EDITAL Nº 01/2019

I CONGRESSO ALAGOANO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

Torna pública a abertura de inscrições para I Congresso Alagoano de Ciências Criminais.

A comissão organizadora formada pelos advogados RONALD PINHEIRO RODRIGUES, FERNANDO GUERRA FILHO e MYLLA GABRIELY ARAÚJO BISPO, TORNA PÚBLICA, em parceria com o Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas, para conhecimento dos interessados, a abertura, mediante as regras constantes deste Edital, das inscrições para o I CONGRESSO ALAGOANO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, destinado a advogados, graduandos, pós-graduandos e outros pesquisadores da área do Direito e afins. 

1. DA APRESENTAÇÃO DO ENCONTRO

1. O I CONGRESSO ALAGOANO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, promovido pela Escola Superior de Advocacia, por meio da Coordenação de Pesquisas e Produção Científica e em parceria com o Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas, será realizado no dia 3 a 5 de abril de 2019, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió, com convocação para participação de advogados, estudantes dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito e outros pesquisadores interessados. O Congresso tem como objetivo construir um novo espaço para a difusão de conhecimento, atualizado, no campo das ciências criminais.

1. Visando a obtenção de contribuições que aportem ainda mais a ênfase no olhar interdisciplinar sobre as ciências criminais e o compromisso com o debate plural, é com plena consciência da necessidade e importância de se criar e ampliar espaços propícios à troca de ideias sobre o que acontece, atualmente, no âmbito das ciências criminais e sobre quais as perspectivas para o futuro, que se busca compor um Evento com pesquisadores e professores que contem com vasta produção científica nos seus respectivos campos de atuação. Nesse intento, serão selecionados artigos científicos que estejam conectados as mais multifacetadas dimensões das ciências criminais.

1. Espera-se que I Congresso Alagoano de Ciências Criminais se firme como arena de debate e produção de conhecimento da qual toda a sociedade, através de advogados, graduandos, pós-graduandos e membros de instituições diversas, possa participar, contribuindo para o aprimoramento dos aspectos teóricos e práticos das ciências criminais.

2. DOS ARTIGOS

1. Os artigos deverão ser inéditos, assim considerados os que não foram publicados.
2. Os artigos deverão obedecer aos seguintes requisitos:
3. Quanto à apresentação: título do artigo em língua portuguesa; resumo em língua portuguesa com, no máximo, 100 (cem) palavras; inclusão de, no mínimo, 03 (três) palavras- chave, em língua portuguesa; título do artigo em língua estrangeira (inglês); resumo e palavras-chave em língua estrangeira (inglês); texto e referências, sem numeração de páginas.
4. Quanto à formatação: O arquivo em documento do Word (.doc) deve possuir no mínimo 10 e no máximo 15 laudas em folha A4, posição vertical. Fonte “Times New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.
5. As citações deverão obedecer à NBR 10.520 da ABNT.
6. O sistema de chamadas deve ser numérico, utilizando-se notas de rodapé.
7. A lista de referências, conforme ABNT 6023, deve figurar ao fim do artigo e incluir todos os documentos citados no texto.
8. Os títulos e subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionado, bem como constar numeração progressiva, conforme a NBR 6024 da ABNT.
9. O texto não deve conter identificação dos autores na página inicial do artigo, nas referências, nas citações, nas tabelas e nas imagens.

1. DOS AUTORES

1. Serão admitidos artigos com o número máximo de 03 (três) autores.
2. O autor que efetuar a submissão do artigo é o único responsável por incluir o nome do outro autor, assim como a definição da ordem de apresentação dos nomes.

