Curso de Capacitação em Formalização, Autuação e Fluxo Processual

EMENTA: Administração Pública; Recurso Público; Atos Administrativos; Aquisição de bens e serviços na administração pública; Processo Administrativo.

FORMALIZAÇÃO, AUTUAÇÃO DE PROCESSOS E FLUXO PROCESSUAL

4 horas

1. Compreender os fundamentos da Administração Pública, incluindo seu conceito, os princípios que a norteiam, e a estrutura dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos órgãos de controle.

1. Analisar o conceito, origem e finalidade dos recursos públicos, além de entender como são utilizados e fiscalizados, com foco nos princípios estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

1. Dominar os conceitos, objetivos e requisitos de validade e eficácia dos atos administrativos, permitindo uma atuação mais eficiente na administração pública.

1. Adquirir conhecimentos sobre a aquisição de bens e serviços na administração pública, abordando especificações, finalidade e a forma adequada de formalização desses processos.

1. Desenvolver competências relacionadas ao processo administrativo, incluindo a compreensão de seu conceito e objetivos, a habilidade de formalizar (autuar) processos, conduzir a instrução processual, entender o fluxo processual e chegar à conclusão de processos de maneira eficient

1. Capacidade de compreender e aplicar os princípios norteadores da Administração Pública para melhorar a tomada de decisões e a gestão eficaz dos recursos públicos.

1. Habilidade para analisar e fiscalizar a utilização dos recursos públicos de acordo com os princípios estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, promovendo a transparência e o controle financeiro.

1. Capacidade de emitir, validar e gerenciar atos administrativos com eficiência, assegurando que eles atendam aos requisitos de validade e eficácia necessários.

1. Competência para planejar e executar a aquisição de bens e serviços de forma a atender às necessidades da administração pública, seguindo os procedimentos adequados e garantindo a formalização correta dos processos.

1. Habilidade para conduzir o processo administrativo desde sua formalização até a conclusão, compreendendo os diferentes estágios e fluxos processuais, a fim de alcançar resultados eficientes e eficazes na administração pública.

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Conceito
• Princípios Norteadores
• Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário)
• Órgãos de Controle

1. RECURSO PÚBLICO

• Conceito
• Origem
• Finalidade
• Utilização
• Fiscalização (LRF)
• Princípios norteadores da LRF

1. ATOS ADMINISTRATIVOS

• Conceitos
• Objetivos
• Requisitos de validade e de eficácia

1. AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Especificações
• Finalidade
• Forma adequada (formalização)

1. PROCESSO ADMINISTRATIVO

• Conceito e objetivos
• Formalização (autuação)
• Instrução processual
• Tramitação (Fluxo processual)
• Conclusão de processo

Servidores Administrativos, Gestores e Chefes de Departamento, Agentes de Compras e Licitação, Servidores das Áreas Financeiras, Advogados e Procuradores Municipais, Auditores Internos e de Controle, Outros Servidores Públicos Interessados

ESTUDO DE CASO: Discussões de casos reais ou fictícios relacionados à administração pública, recursos públicos, atos administrativos, aquisição de bens e serviços, e processos administrativos. Os participantes irão analisar e resolver os casos, aplicando os conhecimentos adquiridos.

DISCUSSÕES EM GRUPO: Discussões em grupo sobre dilemas éticos e desafios comuns enfrentados na administração pública, permitindo que os participantes compartilhem suas perspectivas e experiências.