Dias e horários: 29/09 - Sex – 19:00 às 22:00 e 30/09 - Sáb – 08:00 às 12:00 / 14:00 às 17:00

Ministrado por: MARCOS PAULO BERTO CALIXTO. Alagoano, formado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, advogado radicado no Paraná há mais de 17 anos e inscrito na OAB/PR. Especialista na Advocacia Extrajudicial, com ênfase na área imobiliária, notarial e registral. Consultor Jurídico em processos de Legalização de servidões administrativas e desapropriações em empreendimentos de geração e transmissão de energia Elétrica, saneamento e de abastecimento de água. Como exfuncionário de carreira da maior empresa do Paraná – COPEL (Companhia Paranaense de Energia), atuou por cerca de 10 anos, na área de Regularização imobiliária de ativos da empresa, principalmente nos setores de geração e transmissão de energia elétrica, especificamente no trato de legalização de servidões administrativas e desapropriações de LTs e LDATs; PCHs(Pequenas Centrais Hidrelétricas), Usinas Hidrelétricas, Parques Eólicas e Solares, espalhados pelos Estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Norte e, em processos de M&A (Fusões e Aquisições) de Ativos Elétricos no escopo imobiliário.

Carga horária: 10 horas

Ementa:

MÓDULO I - INTRODUTÓRIO

1. FORO EXTRAJUDICIAL

1. Conselho Nacional de Justiça e Corregedoria Nacional de Justiça;
2. ONR – Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis;
3. Tribunais de Justiça e CorregedoriasGerais de Justiça Estaduais;
4. Juízosdas Varas de Registros Públicos;
5. Serventias Extrajudiciais.
6. Associações de Notários e Registradores;

1. TIPOS DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
   1. Tabelionato de Notas e de Protestos Títulos;
   2. Registro Civil de Pessoas Naturais e Registro de Pessoas Jurídicas;
   3. Registro de Imóveis e deTítulos e Documentos;
   4. Tabelionato e Registro de Contratos Marítimos;
2. Localização de serventias extrajudiciais.

1. COMPETÊNCIAS ENORMAS DOFORO EXTRAJUDICIAL

1. Normas e Enunciados Jurídicos:
   1. 1. CF/1988, Lei de Registros Públicos,Lei 14.382/2022 – SERP e outras leis esparsas;
      2. Provimentos, Circulares e Resoluções;
      3. Códigos de Organização Judiciária dos Estado;
      4. Código de Normas Extrajudicial/ Consolidação de Normas Notariais e Registrais Estadual;
      5. NOVO: Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial;
      6. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;
      7. Enunciados da I Jornadas de Direito Notarial e Registral;
2. Comarca x Ofício Único x Serviço Distrital x Serviços especializados ou mistos;
3. Circunscrição Imobiliária ≠ Comarca;
4. Conheça o História das Comarcas e Serventias!
5. Tabela de Emolumentos Extrajudiciais.
6. Fundos e taxasjudiciárias; ISS (atual).

1. DOCUMENTOS PARTICULARES e ATOS REGISTROS PÚBLICOS (ÊNFASE IMOBILIÁRIO)

1. Contratos x Escrituras e outros Atos Públicos;
2. Certidões de inteiro teor e simplificadas;
3. Transcrições x matrículas x Registros específicos;
4. Anotações Registrais – Registros e Averbações;

1. IMOBILIÁRIO – QUESTÕES IMPORTANTES

1. Posse, Domínio, Uso, Habitação, Usufruto, Superfície, Propriedade e Multipropriedade;
2. Condomínio simples (Parte ideais) x Condomínio Edilício e Condomínio de Lotes(Parte privativa x Parte comum) x “Condomínio” de acesso controlado;
3. Prenotação x Nota Devolutiva x Nota de Exigências x Suscitação de Dúvidas;
4. Princípios registrais: prioridade, continuidade registral, especialidade objetiva e subjetiva, concentração e boa-fé, legalidade.
5. Regimes de bens e Pactos antenupciais;
6. Imóveis foreiros – domínio útil e pagamento de taxa anual e de Alienação (ressalvasà Doação e transmissão por morte).
7. Servidão civil, servidão administrativa e Desapropriação.
8. ITBI x ITCD (ITCMD).
9. Atos mais praticados no Registro de Imóveis.
10. Documentos técnicos imobiliários.

