Apresentação dos Trabalhos de Conclusão dos Cursos de Direito
Rede de Ensino Doctum
Apresentação dos Trabalhos de Conclusão dos Cursos de Direito
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Autor(a): CARLOS GERMANO SCHUNCK DONATELLI
Orientador(a): ANTONIO RICARDO ZANY
Resumo: O presente estudo teve como escopo principal questionar aspectos de inconstitucionalidade do instituto da reclamação constitucional previsto no Código de Processo Civil, em seus artigos 988, IV e § 5º, II; 985 § 1º; 947, § 3º. Tem por objetivo apreciar as novas hipóteses de reclamação trazidas pela lei acima mencionada, possibilidades estas não previstas na Constituição Federal. Tais regras que vinculam e proporcionam o cabimento da reclamação constitucional foram introduzidas pelo mecanismo legislativo inadequado, qual seja, lei infraconstitucional, uma vez que a emenda à constituição, tendo em vista a matéria tratada, era o método a ser observado, no sentido de preservar a competência legislativa, bem como prever distintas hipóteses de decisões com efeito vinculante.
Autor(a): ALINE GONÇALVES DE OLIVEIRA E PRISCILA PEREIRA RANGEL
Orientador(a): JARDEL SABINO DE DEUS
Resumo: A PRESENTE PESQUISA ABORDA A UTILIZAÇÃO DAS APACS COMO MECANISMO DE HUMANIZAÇÃO DAS PENAS E OBSERVÂNCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Autor(a): ANA PAULA MESSIAS PAGANI
Orientador(a): FABIANO LEPRE MARQUES
Resumo: O PRESENTE TRABALHO CONSISTE EM UMA ANÁLISE ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIO EDUCATI VAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES NO ES
Autor(a): MARCEL DE AZEVEDO E MÔNICA ORZILIA SANTOS PIMENTEL
Orientador(a): RAQUEL COLA GREGGIO
Autor(a): BRENNO LOUREIRO MACHADO E IAGO BICALHO MUCIACCIA
Orientador(a): JARDEL SABINO DE DEUS
Resumo: A PRESENTE PESQUIS CONSTITUI UMA ABORDAGEM ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DOS MILITARES.
Autor(a): JAQUELINE DE SOUZA BATISTA
Orientador(a): MARIANA MUTIZ
Resumo: A Constituição Federal promove uma atenção especial aos indivíduos com necessidades especiais, dando-lhes garantia do pleno exercício de atividades inerentes ao trabalho, com respeito à sua dignidade de pessoa humana. Destarte, o direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência é de grande expressão não só para tais grupos, mas para a sociedade de um modo geral, em especial na sociedade brasileira que, em certas circunstâncias, não assimilou tais garantias e conceitos sobre a diversidade dos portadores de necessidades especiais, taxando-os ainda como deficientes Dessa forma, o presente estudo tem o objetivo de analisar de que forma a sociedade pode se valer dos instrumentos constitucionais, para assegurar o princípio constitucional da isonomia na inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. De forma específica, se busca contextualizar no sentido de verificar as implicações trazidas pela Lei nº 13.146/2015 no Código Civil, e quais os benefícios que essa lei traz não apenas aos portadores de deficiência, mas, notadamente, para a sociedade como um todo. No entanto, para a evidenciação do tema, o trabalho foi elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica, onde é apresentado o conceito da pessoa portadora de deficiência, a ideia da incapacidade civil, a análise do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Compreende-se que os indivíduo com deficiência não precisam apenas de um Estatuto, mas sim de políticas públicas direcionadas à implementação e concretização efetiva dos seus direitos e garantias.Defende-se que a inclusão social no ambiente de trabalho efetivamente tornará, a pessoa portadora de deficiência, partÍcipe da condição de cidadão, e irá engrandecer a tão preambular democracia do país.
