A Escola de Governo de Palmas (EGP), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN), promoverá o curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional “I Treinamento em Correição do Município de Palmas”, destinado aos servidores da Prefeitura Municipal de Palmas que atuam direta ou indiretamente na gestão de pessoas e na apuração disciplinar, incluindo servidores de Recursos Humanos, Corregedoria, Controle Interno, gestores, chefias e assessorias jurídicas. A formação tem como objetivo capacitar os participantes para a atuação em procedimentos correcionais, abordando aspectos teóricos e práticos relacionados à identificação de infrações disciplinares, instauração e condução de sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD), produção de provas, prevenção de nulidades processuais e correta aplicação de sanções administrativas.
O curso será realizado presencialmente nos dias 24, 25 e 26 de março de 2026, com aulas das 09h às 12h e das 14h às 17h, na Escola de Governo de Palmas – EGP (Anexo I da SEPLAN – antigo IVM), localizada na ACSU-SE 60 (602 Sul), conjunto 01, lote 13, Av. Teotônio Segurado, Plano Diretor Sul, Palmas – TO, totalizando 18 horas/aula.
Serão ofertadas 50 vagas, distribuídas entre servidores efetivos (80%) e servidores comissionados/contratados (20%), conforme o art. 5º da Resolução nº 03/2012 do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos do Município de Palmas.
A programação contemplará conteúdos relacionados aos princípios do procedimento correcional, processo administrativo disciplinar (PAD) como instrumento de gestão pública, investigação preliminar, produção de provas, condução de oitivas, incidentes processuais, nulidades, julgamento e recursos administrativos, além de instrumentos alternativos de resolução disciplinar, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e práticas de justiça restaurativa no âmbito da administração pública.
As aulas serão ministradas por Marcos Salles Teixeira, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, servidor da Secretaria Especial da Receita Federal desde 1995, com atuação na Corregedoria desde 2000 e experiência em capacitação e manualização de procedimentos correcionais desde 2003.
