Na primeira metade do século XX o fenômeno de pessoas em situação de rua teve sua gênese com o êxodo rural e com o processo migratório, impulsionado, sobretudo, pelo crescimento industrial e por relações produzidas pelo capitalismo, entre outras coisas, resultando em desigualdades sociais, raciais e de gênero.

O panorama atual indica que a maioria das pessoas em situação de rua é proveniente de áreas urbanas, sendo o deslocamento do campo para a cidade não mais uma realidade frequente. Fazendo um recorte histórico, sobre ações direcionadas a pessoas em situação de rua no Brasil, em meados dos anos de 1970 e 1990, os primeiros grupos a oferecerem cuidados para esse público estavam ligados a organizações religiosas. Posteriormente, nos anos de 1990, a atenção para as pessoas em situação de rua passou a fazer parte das ações institucionais e interventivas do Estado, iniciando as parcerias público-privadas.

A Constituição de 1988 é um marco importante para a democracia no Brasil, Ela direcionou e garantiu proteção e direitos fundamentais às/aos cidadãs/ãos brasileiras/o. Além disso, outras regulamentações e políticas públicas foram criadas, ampliadas e reformuladas, de modo a atender o novo modelo político e de sociedade que se constituía. Entre os avanços decorrentes da redemocratização, destacamos a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, de 1993, que subsidiou a elaboração da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, de 2004, e a consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, através da Lei nº 12.435/2011.

Com os avanços e desafios das novas políticas públicas e considerando os diversos fenômenos inerentes às questões sociais e de vida em uma sociedade democrática, a Política Nacional de Assistência Social estabeleceu diretrizes, orientações e obrigatoriedades, entre as quais, às relacionadas à criação de programas direcionados a populações e pessoas em situação de rua.

Nesse sentido muitos, ainda, são os debates em torno desta pauta, uma vez que apresenta aspectos que demandam análises ampliadas e críticas sobre os espaços urbanos e urbanidade. Além disso, a complexidade dessa discussão considera diversos aspectos, dos quais destacamos: rompimentos e fragilidades de vínculos familiares, sociais e afetivos; empregabilidade; moradia; insegurança alimentar; exclusão social; violências; dificuldades de acesso a serviços públicos, como saúde, educação, assistência social; perda de referências e identidade; entre outros.

Importante registrar que a Política Nacional da População de Rua, a qual nasceu do Decreto nº 7.053, de dezembro de 2009, teve como intuito assegurar a implementação de políticas públicas para a garantia de direitos e acolhimento de pessoas e famílias em vulnerabilidade e riscos sociais, em decorrência da situação de rua.

Como podemos perceber, a presença de pessoas que fazem das ruas espaço de moradia é uma realidade histórica no Brasil e essa realidade se intensificou na última década com um aumento de 211% de pessoas em situação de rua, segundo relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, do ano de 2022, alcançando números superiores a 281 mil pessoas nessa situação, no país.

Estas e outras questões são fundamentais para pensar sobre as pautas relacionadas a pessoas em situação de rua. Inclusive como, no âmbito do SUAS, podem ser organizadas e implementadas ações para esse público. A quem pertence o espaço social da rua? Quais estratégias existem e quais podem ser pensadas para o atendimento de pessoas em situação de rua em nossas cidades? Como estas questões têm sido discutidas e atendidas em nível regional e local? Quais e como os serviços que atendem pessoas em situação de rua, na nossa região, têm atuado para atender esse público? Quais avanços e desafios são reconhecidos para o fortalecimento de estratégias e garantia de direitos para pessoas em situação de rua da nossa cidade e região?

Nossos questionamentos, que não se esgotam nos que levantamos até aqui, servem de base para dialogarmos sobre o fenômeno histórico de pessoas em situação de rua. Analisar intervenções profissionais, especificidades territoriais, potencialidades das diferentes formas de existir, também são objetivos nossos com a realização do I Seminário sobre Pessoas em Situação de Rua de Caruaru, o qual terá como tema: Pessoas em Situação de Rua e Justiça Social: a sociedade como lugar de todos/todas/todes.

A rua é local vivo e de elaboração de estratégias de enfrentamento e superação de dificuldades, para muitos é considerada, exclusivamente, como um espaço de miséria e violência, contribuindo com práticas discriminatórias, opressoras, que colaboram para a manutenção do estigma de marginalização em torno de pessoas que têm a rua como espaço de referência, (re)existência e sobrevivência. Com auxílio de políticas públicas efetivas, sérias e comprometidas na rua, torna-se possível escrever novas histórias. Histórias de construção e fortalecimento de vínculos, de afetividade, liberdade, luta, resistência, pertencimento e justiça social.

Propor esta discussão e possibilitar espaços para esse diálogo reforça o compromisso da Prefeitura Municipal de Caruaru, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SDSDH e da Gerência de Proteção Social Especial – GPSE sobre o respeito às pessoas e às situações que as expõem a vulnerabilidades e riscos pessoais e sociais. Ampliar o debate com a rede socioassistencial e setorial local e da região reafirma a necessidade do fortalecimento do diálogo mais abrangente, não circunscrito e limitado, uma vez que compreendemos que nenhuma política pública, nenhum enfrentamento, nenhuma luta se dá de forma isolada, mas de modo colaborativo e coletivo. O caminho se dá pelo coletivo.

Participe!