I Congresso Internacional de Direito Tributário e Aduaneiro: Tributação, Controle e Efeitos Econômicos
11 de maio de 2022, 08h00 até 21 de maio de 2022, 22h00
PROGRAMAÇÃO (LINKS DE ACESSO FALTANTES SERÃO DISPONIBILIZADOS DURANTE A SEMANA)
17h (Brasília, BR) / 21h (Lisboa, PT) / 16h (Santiago, CH) / 4:00 PM (Orlando, US)
Dr. Éderson Garin Porto
Tema: Tributação da Economia Digital (material disponibilizado pelo professor: https://1drv.ms/b/s!ApWaMMAEEeeghf1-azH_D4cPkaNemw)
Sala zoom: https://links.portalambra.com/palestras-do-congresso-internacional-de-tributario-e-aduaneiro
Transmissão no Youtube: Link: https://youtube.com/c/SchoolofLegalStudiesAmbraUniversity
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09h (Brasília, BR) / 13h (Lisboa, PT) / 08h (Santiago, CH) / 08:00 AM (Orlando, US)
Dra. Pilar Coutinho - Doutora em Direito Público pela PUC Minas com período de investigação no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - ISCSP da Universidade de Lisboa.
Tema: Convenção para Prevenir a Dupla Tributação: causa da erosão das bases tributárias?
Sala zoom: https://links.portalambra.com/palestras-do-congresso-internacional-de-tributario-e-aduaneiro
Transmissão no Youtube: Link: https://youtube.com/c/SchoolofLegalStudiesAmbraUniversity
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10h (Brasília, BR) / 14h (Lisboa, PT) / 09h (Santiago, CH) / 09:00 AM (Orlando, US)
Dra. María de Jesús García-Torres Fernández - Catedrática de Derecho Financiero y Tributario Universidad de Granada.
Tema - Valoración fiscal de inmuebles: Valor de referencia, big data y garantías del contribuyente.
Sala zoom: https://links.portalambra.com/palestras-do-congresso-internacional-de-tributario-e-aduaneiro
Transmissão no Youtube: Link: https://youtube.com/c/SchoolofLegalStudiesAmbraUniversity
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11h (Brasília, BR) / 15h (Lisboa, PT) / 10h (Santiago, CH) / 10:00 AM (Orlando, US)
Dr. Daniel Giotti - Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Tema: Praticabilidade tributária
Sala zoom: https://links.portalambra.com/palestras-do-congresso-internacional-de-tributario-e-aduaneiro
Transmissão no Youtube: Link: https://youtube.com/c/SchoolofLegalStudiesAmbraUniversity
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14h (Brasília, BR) / 18h (Lisboa, PT) / 13h (Santiago, CH) / 1:00 PM (Orlando, US)
ABERTURA (Secretaria de Economia do Distrito Federal)
Transmissão: https://youtu.be/lAds6v2WdDU
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14h20 (Brasília, BR) / 18h20 (Lisboa, PT) / 13h20 (Santiago, CH) / 1:20 PM (Orlando, US)
Palestrante: Dr. Hélio Sabino - Auditor-Fiscal da Secretaria de Estado de Economia do DF
Tema: Tributação Imobiliária Brasil x Canadá
Transmissão: https://youtu.be/lAds6v2WdDU
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15h (Brasília, BR) / 19h (Lisboa, PT) / 14h (Santiago, CH) / 2:00 PM (Orlando, US)
Dr. Rudson Bueno
Tema: Tributação das Novas Tecnologias (NETFLIX, UBER, AIRBNB) – ISS ou ICMS? Palestrante:
Transmissão: https://youtu.be/lAds6v2WdDU
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15h40 (Brasília, BR) / 19h40 (Lisboa, PT) / 14h20 (Santiago, CH) / 2:40 PM (Orlando, US)
Dr. José Hable
Tema: A Tributação do ICMS no Comércio Exterior
Transmissão: https://youtu.be/lAds6v2WdDU
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17h (Brasília, BR) / 21h (Lisboa, PT) / 16h (Santiago, CH) / 4:40 PM (Orlando, US)
Dr. Sérgio Augusto Pará Bittencourt
Tema: Tributação do ICMS sobre o óleo diesel – Lei Complementar 192/22.
Transmissão: https://youtu.be/lAds6v2WdDU
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10h (Brasília, BR) / 14h (Lisboa, PT) / 09h (Santiago, CH) / 09:00 AM (Orlando, US)
Dr. António Faúndez
Tema: Tributación de los Servícios Digitales y Efectos Sobre la Igualdad.
