa realizar o papel constitucional atribuído ao Ministério Público pela Carta Federal de 1988.
Com a nomeação de 21 (vinte e um) Promotores de Justiça aprovados no XXV Concurso Público para Promotor de Justiça, conforme publicação das respectivas Portarias-PGJ no Diário Oficial Eletrônico do dia 24 de setembro de 2024, a ESMP-PE oferecerá no período de 30 de setembro a 24 de outubro de 2024, a fase de Ingresso do Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos Membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco - CIV (RESOLUÇÃO RES-PGJ Nº 004/2017) aos novos integrantes, na sede da ESMP-PE, nos setores deste Ministério Público e em outras instituições sob a orientação de membros e servidores ministeriais.
Trata-se de um curso de introdução ao exercício das atividades pertinentes à atuação dos novos membros nas Promotorias de Justiça para as quais foram nomeados, contemplando questões práticas de ordem processual, extrajudicial e administrativa, vivenciadas no cotidiano de trabalho de tais Promotores, seja como órgão de execução seja como órgão da administração, sendo esta última hipótese vislumbrada em função do disposto no art. 21 da Lei Complementar nº 12/94 com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 21/08.
Informações gerais
Data: 30 de setembro a 24 de outubro de 2024.
Horário: 9h às 12h e 14h às 17h.
Carga horária: 125h/a
Público: 21 promotores de Justiça recém-nomeados.
Modalidade: presencial
Local: Escola Superior do MPPE – Rua do Sol, 143, 5º andar, Edf. IPSEP, Santo Antônio, Recife/PE.
Programação geral:
| Módulo | Período | Carga horária |
| Módulo I: Estrutura Institucional e Gestão Organizacional | 30/09 a 02/10/2024 | 18h/a |
| Módulo II: Defesa dos Direitos Humanos e Fundamentais | 03 a 11/10/2024 | 43 |
| Módulo III: Atuação Criminal | 14 a 25/10/2024 | 39 |
| Módulo IV: Atuação e práticas Resolutivas | 21 a 24/10/2024 | 25 |
Corregedoria Geral como instância de orientação e fiscalização Curso · Paulo Roberto Lapenda Figueiroa
Orientações sobre autocuidado e saúde mental Curso · Patrícia Vasconcelos
Orientações gerais sobre Comunicação Social Curso · Evângela Andrade
MPPE e público externo Abertura · Maria Lizandra Lira de Carvalho
GEMAT (Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico) Curso · RIEDJA MITTIEY DE OLIVEIRA RAMALHO
Gestão de Pessoas no MPPE Curso · JOSYANE SILVA BEZERRA MORAIS DE SIQUEIRA, MARIA IZAMAR CIRÍACO PONTES
Orientações gerais sobre Segurança Institucional Curso · Andre Cavalcanti, DELANE BARROS DE ARRUDA MENDONÇA
Aspectos práticos da atuação do MP Eleitoral no dia das eleições Curso · Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho
Plataformas de trabalho - SIM e Arquimedes (noções básicas) Curso · LUIZ GUILHERME DA FONSECA LAPENDA
Procedimentos extrajudiciais: NF, IC, PA e PP Curso · Salomão Abdo Aziz Filho
Pragmática das audiências extrajudiciais e públicas; Curso · Salomão Abdo Aziz Filho
Direito da Infância e da Juventude Curso · Aline Arroxelas Galvão de Lima
Direito à Saúde Curso · Helena Capela Gomes Carneiro Lima
Direitos Humanos Curso · Fabiano de Melo Pessoa
Inteligência e investigação Curso · José Roberto da Silva, Roberto Brayner Sampaio
Direito à Segurança Alimentar e Nutricional Curso · Westei Conde y Martin Junior
Direito antidiscriminatório: LGBT+ Curso · Maxwell Anderson de Lucena Vignoli
Direito à Educação Curso · ISABELA RODRIGUES BANDEIRA CARNEIRO LEÃO
Direito da Pessoa Idosa Curso · Irene Cardoso
Defesa do Patrimônio Público Curso · Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo
Direito Ambiental Curso · Belize Câmara Correia
Direitos da Pessoa com Deficiência Curso · Fabiano de Melo Pessoa
Direito antidiscriminatório: combate ao racismo Curso · Irene Cardoso, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva
Atuação criminal Curso · Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho
Defesa dos Direitos da Vítima Curso · ANA CLEZIA FERREIRA NUNES
Prática de audiência de custódia (acompanhamento e debates) Curso · Carolina de Moura Pontes Cordeiro
Controle Externo da Atividade Policial Curso · Francisco Ortêncio de Carvalho
Direito do Consumidor Curso · Liliane da Fonseca Lima Rocha
Direito antidiscriminatório: gênero Curso · MAISA SILVA MELO DE OLIVEIRA
Prática de análise de inquérito e oferecimento de denúncia (Cent. Inq.) Curso · EDGAR BRAZ MENDES NUNES
Prática Acordo de Não Persecução Penal Curso · CAMILA MENDES DE SANTANA COUTINHO, HILARIO MARINHO PATRIOTA JUNIOR
Preparação para atuação no Tribunal do Júri (estudo de cada caso concreto) Curso · Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho
Experiência de círculo como modalidade de transformação de conflitos Curso · Nelma Ramos Maciel Quaiotti
Plataformas de trabalho - PJe (noções básicas) Curso · Ana Carolina Paes de Sá Magalhães
Prática de atuação em fluxos de defesa do patrimônio público Curso · Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, MARCUS ALEXANDRE TIEPPO RODRIGUES
Aspectos práticos da audiência de adoção Curso · ANA MARIA MOURA MARANHÃO DA FONTE
Aspectos práticos do depoimento especial (acolhedor) Curso · Aline Arroxelas Galvão de Lima, MUNI AZEVEDO CATÃO
Diálogo Interinstitucional - TJPE Curso · MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHO
Compartilhamento de experiências do GACE Cont. Externo e Def. Social Curso · Francisco Ortêncio de Carvalho
Relacionamento interinstitucional Curso · Filipe Venâncio Côrtes
SGMP: estrutura e plano estratégico - CMAD Curso · Janaina do Sacramento Bezerra
Palestra de Encerramento. Avaliação final das atividades/entrega dos certificados Curso
Hall da Escola Superior do MPPE
Rua do Sol, 143, 5º andar
Santo Antônio, Recife - PE
50010-470
Por favor, descreva abaixo a razão da sua denúncia.
A Escola Superior do Ministério Público - ESMP é um órgão auxiliar do MPPE e tem como finalidade o aprimoramento profissional e cultural dos membros e servidores, visando a uma melhor execução dos serviços prestados pela Instituição.
A ESMP funciona no 5º andar do Edifício IPSEP, Rua do Sol, nº 143, Santo Antônio, Recife/PE e suas instalações contam com um auditório e duas salas de aula, além dos setores administrativos.
Procurador de Justiça
Servidor do Quadro do MP
Servidor Extraquadro
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Comissionado
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Servidor do Quadro do MP
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Tribunal eleitoral
Andre Cavalcanti
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 2a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 2a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 2a. entrância
Procurador de Justiça
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 2a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Procurador de Justiça
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 2a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Procurador de Justiça
promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 2a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
Servidor Extraquadro
Promotor de Justiça de 1a. entrância
Promotor de Justiça de 3a. entrância
MAISA SILVA MELO DE OLIVEIRA
