Nágila Maria Sales Brito
Universidade Católica do Salvador
Possui Doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003), Mestrado em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (1997) e Graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1976). Desde 2010, atua como Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, estando, desde 2011 como Presidente da Coordenadoria Especializada para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, e desde 2022, como Ouvidora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. À frente da referida Coordenadoria, dedica-se particularmente à área relativa à defesa dos direitos das mulheres, principalmente daquelas que estão em situação de violência doméstica e familiar, cuja violação aos direitos humanos mostra-se como obstáculo a uma vida livre de violência. Entre as atividades são executados projetos voltados ao fortalecimento e estruturação da rede de proteção à mulher, bem como ao combate ao preconceito e discriminação, além da busca de uma Justiça mais célere e efetiva. Coordena as Semanas da Justiça Pela Paz em Casa, em três edições anuais, quando são realizados mutirões para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, além da prestação de serviços nas áreas de saúde, orientação jurídica, regularização de documentos e benefícios para a mulher. Em sua atuação na Coordenadoria, executa também importante atividade na interlocução entre as diversas autoridades e instituições envolvidas com o tema da violência contra a mulher, a exemplo do gerenciamento de grupo de "Whatsapp", por meio do qual são encaminhadas demandas, solicitadas providências e obtidas resoluções de urgência que algumas vezes salvaram vidas. Em 2019, foi designada para atuar como Desembargadora Supervisora da Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Tribunal de Justiça da Bahia e Fortalecimento de Diálogo Institucional, que tem por finalidade a necessidade de valorização do trabalho da mulher como importante ferramenta de promoção dos direitos humanos, incluindo-se a busca por condições justas e favoráveis de trabalho, igual remuneração por igual trabalho, enfrentamento da discriminação e dos preconceitos que se constituem em barreiras para o pleno exercício do direito ao trabalho pela mulher. Como Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, foi Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (1996-2002), Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (1993-1996) e Assessora Especial atuando nos processos de Prefeitos e Vereadores (1990-1995). É Professora Titular da Universidade Católica do Salvador, onde iniciou e desenvolve suas atividades acadêmicas desde 2000. Fez parte do corpo docente no curso de Especialização em Bioética e Biodireito da Faculdade São Bento da Bahia, nos módulos Antropologia Bioética, Sistema CEP e CONEP e Responsabilização Civil do Profissional da Área de Saúde. Tem publicações na área do Direito, com ênfase em Bioética e Biodireito, União Estável, Concubinato, Guarda Compartilhada e União Homoafetiva.