Sala zoom: https://links.portalambra.com/palestras-do-congresso-internacional-de-tributario-e-aduaneiro
Transmissão no Youtube: Link: https://youtube.com/c/SchoolofLegalStudiesAmbraUniversity
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11h10 (Brasília, BR) / 15h10 (Lisboa, PT) / 10h10 (Santiago, CH) / 10:10 AM (Orlando, US)
Dr. Alexander Olguín
Tema: Impuesto Digital y las Medidas Unilaterales Adoptadas por los Países.
Sala zoom: https://links.portalambra.com/palestras-do-congresso-internacional-de-tributario-e-aduaneiro
Transmissão no Youtube: Link: https://youtube.com/c/SchoolofLegalStudiesAmbraUniversity
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12:10 (Brasília, BR) / 16h10 (Lisboa, PT) / 11h10 (Santiago, CH) / 11:10 AM (Orlando, US)
Dr. Francisco Ossandón
Tema: Impuesto sobre los Robots.
Sala zoom: https://links.portalambra.com/palestras-do-congresso-internacional-de-tributario-e-aduaneiro
Transmissão no Youtube: Link: https://youtube.com/c/SchoolofLegalStudiesAmbraUniversity
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14h (Brasília, BR) / 18h (Lisboa, PT) / 13h (Santiago, CH) / 1:00 PM (Orlando, US)
Dra. Rosemary Carvalho Sales
Tema: Benefícios Fiscais e a Lei Complementar 160/17 – Alcance e efeitos econômicos
Transmissão:
https://fb.me/e/5mJareGaO
https://youtu.be/ZzgalEQSvWo
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15h (Brasília, BR) / 19h (Lisboa, PT) / 14h (Santiago, CH) / 2:00 PM (Orlando, US)
Dr. Carlos Nakata
Tema: DIFAL – Aspectos polêmicos.
Transmissão:
https://fb.me/e/5mJareGaO
https://youtu.be/ZzgalEQSvWo
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16h20 (Brasília, BR) / 20h20 (Lisboa, PT) / 15h20 (Santiago, CH) / 3:20 PM (Orlando, US)
Dr. Toni Pinto
Tema: Transação Tributária no Brasil e o REFIS.
Transmissão:
https://fb.me/e/5mJareGaO
https://youtu.be/ZzgalEQSvWo
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17h10 (Brasília, BR) / 21h10 (Lisboa, PT) / 16h10 (Santiago, CH) / 4:10 PM (Orlando, US)
Dr. Silvino Nogueira Filho
O Impacto Fiscal do Microempreendedor Individual – MEI na arrecadação de ICMS do DF
Transmissão:
https://fb.me/e/5mJareGaO
https://youtu.be/ZzgalEQSvWo
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09h10 (Brasília, BR) / 13h10 (Lisboa, PT) / 08h10 (Santiago, CH) / 08:10 AM (Orlando, US)
Dr. Fernando Pieri Leonardo
Tema: Operador Econômico Autorizado.
Sala zoom: https://links.portalambra.com/palestras-do-congresso-internacional-de-tributario-e-aduaneiro
Transmissão no Youtube: Link: https://youtube.com/c/SchoolofLegalStudiesAmbraUniversity
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10h10 (Brasília, BR) / 14h10 (Lisboa, PT) / 09h10 (Santiago, CH) / 09:10 AM (Orlando, US)
Dr. Ricardo Xavier Basaldúa
Tema: Aspectos Aduaneiros da Integração Regional.
Sala zoom: https://links.portalambra.com/palestras-do-congresso-internacional-de-tributario-e-aduaneiro
Transmissão no Youtube: Link: https://youtube.com/c/SchoolofLegalStudiesAmbraUniversity
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14h (Brasília, BR) / 18h (Lisboa, PT) / 13h (Santiago, CH) / 1:00 PM (Orlando, US)
Dra. Patrícia Café.
Tema: A Política econômico-social da Secretaria de Economia do DF face à pandemia da Covid-19.
Transmissão: https://fb.me/e/1yD1hRZE7
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15h (Brasília, BR) / 19h (Lisboa, PT) / 14h (Santiago, CH) / 2:00 PM (Orlando, US)
Dra. Anderson Roepke
Tema: Resiliência Governamental Fiscal
Transmissão: https://fb.me/e/1yD1hRZE7
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16h30 (Brasília, BR) / 20h30 (Lisboa, PT) / 15h30 (Santiago, CH) / 3:30 PM (Orlando, US)
Palestrante: Dr. Ésio Vieira
Tema: Conformidade Fiscal – Quebra de Paradigmas
Transmissão: https://fb.me/e/1yD1hRZE7
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17h30 (Brasília, BR) / 21h30 (Lisboa, PT) / 16h30 (Santiago, CH) / 4:30 PM (Orlando, US)
Encerramento – Secretaria de Economia
Transmissão: https://fb.me/e/1yD1hRZE7
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09h10 (Brasília, BR) / 13h10 (Lisboa, PT) / 08h10 (Santiago, CH) / 08:10 AM (Orlando, US)
Dr. Francisco Nicolau Domingos - Professor Adjunto do ISCAL e Professor Auxiliar Convidado do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Tema - Diagnóstico do sistema (português) de arbitragem tributária.