1. IMOBILIÁRIO - Prática: Imóveis Urbanos e Rurais

1. Diferenças Práticas: Imóveis Urbanos e Rurais

1. Padrões de medidas antigas e atuais e,de descrições;
2. Localização x utilização;Perímetro urbano, zona rural, áreas de expansão urbana; áreas urbanas de uso especiais e turística; Zoneamento, Plano Diretor;
3. Formas de Parcelamento do solo;
4. IPTU x ITR;

1. Imóvel Urbano - particularidades

1. Cadastro imobiliário e Cadastro fiscal;
2. Área mínima (regra e exceções) e testada mínimas;
3. Tipo de uso e restrições;

1. Imóvel Rural - especificidades

1. Propriedade rural x matrícula;
2. Cadastro do Imóvel Rural (INCRA) ≠ CCIR
3. Fração mínima permitida (f.m.p), módulo fiscal;
4. Georreferenciamento (Certificação INCRA);
5. CIB(NIRF) x ITR;
6. CAR, SICAR, Reserva Legaleoutras questões ambientais.

1. Transformação de Imóvel rural em urbano.

1. ASSINATURAS ELETRÔNICAS

1. Assinatura eletrônica x assinatura digital
2. Assinatura eletrônica simples x qualificada x avançada.
3. Tipos de Certificados digitais.
4. Plataformas de assinatura públicas e privadas (destaque: GOV.BR)

MÓDULO II - SISTEMAS E PLATAFORMAS - NOTARIAIS

1. PLATAFORMA DO CNB – COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL
2. CENSEC
   1. Acesso Público:
      1. Busca de Testamentos;
      2. CESDI – Consulta de Escrituras de Separação, Divórcios e Inventários;
      3. Consulta DAV - Diretivas Antecipadas de Vontade;
   2. Centrais de uso restrito (CEP, CNSIP, RCTO)

1. E-NOTARIADO

1. Competências, Regras de utilização e outras especificidades;
2. Cartórios credenciados;
3. CCN – Cadastro Único de Clientes do Notariado;
4. Certificado Digital Notarizado;
5. Atos Notariais Eletrônicos;
6. e-NOT Assina – informações e prática.
7. AEV – Autorização Eletrônica de Viagem;
8. Assinatura do ATPV-e;
9. CENAD – Central Notarial de Autenticação Digital;
10. Apostil – Serviço de Apostilamento de Haia.

MÓDULO III–SISTEMAS E PLATAFORMAS - CADASTROS E REGISTRO IMOBILIÁRIO

1. SAEC- Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – ONR – Informações e prática
   1. Cadastro na plataforma;
   2. Serviços;
      1. Compra de Créditos;
      2. Visualização de Matrícula - Diferenças e requisitos;
      3. Certidão Digital imobiliária –
         1. Tipos, Formas de pesquisa e Prazos.
         2. Exemplo prático.
      4. E-protocolo:Títulos passíveis de protocolo;Padrões de documentação;Atividades de Organização de documentação; etapas de protocolo, acompanhamento, finalização, prazos, relatórios e downloads.
      5. Pesquisa Prévia x Pesquisa Qualificada
      6. Monitor Registral;
      7. Acompanhamento Registral;
      8. Consulta Rápida
      9. Validação de Certidão;
      10. Relatório Financeiro;
   3. Área Restrita – especificidades.
   4. Consulta de Valores e Tabela de emolumentos;
   5. Portal de Assinaturas e Digitalização;
   6. Outros Serviços.

