Os trabalhos são do tipo Resumo Expandido, devendo ser utilizado o modelo em anexo. Serão aceitos trabalhos inéditos em português, espanhol ou em outra língua de origem do(a) participante. Os trabalhos aprovados e apresentados serão publicados nos Anais do Evento, em formato digital, com ISBN e DOI. Trabalhos inscritos, porém não apresentados, não serão incluídos na publicação. Será cobrada a taxa de R$ 12,00, como apoio para a realização de ações de divulgação e impressão de material gráfico. Para ouvintes, a participação será gratuita e deverá ser observada a frequência mínima a 75% das atividades, para obtenção de certificado.

Normas para coautoria: cada trabalho poderá ter no máximo 03 (três) autores. Só receberão certificados autores inscritos como apresentadores e que participem da sessão de apresentação. Cada inscrito(a) poderá integrar no máximo 02 (dois) trabalhos no evento.

No ato da inscrição, deve ser indicado o Grupo de Trabalho, conforme as opções abaixo:

GT1. Constitucionalismo latino-americano e as críticas contra-hegemônicas
A teoria constitucional objetiva criar estruturas teóricas capazes de explicar o desenvolvimento da ideia constitucional e o constitucionalismo prefigura o desenho de novas formas de ordenação e fundamentação do poder político em contextos próprios. Nas últimas décadas, críticas contra-hegemônicas propugnam por um paradigma jurídico de um constitucionalismo descolonizado e intercultural produzido em chave emancipatória que centralize experiências constitucionais históricas e contemporâneas, as teorias-eventos, os processos constituintes e alterações posteriores localizados na diferença colonial. Esse giro propõe inovações jurídicas, persegue novos objetivos, descortina epistemologias silenciadas, baseado em um novo direito para uma nova comunidade planetária biocêntrica, sentipensante, plural, democrática, afirmativa e inclusiva. Com esse giro epistemológico o presente grupo de trabalho pretende fomentar e conhecer propostas que surjam dessa crítica, identificando e mapeando tendências para compreender e complementar os estudos do constitucionalismo latino-americano, enfatizando seu caráter emancipador.

GT2. Migrações e mobilidade humana
Este grupo de trabalho visa explorar a complexidade das migrações e da mobilidade humana sob uma perspectiva jurídica crítica e descolonizada, enfocando as dinâmicas transnacionais e seus impactos nas sociedades contemporâneas. Busca-se analisar as políticas migratórias, os direitos dos migrantes e refugiados, as questões de asilo e estado de apatridia, e as implicações desses fluxos para os direitos humanos, enfatizando abordagens que transcendam as visões tradicionais e que considerem os contextos sociopolíticos e econômicos dos países latino-americanos.

GT3. Povos indígenas e comunidades tradicionais
Dedicado à análise crítica e interdisciplinar dos direitos dos povos indígenas, este GT propõe-se a discutir as múltiplas dimensões da questão indígena, incluindo terras, cultura, autonomia, justiça e direitos coletivos. Fomentando um debate que reconheça as especificidades e a resistência desses povos frente aos modelos jurídicos e políticos hegemônicos, busca-se refletir sobre estratégias de descolonização do direito e de promoção da justiça social e ambiental que estejam alinhadas com os princípios do Novo Constitucionalismo Latino-Americano.

GT4. Questões agrárias e ambientais
Este grupo de trabalho tem como foco as interseções entre o direito agrário, a questão ambiental e os modelos de desenvolvimento. Pretende-se abordar temas como reforma agrária, acesso à terra, agroecologia, conservação ambiental, direitos de comunidades tradicionais sobre os territórios e recursos naturais. Almeja-se promover uma discussão que contribua para a construção de paradigmas jurídicos capazes de harmonizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental e os direitos humanos.

GT5. Questões penais e carcerárias
Focando nas problemáticas do sistema penal e carcerário, este GT pretende discutir as políticas de criminalização, a seletividade penal, o encarceramento em massa e as condições das prisões, com especial atenção às realidades latino-americanas. Busca-se um diálogo crítico sobre as alternativas ao modelo punitivista, explorando possibilidades de justiça restaurativa, desencarceramento e medidas socioeducativas que visem à reintegração social e à redução da violência.

GT6. Educação jurídica e assessoria jurídica popular
Este grupo propõe uma reflexão sobre os modelos de educação jurídica e as práticas de assessoria jurídica popular, questionando como estes podem contribuir para a democratização do acesso à justiça e para a formação de juristas comprometidos com a transformação social. Interessa-se pelas experiências de extensão universitária, clínicas de direitos humanos, movimentos estudantis e outras
formas de ativismo jurídico que desafiam os paradigmas tradicionais e promovem a justiça social e a descolonização do direito.
Incentivamos todos(as) pesquisadores, em níveis de graduação, pós-graduação e integrantes de movimentos sociais, a enviar seus textos. Trabalhos em temáticas não abarcadas pelos GTs podem ser enviados, e sua inclusão será avaliada pelo comitê organizador.