O II Seminário Estadual de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, suplementa as atividades do dia 18 de Maio, data em que nacionalmente são desenvolvidas atividades e ações voltadas para este combate. A data foi instituída a partir da Lei Federal nº. 9.970/2000, na intenção de convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger crianças e adolescentes, reafirmando a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.