O curso adota uma abordagem prática intensiva, intercalando teoria essencial e exercícios aplicados no sistema Compras.gov.br. Focamos em habilidades práticas para pregão, concorrência e dispensa eletrônica, seguindo a Lei 14.133/2021, a IN SEGES/ME nº 73/2022 e a IN SEGES/ME nº 67/2021. Os participantes aprenderão fazendo, preparando-os para enfrentar cenários reais de licitação com confiança.
- 20 horas de capacitação!
- Manual Passo a Passo do Compras.gov.br.
- Certificado.
Ministrante: NÁDIA DALL AGNOL - Bacharel em Direito e Especialista em Direito Administrativo e Municipal, com tópicos especiais em licitações compliance e eleitoral pela Universidade Paranaense – UNIPAR.
- Servidora Pública (Pregoeira) por 9 anos na Administração Municipal; Consultora na área de Compras Públicas no SEBRAE/PR; Membro e coordenadora do Subcomitê Seleção do Fornecedor da Rede Governança Brasil – RGB.
ATENÇÃO: Cada participante deverá levar seu Notebook para a realização das aulas práticas.
LOCAL: Trecsson Business School - Shopping Catuaí, Av. Colombo, 9161 - Parque Industrial Bandeirantes, Maringá - PR, 87070-000
VALOR: R$800,00 por inscrição para municípios consorciados - Pago via boleto ao CISPAR
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
MÓDULO 1 - Formação de Agente de Contratação, pregoeiros e equipe de apoio – Lei 14.133/2021
1. LEI N.º 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS)
a) Estrutura processual (etapas da contratação)
b) Princípios licitatórios (art. 5º)
i. Princípio do Formalismo Moderado
c) Benefícios Lei Complementar nº 123/2006 e a NLL (art. 4º)
2. AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS
a) Agentes que atuam no processo de contratação (art. 7º)
b) Agente de Contratação (art. 8º)
i. Requisitos; Atribuições, Responsabilidades, Comissão de contratação e Vedações ao Agente Público
c) Segregação de funções
3. PROCEDIMENTO
a) Rito procedimental do pregão e da concorrência (art. 17)
b) Montagem do procedimento (art. 18)
c) Parecer Jurídico (art. 53)
d) Garantia de proposta (art. 58)
e) Orçamento sigiloso (art. 24)
f) Menor preços por grupo de itens
4. REGRAS DE PUBLICIDADE
a) Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (art. 174)
b) Divulgação do edital de licitação (art. 54)
c) Publicidade dos contratos (art. 94)
d) Impugnação e Esclarecimento (art. 164)
5. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E LANCES
a) Prazos e apresentação de proposta
b) Modos de disputa (art. 56)
c) Empate entre propostas (Art. 60)
6. JULGAMENTO DA PROPOSTA E HABILITAÇÃO
a) Preço estimado versus preço máximo
b) Análise da Conformidade da proposta
c) Negociação (art. 61)
d) Princípio do formalismo moderado e saneamento da proposta
e) Inexequibilidade de preços – parâmetros legais
f) Habilitação (art. 62 ao 70)
g) Adjudicação e Homologação (art. 71)
h) Recurso Administrativo (art. 165)
i) Convocação para Contrato (Art. 90)
MÓDULO 2 - Oficina Prática do Sistema Compras.gov.br das modalidades Pregão e Concorrência, com critério de julgamento menor preço ou maior desconto – Lei 14.133/2021 e IN Seges 73/2022 – Governo
a) Demonstração das funcionalidades dos Sistemas do Compras.gov.br;
b) Inclusão de licitação Tradicional;
c) Inclusão de IRP – licitação SRP;
d) Possibilidade de alteração (Eventos);
e) Divulgação de impugnação, pedido de esclarecimento e avisos;
f) Configuração da Sessão Pública;
g) Simulação da Disputa (modo aberto, aberto e fechado e o fechado e aberto);
h) Julgamento da Proposta;
i. Análise da conformidade da proposta, solicitação de proposta ajustada ao último lance e negociação de preços;
ii. Abertura da manifestação da intenção de recurso (julgamento).
i) Habilitação;
i. Análise dos documentos no SICAF;
ii. Solicitação de documento complementar;
iii. Abertura da manifestação da intenção de recurso (habilitação).
j) Encerramento da sessão – sem intenção de recurso
l) Encerramento da sessão – com intenção de recurso e decidir recurso
m) Adjudicação e Homologação (autoridade competente)
i Possibilidade de Cancelamento da Homologação
n) Revogação ou anulação de uma licitação
o) Convocação de Remanescentes nos casos de recusa de assinatura do contrato ou retirada de instrumento equivalente, e nos
casos de rescisão contratual.
p) Abertura de Chamado na Central de Atendimento
MÓDULO 3 - Oficina Prática do Sistema Compras.gov.br da Dispensa Eletrônica – IN Seges 67/2021 – Governo
a) Inclusão de Dispensa Eletrônica
b) Possibilidade de alteração (Eventos)
c) Sessão Pública - fase de lances
d) Julgamento
i. Análise de conformidade da proposta e negociação
h) Habilitação
i. Solicitação de documento complementar
i) Adjudicação e Homologação (autoridade competente)
j) Relatório Final
MÓDULO 4 - Oficina Prática do Sistema Compras.gov.br do Novo Divulgação de Compras (Inexigibilidade,
Dispensa (sem disputa) e Credenciamento - Governo
a) Apresentação do Novo Divulgação de Compras Criação da Contratação
b) Registro de uma Dispensa de Licitação (sem disputa)
c) Registro de uma Inexigibilidade de Licitação
d) Registro de um Edital de Credenciamento
i. Registro do Resultado do Credenciamento
