O Fórum tem como finalidade o fortalecimento dos Conselhos Escolares e a efetivação do processo democrático com a participação de todo colegiado.

Com o apoio do Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (GAFCE) a Secretaria Municipal de Educação de Petrópolis realiza o I Fórum Municipal dos Conselhos Escolares, um espaço para acompanhamento, socialização e avaliação das políticas públicas educacionais que envolvem a gestão democrática. O Fórum tem um importante significado social e político, uma vez que consiste em um ambiente de diálogo, debates e reflexões, as quais garantem a qualidade e o direito à educação. Nesse sentido, é instância fundamental para materializar o princípio constitucional da gestão democrática, prevista na Lei nº 14.644/2023, que altera o art.14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e institui a obrigatoriedade dos conselhos escolares e dos fóruns dos conselhos escolares.

Atualmente, respaldado no Decreto nº 819, de 05 de outubro de 2015 e na Resolução nº 023 de 15 de julho de 2025, a Rede Municipal de Ensino de Petrópolis dispõe de 191 Conselhos Escolares, entre Escolas e Unidades de Educação Infantil, totalizando mil setecentos e quarenta e seis conselheiros titulares e suplentes, com representação de diretores, orientadores, professores, alunos, pais e comunidade local.