Autor(a): KAMILA AZEVEDO PEREIRA E RAYANI ARAÚJO LOPES
Orientador(a): ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES
Autor(a): PAULO GIOVANE FANTINATO E VINICIUS LIMA BRASIL
Orientador(a): PAULO CÉSAR DE CARVALHO
Autor(a): LEANDRO MONTESINOS MARTINS PEREIRA E LUCIO NAILTON OLIVEIRA DE JESUS
Orientador(a): FABIANO LEPRE MARQUES
Autor(a): JULIANE DE SOUZA BRAZ
Orientador(a): CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES
Resumo: A vida humana está em constante modificação, e o ordenamento jurídico por sua vez, busca acompanhar tais mudanças, e está em harmonia, porém algumas vezes, os reflexos jurídicos são tardios e acabam acarretando lacunas jurídicas, como a discutida no presente trabalho. Neste artigo serão estudadas as implicações do direito sucessório do herdeiro concebido por inseminação artificial homóloga post mortem de um de seus genitores, com mais ênfase no pai. O tema é de grande relevância para o mundo jurídico, e tem gerado diversas controvérsias se tratando de legislação especifica. A fim de contribuir para o esclarecimento do tema, o presente artigo apresentará conceitos ligados as técnicas de reprodução assistida desmistificando e esclarecendo dúvidas, serão igualmente pautados conceitos da bioética e do biodireito e suas aplicações as questões pertinentes a carência legislativa, por fim serão apresentados os direitos constitucionais do herdeiro concebido post mortem, e os princípios constitucionais que regem tal relação.
Autor(a): RAPHAEL SILVA ISRAEL E THIAGO MACHADO DOS SANTOS
Orientador(a): MARIANA MUTIZ DE SÁ
Autor(a): GIOVANA MAIA PROVEDEL E MAIANE DE OLIVEIRA SENA
Orientador(a): FABIANO LEPRE MARQUES
Autor(a): CRISLAINE FONSECA HOTT
Orientador(a): CRISTINA PALAORO
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar os fundamentos que sustentam a manutenção do instituto da legítima no ordenamento jurídico brasileiro, o qual limita o direito de testar em cinquenta por cento do patrimônio, garantindo a outra metade aos herdeiros necessários. Para chegar a esse propósito, é preciso apresentar o direito sucessório em um contexto histórico, explanando sobre aplicação da autonomia privada sobre a legítima, bem como, a inconstitucionalidade da intervenção estatal, comparando a aplicabilidade desse instituto na legislação de outros países. Para atingir essa finalidade o método de pesquisa utilizado foi o teórico-dogmático, fazendo uma revisão literária da doutrina, da legislação pertinente, bem como, trabalhos acadêmicos, artigos, livros e afins, partindo de um estudo de caráter essencialmente quantitativo, tentando entender o funcionamento do Direito Sucessório, principalmente da necessidade de uma revisão do instituto da legítima, em busca de preservar à liberdade do testador, com uma especial atenção àqueles que realmente necessitam de uma proteção patrimonial.
Autor(a): KÁSSIA LENE PAULO NASCIMENTO BENTO E SARA THEOPHILO GRASSI
Orientador(a): FABIANO LEPRE MARQUES
Autor(a): LAYS SANTOS VIANA
Orientador(a): ADEMIR JOÃO COSTALONGA
Autor(a): TATIARA RENATA MANSUR MENDES PINTO
Orientador(a): CRISTINA PALAORO
Resumo: O presente trabalho aborda a temática acerca da criação, aplicação e efetivação dos métodos alternativos de solução de conflitos, mais precisamente a mediação e a conciliação. A pesquisa promovida tem o intuito de demonstrar como trais métodos tem papel fundamental no acesso à justiça para a sociedade, uma vez que, a jurisdição contenciosa vem demonstrando insuficiência e causando verdadeiro cenário de crise no Poder Judiciário. A abordagem usada visa explicar como e quando tais métodos foram imaginados pelo legislador e qual o papel do Novo Código de Processo Civil nessa implementação da prática de solução consensual.
Autor(a): JOSÉ LUIZ GOMES PINHEIRO E ANDREIA DOS SANTOS NUNES
Orientador(a): ADEMIR JOÃO COSTALONGA
Resumo: A PESQUISA CONSITE NA ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIO IMPOSTO PELO CÓDIGO CIVIL.
Autor(a): BRUNO GUARNIER MAIA E YURI PESSINI DE ALMEIDA
Orientador(a): PAULO SÉRGIO RIZZO
Autor(a): IZAÍAS VIEIRA DE SOUZA JÚNIOR E KAROLINA ALVES SANTOS
Orientador(a): PAULO SÉRGIO RIZZO
Autor(a): ANDREIA DIAS CARNEIRO
Orientador(a): CRISTINA PALAORO
Resumo: Trata de Direito Civil e Direito do Idoso, especialmente o direito de escolher o regime de bens do casamento. Analisa o estado constitucional da imposição do regime de separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos. Por meio de pesquisa bibliográfica e judicial conceitua idoso, casamento e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro. Apresenta os princípios constitucionais relacionados ao direito dos idosos, em especial o da dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade, autonomia da vontade e da menor intervenção estatal. Apresenta entendimentos doutrinários e judiciais favoráveis e contrários à proibição, sendo corrente majoritária. Conclui pela inconstitucionalidade da imposição da obrigatoriedade do regime de separação de bens para casamentos entre maiores de 70 anos por ir de encontro aos princípios constitucionais, à Política Nacional do Idoso e ao seu Estatuto.
