III SEMINÁRIO JORNADA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL - ANO 2024 "Virando a Chave"

1. OBJETIVO:

Capacitar os servidores públicos municipais sobre a importância do planejamento na administração pública municipal, proporcionando o conhecimento necessário para aplicar os princípios da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e promover uma gestão mais eficiente e transparente.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Entender as Etapas, o Formalismo e as Decisões da Fase de planejamento das compras e das contratações de serviços de acordo com a Lei nº 14.133/2021;
• Dominar as melhores práticas para afastar contratações ineficientes e apontamentos dos ór­gãos de controle quanto à fase de planejamento, em especial o conteúdo dos estudos prelimi­nares e do termo de referência.
• Apresentar os principais pontos da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), fornecendo orientações sobre os procedimentos licitatórios e as mudanças implementadas em relação à legislação anterior, visando promover uma gestão de contratações mais ágil, transparente e econômica.
• Promover a troca de experiências e boas práticas entre os servidores públicos municipais, por meio de palestras, painéis e discussões, a fim de incentivar a melhoria contínua dos processos de planejamento e licitação.
• Estimular o desenvolvimento de habilidades e competências dos participantes, por meio de capacitação prática e workshops, a fim de fortalecer a capacidade técnica dos servidores públicos municipais na elaboração de planos estratégicos, projetos e na condução de processos licitatórios.
• Conhecer a Lei e regulamentos já editados e preparar-se para aplicar de modo seguro o novo regime das contratações públicas, a partir de um enfoque aplicado e que aborde os problemas que você vai enfrentar no dia a dia.
• Compreender os entendimentos do TCU e do Judiciário que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei.

3. PUBLICO ALVO:

Servidores Públicos, secretários, pregoeiros e membros de equipes de apoio, departamento de compras, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, agentes de planejamento, gestores de contratos e de controles interno, agentes públicos envolvidos na fase preparatória e de pla­nejamento das compras e dos serviços da Administração Pública direta indireta estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

4. PROGRAMAÇÃO:

PALESTRAS E PAINEIS - 12/07/2023 A 14/07/2023 (PÚBLICO INTERNO E EXTERNO)

OFICINAS TEMÁTICAS - 17/07/2023 A 19/07/2023 (PÚBLICO INTERNO)