1. ONR – Outros sistemas de acesso restrito:
   1. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (restrito)
   2. Ofício Eletrônico (restrito);
   3. Penhora Online
      1. 1. Poder Judiciário;
         2. Advogado (emissão de boleto)

1. IMÓVEIS RURAIS
   1. PLATAFORMA DE GOVERNANÇA TERRITORIAL
      1. SNCR (Cadastro, CCIR, DCR e Consultas Públicas – INCRA);
      2. SNCI (1ª, 2ª e 3ª Norma Técnica) e SIGEF (3ª Norma Técnica);
      3. Acervo Fundiário – INCRA;
      4. Outros serviços.
   2. RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)
      1. CND do ITR;
      2. CAFIR e CNIR;
      3. ITR (DITR/DIAC/DIAT – RFB).
   3. Ambiental:
      1. SICAR – SISTEMA DA CADASTRO AMBIENTAL RURAL;
      2. Ato Declaratório Ambiental – ADA
      3. Portais IBAMA e IMA – AL.

1. IMÓVEIS URBANOS
   1. Emissões de Certidões e Consultas Cadastrais
   2. Protocolos digitais imobiliários e fiscais
   3. Portais de GEO (Geoprocessamento) Municipais

3. PADRÕES DE ARQUIVOS E SOFTWARES GRATUITOS DE GEOPROCESSAMENTO (FOCO EM VISUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES)

1. 1. Padrões simples/antigos: Rumo e distância; Azimutes.
   2. Padrões de CoordenadasReferenciadas: UTM SAD 69 e SIRGAS 2000; Longitude e Latitudes.
   3. Formato de Arquivos: DWG, DXF, SHAPEFILES, KML e KMZ;
   4. GOOGLE EARTH PRO.Abrir arquivos, mapas históricos, localização de coordenadas.
   5. QGIS – Arquivos SHAPEFILE.

4. RIB - REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL

a) Mapa do Registro de Imóveis do Brasil;

b) Portal Estatístico Registral;

c) Editais Online do Diário do Registro de Imóveis Eletrônico

d) Portal de Assinaturas de Digitalização;

e) Atendimento Eletrônico – Cartórios;

f) Calculadora de emolumentos – Estimativa de custos;

g) Mecanismo de Reclamação;

h) Consulta de Circunscrições.

4. OUTROS SISTEMAS E PLATAFORMAS IMOBILIÁRIAS

1. 1. PORTAL DE SERVIÇOS DA SPU
      1. Emitir DARF – Taxas da União.
      2. Calcular Laudêmio
      3. SPUGeo
      4. Consulta de imóveis da União.
   2. Alguns Sistemas de Geoprocessamento Nacionais
   3. SERO e CND INSS – Regularização e Aferição de Obras;
   4. E-CAC - Processos Digitais – RFB;

MÓDULO IV– OUTRAS PLATAFORMAS E SISTEMAS PÚBLICOS E PRIVADOS

1. PORTAL DO REGISTRO CIVIL
2. Pedido de Certidões de Registro Civil
3. Localização de Cartórios;
4. Outros Serviços.

CENTRAL NACIONAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS –RTDPJBrasil.

3. CENTRAL PROTESTOS NACIONAL - CENPROT NACIONAL;

4. CENTRAIS ESTADUAIS CARTORIAIS

3. JUNTAS COMERCIAIS

a) JUCEAL – Facilita Alagoas – Tipo e Emissão de Certidões. Outros protocolos.

b) JUCESP – Consultas gratuitas prévias!

5. EMISSÃO DE CERTIDÕES FISCAIS E JUDICIAIS ESTADUAIS E FEDERAIS

6. OUTROS SISTEMAS NACIONAIS EXTRAJUDICIAS E JUDICIAIS

7. SISTEMA EM FASE DE IMPLANTAÇÃO (O FUTURO QUE JÁ COMEÇOU)

1. SERP - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
2. SINTER - Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

MÓDULO VIII - PRÁTICO FINAL - DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA

Atividade prática de verificação com base nas ferramentas apresentadas no curso.