Autor(a): ARILSON DA SILVA MATHIAS
Orientador(a): FABRÍCIO DA MATA CORRÊA
Resumo: O trabalho apresentado, Art 165-A do CTB à luz do Direito Constitucional e o Pacto de José da Costa Rica, é um estudo que apresenta eventuais conflitos de Leis infraconstitucionais prevista no Código de Trânsito Brasileiro, Pacto com status de Lei supralegal e também previsões tipificadas na Constituição de 1988. Contudo o estudo levantado tende a ser analisado, pois, há a necessidade da formulação de determinadas leis, como o Art. 165-A do CTB, para que eventuais fatores de riscos sociais possam ser minimizados, sendo o Estado, ao analisar eventuais riscos, o responsável por intervir e utilizar da sua supremacia que é de interesse público, dentro da Legalidade, mesmo indo de encontro aos interesses privados que neste estudo mostra os direitos do cidadão a não auto incriminação e a presunção de inocência, o chamado Princípio do Nemo Tenetur Se Detegere, sabendo o Estado, que mesmo diante de sua supremacia, não justifica a aplicação de tal Lei descrita no CTB, haja vista que há grande risco a segurança jurídica do Ordenamento Pátrio, mas que são aplicadas na finalidade de minimizar ou até mesmo coibir eventuais risco a sociedade e dar direito aos cidadãos um trânsito mais seguro, resguardando uns dos principais bens tutelados pelo Estado, a Vida e a Saúde.
Autor(a): CINTYA DOS SANTOS MACIEL
Orientador(a): JOÃO AMARAL FILHO
Autor(a): CIRLEY RIBEIRO DOS SANTOS E JACILDA ROCHA DE SOUZA LIMA
Orientador(a): JOÃO AMARAL FILHO
Autor(a): FERNANDA NASCIMENTO SOUZA E DEIVID LORAM VIEIRA DOS SANTOS
Orientador(a): IANA SOARES DE OLIVEIRA PENNA
Autor(a): LARISSA CRISTINA MOREIRA E VALQUÍRIA SILVA VIEIRA
Orientador(a): ELVIS SILVARES PEREIRA
Autor(a): MARCEL FRANCO BARCELOS E RODRIGO D'ALMEIDA E CASTRO
Orientador(a): MARCELO FEU ROSA
Autor(a):DANIEL VASCO ALMEIDA
Orientador(a):FABRÍCIO DA MATA CORRÊA
Resumo: Trata-se de um artigo científico que, através de uma linha no tempo, buscou elucidar a evolução de legislar no Brasil e como os muitos marcos históricos como a Revolução Francesa (1789) e as Constituições que foram promulgadas no país influenciaram na forma de criar leis. Não desatrelada a linha do tempo, uma vertente sempre existente neste processo legiferante é o poder da opinião pública que invariavelmente transforma o pensamento do legislador bombardeado por notícias diárias e exposição da sua figura nos canais em horário nobre. Este tipo de exposição fez com que leis fossem criadas de forma abrupta, inclusive no mundo Penal como a lei de crimes hediondos e o recente Pacote Anticrime. O artigo científico ainda tenta mostrar como o excesso de leis atrapalha o mundo jurídico e como o Direito Penal é afetado quando uma lei é criada tendo como base os Direitos Penais de Emergência, Simbólico ou Promocional.
Autor(a): GLEIDSON GOGGI PEREIRA
Orientador(a):FABRÍCIO DA MATA CORRÊA
Resumo: O presente artigo científico visa brevemente o estudo dos Crimes Virtuais e Cibernéticos e as suas práticas no ambiente virtual. Para tanto, foi realizado um breve estudo sobre a história da Internet e apresentado conceitos e classificações de crimes virtuais e cibernéticos. Foi trazida a abordagem sobre a Deep Web, conhecida como o lado obscuro da internet, mostrando a existência de um território fértil e livre para a prática de atividades ilícitas. Foi abordado ainda sobre a Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, a sua abrangência no ambiente virtual e as suas limitações para o uso da internet no Brasil bem como o seu alcance. Ainda sobre o Marco Civil da Internet, foi trazida a questão da ineficiência para aplicação de punições em relação a crimes cometidos dentro do lado sombrio da internet, na Deep Web, e as dificuldades encontradas para localizar os autores desses atos ilícitos na área virtual, pelo fato de se esconderem através do anonimato permitido dentro do lado obscuro da internet. Destarte, trata-se de um tema atual que vem dificultando a persecução penal se tratando de importante relevância para a seara do Direito Penal.