Sala zoom: https://links.portalambra.com/palestras-do-congresso-internacional-de-tributario-e-aduaneiro
Transmissão no Youtube: Link: https://youtube.com/c/SchoolofLegalStudiesAmbraUniversity
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10h10 (Brasília, BR) / 14h10 (Lisboa, PT) / 09h10 (Santiago, CH) / 09:10 AM (Orlando, US)
Dr. Musaad Fahad Alwohaibi - Doutor em Tributação Internacional pela Universidade da Flórida (University of Florida - UF) e Professor da Escola de Direito da King Saud University.
Tema - VAT: At the Edge of Technology.
Sala zoom: https://links.portalambra.com/palestras-do-congresso-internacional-de-tributario-e-aduaneiro
Transmissão no Youtube: Link: https://youtube.com/c/SchoolofLegalStudiesAmbraUniversity
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11h10 (Brasília, BR) / 15h10 (Lisboa, PT) / 10h10 (Santiago, CH) / 10:10 AM (Orlando, US)
Dr. Georgenor de Sousa Franco Neto
Tema: Tributação de serviços digitais no Brasil.
Sala zoom: https://links.portalambra.com/palestras-do-congresso-internacional-de-tributario-e-aduaneiro
Transmissão no Youtube: Link: https://youtube.com/c/SchoolofLegalStudiesAmbraUniversity
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14h30 (Brasília, BR) / 18h30 (Lisboa, PT) / 13h30 (Santiago, CH) / 1:30 PM (Orlando, US)
Daniela Duarte Cordeiro
Tema: Transação por adesão no contencioso tributário e o princípio da legalidade tributária suficiente.
Sala zoom: https://links.portalambra.com/palestras-do-congresso-internacional-de-tributario-e-aduaneiro
Transmissão no Youtube: Link: https://youtube.com/c/SchoolofLegalStudiesAmbraUniversity
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16h20 (Brasília, BR) / 20h20 (Lisboa, PT) / 15h20 (Santiago, CH) / 3:20 PM (Orlando, US)
Carlos Henrique Machado
Tema: Coletivização dos MASCs em matéria tributária
Sala zoom: https://links.portalambra.com/palestras-do-congresso-internacional-de-tributario-e-aduaneiro
Transmissão no Youtube: Link: https://youtube.com/c/SchoolofLegalStudiesAmbraUniversity
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(Painel - Portugal)
10h10 (Brasília, BR) / 14h10 (Lisboa, PT) / 09h10 (Santiago, CH) / 09:10 AM (Orlando, US)
Paulo Nogueira da Costa - Professor Adjunto do ISCAL e Professor Auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa.
Tema : A influência do Direito da União Europeia no Direito Tributário português.
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10h10 (Brasília, BR) / 14h10 (Lisboa, PT) / 09h10 (Santiago, CH) / 09:10 AM (Orlando, US)
(SIMULTÂNEO)
Diego Trindade da Silva - Mestrando em Direito das Empresas e do Trabalho no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Tema: O Participation Exemption na Fiscalidade sul-americana e europeia.
Subtema: As diferenças entre as práticas adotadas no Brasil, Chile, Espanha e Portugal relativamente à isenção de tributação dos dividendos provenientes de participadas estrangeiras.
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10h10 (Brasília, BR) / 14h10 (Lisboa, PT) / 09h10 (Santiago, CH) / 09:10 AM (Orlando, US)
SIMULTÂNEO
Miguel Angelo de Almeida - Mestrando em Direito das Empresas e do Trabalho no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Tema - A exclusão do direito à dedução do IVA nas viaturas de turismo.
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11h10 (Brasília, BR) / 15h10 (Lisboa, PT) / 10h10 (Santiago, CH) / 10:10 AM (Orlando, US)
Cláudia - Doutoranda em Direito fiscal pela Universidade de Lisboa.
Tema - Os desafios da inclusão digital e das políticas tributárias e redistributivas ao financiamento das smarts cities.
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12h10 (Brasília, BR) / 16h10 (Lisboa, PT) / 11h10 (Santiago, CH) / 11:10 AM (Orlando, US)
Elisangela de Souza Alves - Mestranda em Direito na Universidade Católica de Brasília.
Tema - Arbitragem no Direito Tributário Brasileiro: Desafios e Possibilidades.
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Encerramento do painel
*Programação sujeita a alteração.
Inscrições
Por favor, descreva abaixo a razão da sua denúncia.
Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu Mestrado em Direito
