GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – FUNDAMENTOS LEGAIS E PRÁTICOS

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De 4 a 8 de maio Todos os dias das 08h00 às 12h00
Palmas, TO Escola de Governo de Palmas (EGP), Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN)

Sobre o Evento

Programação

08h00 10:00 FUNDAMENTOS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Atividade Teórica/Prática
Local: ESCOLA DE GOVERNO DE PALMAS - EGP
10h00 12:00 CONCEITOS ESSENCIAIS Atividade Teórica/Prática
Local: ESCOLA DE GOVERNO DE PALMAS - EGP
10h00 12:00 O GESTOR DO CONTRATO Atividade Teórica/Prática
Local: ESCOLA DE GOVERNO DE PALMAS - EGP

10:00 GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL 1

Modalidades de Fiscalização. Gestor e Fiscal de Contrato. Designação e Cientificação Prévia. Incompatibilidade e Impedimentos. Recusa do Encargo por Limitação Técnica.

 Às08h00 - Escola de Governo de Palmas (EGP)
10h00 12:00 RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO Atividade Teórica/Prática
Local: ESCOLA DE GOVERNO DE PALMAS - EGP

10:00 GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL 2

Gestor e Fiscal de Contrato. Contratação de Terceiros para Assistência e Subsidiação. Distinção entre Assistência e Fiscalização. Preposto da Contratada. O Papel e os Limites do Preposto.

 Às08h00 - Escola de Governo de Palmas (EGP)
10h00 12:00 RECEBIMENTO Atividade Teórica/Prática
Local: ESCOLA DE GOVERNO DE PALMAS - EGP

10:00 ATOS e INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO/GESTÃO CONTRATUAL 1

Instrumentos. Plano de fiscalização. Comunicação entre fiscal, gestor e contratada. Registros de ocorrências e relatórios. Atos. Medição e conferência.

 

 Às08h00 - Escola de Governo de Palmas (EGP)
10h00 11:40 PAGAMENTO, SANÇÃO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL Atividade Teórica/Prática
Local: ESCOLA DE GOVERNO DE PALMAS - EGP
11h40 12:00 ENCERRAMENTO Atividade Teórica/Prática
Local: ESCOLA DE GOVERNO DE PALMAS - EGP

10:00 ATOS e INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO/GESTÃO CONTRATUAL 2

Atos. Análise de documentos fiscais. Fiscalização de Obrigações Trabalhistas/Fiscais. Gestão de prazos e aditivos.

 Às08h00 - Escola de Governo de Palmas (EGP)

Inscrições

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Local

Escola de Governo de Palmas (EGP), Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN), 77022-002, Quadra ACSU SE 60 Avenida Siqueira Campos, Plano Diretor Sul, Palmas, Tocantins
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Escola de Governo de Palmas - EGP

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