3.4 Após a submissão do artigo não serão aceitas inclusões de autores e/ou a alteração da ordem dos nomes.

1. DA SUBMISSÃO

1. Os artigos serão recebidos entre o período de 26 de fevereiro a 26 de março de 2019, até as 23 horas e 59 minutos.
2. Cada autor poderá submeter o número máximo de 02 (dois) artigos para apresentação no evento, desde que para linhas de pesquisa diferentes, de acordo com o Anexo.
3. O autor que submeter o mesmo artigo (mesmo título e conteúdo) a mais de uma linha de pesquisa, terá ambos os artigos excluídos.
4. Os artigos deverão ser submetidos exclusivamente através do site https://www.doity.com.br/i-congresso-alagoano-de-ciencias-criminais-1, seguindo rigorosamente as especificações do presente edital.
5. Após a submissão do artigo, não será admitida a substituição, correção, alteração do conteúdo ou de qualquer natureza.
6. Cada autor é responsável por observar os temas e subtemas, presentes no Anexo, com a finalidade de vincular corretamente o seu artigo à linha de programática equivalente.

4.7. Em caso de dúvida, entrar em contato com a coordenação científica do evento exclusivamente pelo e-mail: congressoalcienciascriminais@gmail.com.

1. DA AVALIAÇÃO

1. Os artigos submetidos serão avaliados por professores convidados.
2. As avaliações seguirão o método double blind peer review, em que o artigo inominado será avaliado por, pelo menos, dois professores, assegurando a imparcialidade da avaliação.
3. A lista dos artigos aprovados será publicada no site do evento até o dia 30 de março de 2019.
4. Os autores, cujos artigos tenham sido aprovados, poderão ser notificados via e-mail e terão acesso ao resultado também via site do evento.
5. Caberá aos autores a responsabilidade de consultar o resultado dos artigos aprovados. O e-mail enviado servirá apenas como informação auxiliar.
6. Serão selecionados para apresentação todos os artigos que alcançarem média 7,0 (média das notas atribuídas na avaliação).
7. Os professores avaliadores analisarão os artigos com base nos itens abaixo, atribuindo uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) para cada quesito:
8. O artigo é uma contribuição inovadora e interessante?
9. O problema da pesquisa: a questão central da investigação é importante?
10. Conhecimento bibliográfico e jurisprudencial abordado no artigo: há algum trabalho importante que foi omitido? As referências a pesquisas anteriores estão bem-feitas?
11. Metodologia: está apropriadamente descrita e utilizada?
12. Objetivos e conclusões: estão bem conectados?
13. Se determinados grupos de trabalho contarem com grande número de artigos aprovados, a organização poderá subdividir estes grupos. Também poderão ser reunidas as apresentações de grupos de trabalho com baixa demanda em um único Grupo de Trabalho (GT).
14. Não será concedida interposição de recurso acerca da decisão final da avaliação, em qualquer etapa do evento.

1. DA APRESENTAÇÃO NO GRUPO DE TRABALHO (GT)

1. Os artigos somente poderão ser apresentados nos seus respectivos GTs.
2. Somente os autores poderão apresentar o artigo.
3. Em caso de mais de um autor, será suficiente a presença de apenas um deles no momento da apresentação.
4. O tempo para apresentação de cada artigo será de 10 minutos.
5. A ordem de apresentação dos Artigos nos GTs será definida a critério dos seus respectivos coordenadores.
6. Caberá aos autores se organizarem para participarem integralmente do GT, e não apenas durante o momento de sua apresentação.
7. O objetivo dos GTs é socializar, debater e produzir conhecimentos acerca do tema. Sendo assim, a participação dos autores não se limita à apresentação de seus artigos, sendo fundamental a presença e participação durante todo o funcionamento do Grupo de Trabalho. Será exigida frequência nos grupos de trabalho.
8. Cada grupo de trabalho será dirigido por dois pesquisadores, que conduzirão as discussões e debates sobre os artigos apresentados.
9. Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou término de todas as apresentações, cabendo aos Coordenadores de GT definirem o formato.
10. Serão disponibilizados recursos audiovisuais (projetores etc.) para a apresentação oral dos artigos nos grupos.