Autor(a): ISABELLA SARMENTO ALVES FERREIRA
Orientador(a):FABRÍCIO DA MATA CORRÊA
Resumo: O presente artigo tem como objetivo propiciar uma reflexão de como é necessário entender os efeitos que um infrator psicopata pode trazer sendo inserido na sociedade, sendo classificado como semi-inimputável, bem como refletir como as leis podem ter efeitos negativos dependendo de como for determinada, em que pese a capacidade de manipulação que os agentes portadores de Transtorno Antissocial possui.Este assunto está relacionado com o aumento de violência que a sociedade sofre nos dias atuais.Em muitos casos, é difícil identificar o psicopata, e quando se consegue diagnosticá-lo, o mesmo não é classificado como doente mental, não levando em consideração a falta de remorso e sua incapacidade de aprender com a punição. Além de averiguar a validade da exatidão na avaliação de risco e sua importância.
Autor(a): SIRLENE AUGUSTINHO CANDIDO DE ALMEIDA
Orientador(a): FÁBIO PEDROTO
Resumo: No intuito de se identificar os elementos subjetivos que compõe a formalização do crime de ameaça, esta pesquisa foi desenvolvida tomando por base a pesquisa bibliográfica em doutrinadores da matéria penal e nas jurisprudências de tribunais superiores. No desenvolvimento se busca entendimento da etimologia do crime e o tipo subjetivo do delito, o conceito psicológico de subjetividade e também o conceito psicológico de medo. Foi pesquisado os aspectos processuais do Crime de ameaça e como tais processos influenciam na formação de entendimento sobre o crime. Os componentes, da tipificação criminosa, são destrinchados no intuito de provar que a subjetividade do crime de ameaça inicia em sua tipificação. São separados os elementos que compõe a formalização do crime, vitima, autor e autoridade policial. Identificando os elementos que a doutrina estabelece como prova, é possível entender em qual fase do crime elas são objetivas e quando elas se tornam subjetivas. Por fim se exemplifica com o caso de ameaça do Ex governador Sergio Cabral em desfavor do MM. Juiz Marcelo Bretas.O desfecho deste exemplo traz luz aos critérios subjetivo do crime estudado.
Autor(a): JOSÉ BERNARDO NETO
Orientador(a): FÁBIO PEDROTO
Resumo: O presente artigo tem como tema primordial a valoração exagerada que muitas vezes é dada ao depoimento das vítimas nos crimes sexuais. Em que pese tais crimes, em regra, são cometidos sem presença de testemunhas, sendo raros os casos em que se deixa vestígios aparentes. Nessa espécie de crime, as provas são limitadas, restando aos magistrados trabalhar com escassos elementos de prova na formulação da sentença injusta. Essa super valoração da palavra da vítima, pode acarretar na quebra de princípios fundamentais como por exemplo in dubio pro reo, presunção de inocência e até mesmo ir contra alguns tramites processuais. Sabe-se que essa espécie de crime gera grande comoção social, e em consequência disso o agente tem um prejulgamento devido a pressão midiática e social, dada a valoração da palavra da vítima. O Judiciário deve ter certa cautela na investigação de tais crimes, em que pese a recorrência de acusações motivadas pelo interesse, vingança, entre outros.
Autor(a): BRUNO SANTOS SCHINEIDER
Orientador(a): CRISTINA PALAORO
Resumo: Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada através de emenda bibliográfica, legislações e notícias judiciárias vinculadas na internet, com o objetivo de demonstrar aos operadores do Direito a importância de acompanhar a objetividade de uma questão que se mostra tão subjetiva, abrangendo um campo bem mais extenso do tema relacionado, trazendo uma ideia de dano moral valorado de forma proporcional, sustentando de alguma forma, que podemos dizer correta, o valor do dano moral justo e razoável, trazendo as similaridades envolvidas nessa temática. O artigo tem ênfase no Direito Civil, busca acima de tudo, fazer com que o assunto seja entendido de forma mais clara para os leigos, tal como para os entendidos no assunto, evidenciando trazer benefícios ao Poder Judiciário como para as partes envolvidas, uma vez que reduzirá as demandas, por fazer os pólos abrangidos entenderem de fato o que seja o dano moral, para então ingressar com uma ação.
