A história dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil tem importantes perspectivas ao longo do tempo. Da doutrina da situação irregular à doutrina da Proteção Integral muitos desafios, enfrentamentos e avanços foram necessários para que se assegurasse a crianças e adolescentes a atenção e prioridade absoluta, no que se refere à garantia dos seus direitos.

De todas as regulamentações que trataram sobre crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é sem dúvidas a mais importante, não somente pelo momento histórico de sua estruturação e consolidação, pós redemocratização do Brasil, mas por sua importância e relevância social de então e para longo prazo.

Com a absoluta prioridade para a efetivação dos direitos e deveres inerentes à criança e adolescente, o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA estabelece os parâmetros essenciais para que o princípio da Proteção Integral seja aplicado pelo Estado, cidadãos e cidadãs.

Passados 33 anos da promulgação do ECA ainda são muitos os desafios e perspectivas em torno dos direitos e garantias relacionadas a Crianças e Adolescentes. Quais avanços podemos dizer que conseguiram alcançar os objetivos antes propostos? Quais avanços desnudaram situações outras que não haviam sido visualizadas ou previstas? Como as atualizações contemporâneas, a diversidade e tantos outros aspectos não considerados podem ser pensados à luz do ECA, na nossa atualidade?

A reflexão destas e de outras possíveis questões são objetivos do I Seminário Sobre os Direitos de Crianças e Adolescentes de Caruaru. O tema abordado será: Avanços e Desafios para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, no âmbito da Política Pública de Assistência Social à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Com o seminário, diálogos e discussões propostas, a Prefeitura Municipal de Caruaru, através da SDSDH, da Gerência de Proteção Social Especial e da Coordenação de Proteção Social Especial de Média Complexidade reafirmam o seu compromisso com a garantia prioritária do direito de crianças e adolescentes, destacando a importância do fortalecimento de todos os entes envolvidos nesse processo, o qual exige vigilância, ações preventivas, ações interventivas e compromisso político e social.

O I Seminário Sobre os Direitos de Crianças e Adolescentes de Caruaru acontecerá no dia 13 de julho de 2023, das 08h às 13h, no auditório da Faculdade Pitágoras, localizado na Rua Cleto Campelo, nº 36, bairro Maurício de Nassau, Caruaru - PE, próximo ao pátio de enventos de Caruaru.

As inscrições serão realizadas através do link: https://doity.com.br/i-seminario-municipal-sobre-o-direitos-de-criancas-e-adolescentes

O Seminário será presencial e terá certificação de 4h.

Faça já a sua inscrição e fortaleça a rede de garantia de direitos de crianças e adolescentes.