Qual é o assunto?

A realidade dos municípios nos eixos de investimento, gastos com pessoal, liquidez e autonomia financeira está bastante crítica, motivando mudança de método, de cultura, de estrutura e de capacitação de pessoal para a reversão do quadro atual.

A razão de ser deste evento decorre da percepção de que a grande maioria dos manuais, cursos, workshop e seminários estão voltados, principalmente, para os aspectos teóricos, doutrinários, jurisprudenciais e análise legislativa da gestão tributária municipal que, não obstante sejam altamente relevantes, não têm um olhar para os novos métodos de gestão tributária, que podem mudar a arrecadação dos tributos e, assim, a vida nas cidades.

Nesta linha não é comum encontrar cursos e materiais direcionados à preocupação com:

1. Planejamento orçamentário e o fomento das atividades econômicas que possam gerar melhoria da receita tributária e mudança do cenário econômico local;
2. O acompanhamento de indicadores fiscais que possam avaliar o grau de investimento em atividades que possam melhorar a vida econômica do município, o controle de gastos com o pessoal, a liquidez e a autonomia financeira da administração pública;
3. A busca da eficiência e controle dos processos administrativos fiscais, da emissão da certidão da dívida ativa e da efetiva cobrança e recebimento desses créditos;
4. A revisão e cancelamento de registro da dívida ativa, incapazes de subsidiar a execução fiscal, seja por nulidade do título, seja pela insignificância de valores que não justificam o custo da cobrança judicial;
5. Estruturação do setor fiscal quanto aos aspectos de informática, tecnologia, pessoal qualificado, internet e outros instrumentos que facilitem a mobilidade da fiscalização;
6. Atualização da legislação tributária municipal como suporte da eficientização e do incremento da receita;
7. Utilização de ferramentas tecnológicas capazes de efetivamente enfrentar os desafios de incremento da arrecadação;
8. O Simples Nacional e a necessidade de capacitação do servidor público municipal para manejo dos instrumentos legais e ferramentas disponibilizadas pela União para a repartição das competências fiscais.

O objetivo deste curso é, portanto, levar aos Gestores, Secretários de Finanças, Diretores de Tributos, Auditores, Procuradores e Fiscais Municipais, o conhecimento acerca dos indicadores fiscais, das novas tecnologias e das alterações da legislação que possam impactar na eficientização da Gestão Tributária Municipal, visando a melhoria da performance da sua arrecadação.

Destaques do programa:

• Gestão Tributária com Foco na eficiência
• A Nova Administração Pública – Desafios da Gestão Tributária Municipal
• Transmutação Digital da Gestão Tributária Municipal: Mecanismos para aumentar a arrecadação do ISS incidente sobre serviços prestados por instituição financeira
• Métodos de fiscalização e controle do ISSQN das empresas optantes pelo Simples Nacional
• Planejamento orçamentário e fomento às atividades econômicas
• Os impactos da Reforma na competência Tributária Municipal
• Aspectos constitucionais do Procedimento Administrativo Fiscal
• A tecnologia aplicada à eficientização do Processo Administrativo Fiscal
• Dívida Ativa e mecanismos para uma cobrança eficiente
• Efeitos do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público na Gestão Tributária Municipal
• A Responsabilidade dos Agentes Públicos pela gestão tributária ineficiente

Quem deve participar?

• Prefeitos;
• Secretários de Finanças;
• Diretores de Tributos;
• Fiscais e Auditores Tributários;
• Procuradores Municipais;
• Técnicos da área de tributos.

Atenção: CADA MUNICÍPIO TERÁ DIREITO A 02 (DUAS) INSCRIÇÕES, ENQUANTO HOUVER VAGAS DISPONÍVEIS.

Apoio Social

Com o objetivo de apoiar projetos sociais de instituições filantrópicas, o IMAP está realizando durante o Curso Gestão Tributária com foco na eficiência, campanha de arrecadação de donativos em prol da Instituição CAMPO DA PAZ localizada à Av. Aliomar Baleeiro, Km 6,5, Chácara Santa Maria I, Jardim Nova Esperança (antiga Estrada Velha do Aeroporto, Salvador/BA.

“O CAMPO DA PAZ é uma Instituição com objetivo de acolher crianças com necessidades especiais (deficiências) e idosos socialmente desamparados. Oferece assistência global (moradia, saúde, educação, apoio espiritual e lazer) em tempo integral, respeitando a individualidade e a subjetividade de todos.”

No ato do credenciamento o participante deverá entregar 02(dois) itens solicitados para doação. Sua participação é facultativa. Itens para doação:

• Sabão em pó;
• Detergente;
• Água sanitária;
• Desinfetante.

INSCRIÇÕES GRATUITAS / VAGAS LIMITADAS

Sobre Certificado

A emissão do Certificado será condicionada à frequência de 100% de aproveitamento. Aqueles que não alcançarem 100% de frequência receberão apenas Atestado de Comparecimento.