Tendo em vista o aniversário de 25 anos do Código de Defesa do Consumidor será
realizada a presente jornada como forma de homenagem ao papel histórico e social
que desempenha. O evento contará com palestras nos seguintes temas: A vulnerabilidade
do Consumidor e a tomada de decisão; Da negociação como prática autocompositiva no
âmbito do Ministério Público na Defesa do Consumidor; Os Desafios do Ministério Público na
defesa dos consumidores de plano de saúde; Temas peculiares das relações de consumo na
região norte; Responsabilidade dos fornecedores que afetam a vulnerabilidade do
consumidor. Além disso, propõe fomentar o debate dos temas propostos, através de
realização de palestras e debates sobre os mesmos.