1. DOS CERTIFICADOS E PUBLICAÇÃO

1. Todos os participantes, sejam ouvintes ou autores de artigos apresentados, receberão certificados referentes à sua participação no I CONGRESSO ALAGOANO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS com carga horária de 30 horas, todos os participantes e ouvintes devidamente inscritos, que obtiverem a frequência mínima de 75%.
2. A frequência será obtida pela assinatura das listas de presença. Caberá a todos os inscritos assinar as listas de frequência nos pontos indicados para tal finalidade.
3. Somente o autor que apresentar o seu respectivo artigo e assinar a lista de presença dos seminários e do seu respectivo GT, receberá o certificado de apresentação.
4. Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito ao evento, não consistindo em qualquer espécie de remuneração.
5. A publicação do artigo está condicionada obrigatoriamente à sua apresentação no respectivo GT, por pelo menos um dos autores, além da frequência nos seminários do evento.
6. Para efeito de contagem percentual de frequência, considere todos os dias de evento, de acordo com a programação oficial.

1. DAS INSCRIÇÕES

8.1 A inscrição somente poderá ser realizada on-line por meio do preenchimento de todos os campos do Formulário de Inscrição. A confirmação de inscrição será enviada através do e-mail cadastrado em nossa base de dados. É obrigatório o preenchimento de todos os campos do Formulário de Inscrição.

IMPORTANTE: Para inscrições nas categorias Estudante e Estudante de Pós-Graduação é obrigatório o envio de uma DECLARAÇÃO emitida pela instituição de ensino, com data inferior a 30 dias, informando a modalidade do curso – GRADUAÇÃO ou PÓS-GRADUAÇÃO e o semestre/ano. A declaração deverá ser submetida no formulário de inscrição.

Não será aceito outro documento que não a Declaração conforme solicitado e só será possível efetuar o pagamento após o envio da declaração.

8.2. Recibo de pagamento: o recibo de pagamento será enviado para o e-mail do participante tão logo a nossa equipe confirme o pagamento da inscrição.

8.3. Todas as datas de virada de lote acompanham o horário de Brasília.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Caso seja identificada antes, durante ou após o evento a não observância das disposições contidas no presente edital, os artigos submetidos serão excluídos, inclusive da publicação. Nesse caso, não será expedido qualquer tipo de certificado e/ou declaração.
2. A ESA não se responsabilizará por eventuais falhas de tecnologia decorrentes de conexões com a internet ou congestionamento de dados ocasionados por número excessivo de acessos simultâneos nos últimos dias válidos para a submissão de artigos, e inscrições.

Maceió, 26 de fevereiro de 2019.

RONALD PINHEIRO RODRIGUES

Comissão Organizadora

FERNANDO GUERRA FILHO

Comissão Organizadora

MYLLA GABRIELY ARAÚJO BISPO

Comissão Organizadora

ANEXO I

CRONOGRAMA DO I CONGRESSO ALAGOANO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

- Submissão dos Artigos: 26 de fevereiro de 2019 a 26 de março de 2019

- Divulgação dos Artigos Selecionados: 30 de março de 2019

- Realização do evento: 03 a 05 de abril de 2019

ANEXO II

TEMAS E SUBTEMAS PARA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS E APRESENTAÇÃO NOS GRUPOS DE TRABALHO

TEMA GERAL:

Crimes, punições e direitos violados: das normas penais e processuais às políticas criminais.

SUBTEMAS:

1. Teorias, discursos e práticas da Criminologia com repercussão na realidade brasileira.

2. Criminologia, subjetividade e críticas feministas à Criminologia.

3. Os princípios constitucionais penais e os mandamentos constitucionais de criminalização na ordem constitucional brasileira.

4. A paridade de armas e o contraditório na formação da prova.

5. Prova penal e validade: conceito, fiabilidade probatória e descrição da relação internormativa da nulidade do procedimento aquisitivo de provas.