Autor(a): LUCAS MARTINS GOMES
Orientador(a): FÁBIO PEDROTO
Resumo: O presente artigo tem como tema primordial a valoração exagerada que muitas vezes é dada ao depoimento das vítimas nos crimes sexuais. Em que pese tais crimes, em regra, são cometidos sem presença de testemunhas, sendo raros os casos em que se deixa vestígios aparentes. Nessa espécie de crime, as provas são limitadas, restando aos magistrados trabalhar com escassos elementos de prova na formulação da sentença injusta. Essa super valoração da palavra da vítima, pode acarretar na quebra de princípios fundamentais como por exemplo in dubio pro reo, presunção de inocência e até mesmo ir contra alguns tramites processuais. Sabe-se que essa espécie de crime gera grande comoção social, e em consequência disso o agente tem um prejulgamento devido a pressão midiática e social, dada a valoração da palavra da vítima. O Judiciário deve ter certa cautela na investigação de tais crimes, em que pese a recorrência de acusações motivadas pelo interesse, vingança, entre outros.
Autor(a): CARLOS EMANOEL LAUVERS
Orientador(a): RUBENS FILHO
Resumo: O presente trabalho de Conclusão de Curso terá como escopo, a nova Lei do Motorista Profissional (Lei 13.103/2015), que revogou a Lei anterior (Lei 12.619/2012), portanto um grande marco para a classe dos motoristas profissionais, trabalhadores rodoviários e empregados autônomos em todo o território nacional. Será feito uma análise em relação ao controle e tempo de direção do motorista profissional, onde traz uma solução favorável e defende os direItos e garantias aos motoristas profissionais. A hipótese primária trabalhada em trabalho de Conclusão de Curso são os reflexos positivos que a Nova Lei do Motorista traz para todo trabalhador empregado e autônomo, desta forma trouxe uma evolução que tange o princípio da igualdade e isonomia, de uma forma mais objetiva. Portanto, a nova Lei do motorista trouxe benefícios aos motoristas, como programas de melhoria dentro do ambiente de trabalho, melhorias no setor de cargas e o direito social reconhecido, esses benefícios serão abordados no presente trabalho de estudo e pesquisa.
Autor(a):JHONN BATYSTA FORNACIARI BERMOND
Orientador(a):RUBENS FILHO
Resumo: O presente trabalho de Conclusão de Curso terá como escopo, a nova Lei do Motorista Profissional (Lei 13.103/2015), que revogou a Lei anterior (Lei 12.619/2012), portanto um grande marco para a classe dos motoristas profissionais, trabalhadores rodoviários e empregados autônomos em todo o território nacional. Será feito uma análise em relação ao controle e tempo de direção do motorista profissional, onde traz uma solução favorável e defende os direItos e garantias aos motoristas profissionais. A hipótese primária trabalhada em trabalho de Conclusão de Curso são os reflexos positivos que a Nova Lei do Motorista traz para todo trabalhador empregado e autônomo, desta forma trouxe uma evolução que tange o princípio da igualdade e isonomia, de uma forma mais objetiva. Portanto, a nova Lei do motorista trouxe benefícios aos motoristas, como programas de melhoria dentro do ambiente de trabalho, melhorias no setor de cargas e o direito social reconhecido, esses benefícios serão abordados no presente trabalho de estudo e pesquisa.
Autor(a):LAYO CARVALHO MACHADO
Orientador(a):RUBENS FILHO
Resumo: Este trabalho tem como objetivo provocar o debate acerca do protecionismo oferecido ao consumidor, pelo Código de Defesa do Consumidor, nas relações de consumo firmadas por contratos de adesão entre cliente e instituições bancárias. Se faz presente o estudo e a reflexão frente a utilização de cláusulas abusivas que desequilibram as relações contratuais explorando o lado mais fraco da relação, que é o consumidor, para maximizar a obtenção de lucros. Opta pelo esclarecimento do encontro do diploma legal consumerista com os contratos de adesão. Visa mostrar a uniformidade quanto ao entendimento da matéria pelos tribunais superiores, que se respaldam no CDC para combater a abusividade nos negócios jurídicos bancários.
Por favor, descreva abaixo a razão da sua denúncia.
