O evento tem como finalidade debater e refletir, especialmente com a comunidade acadêmica e profissionais que atuam no sistema de justiça criminal, sobre aspectos atuais e polêmicos do sistema prisional brasileiro: prisão, encarceramento em massa, privatização de presídios, poder midiático, corrupção e morte no sistema penal, crime organizado, indenização de presos em situação insalubre, medida de segurança, audiciência de custódia, criminologia crítica e punitivismo, avanços e retrocessos da jurisprudência dos tribunais superiores no âmbito da persecução penal.

Regulamento:

Art.1º Não haverá, em nenhuma hipótese, a devolução de valores de inscrição, sendo permitida a substituição de um participante por outrem até 10 (dez) dias antes do evento.

Art. 2º O auditório conta com número restrito de lugares e sua ocupação dar-se-á exclusivamente por ordem de chegada.

Art. 3º O certificado de participação será disponibilizado no site de inscrição por até 60 (sessenta) dias da data do evento, sem ônus para o participante,

Art.4º Todos os palestrantes estão confirmados, resguardando-se à direção do evento, a seu critério, o direito de realizar as alterações que julgar necessárias e substituí-los, sem prévio aviso, ante a impossibilidade de comparecimento dos mesmos.

O credenciamento ocorrerá a partir das 08hs do dia 18.03.17,  devendo o inscrito apresentar documento de identidade e no caso de acadêmico também a comprovação dessa condição.