II SEMINÁRIO JORNADA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL - ANO 2023

Governança nas Aquisições Públicas

1. OBJETIVO:

Capacitar os servidores públicos municipais acerca da importância do Planejamento na Administração Pública Municipal.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Entender as etapas, os documentos e as decisões da fase de planejamento das compras e das contratações de serviços de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021;
• Dominar as melhores práticas para afastar contratações ineficientes e apontamentos dos ór­gãos de controle quanto à fase de planejamento, em especial o conteúdo dos estudos prelimi­nares e do termo de referência.
• Conhecer os principais entendimentos do TCU e do Judiciário sobre o tema.

3. PUBLICO ALVO:

Servidores Públicos, secretários, pregoeiros e membros de equipes de apoio, departamento de compras, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, agentes de planejamento, gestores de contratos e de controles interno, agentes públicos envolvidos na fase preparatória e de pla­nejamento das compras e dos serviços da Administração Pública direta indireta estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

4. PROGRAMAÇÃO

PALESTRA - 13/10/2022 E 14/10/2022 (PÚBLICO INTERNO E EXTERNO)

OFICINAS TEMÁTICAS - 24/10/2022 A 26/10/2022 (PÚBLICO INTERNO)