III Seminário Conjuntura e Direitos Humanos no Brasil

III Seminário Conjuntura e Direitos Humanos no Brasil

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Quinta, 8 de dezembro de 2022 Das 14:00 às 17:30

Fortaleza, CE Anexo II da ALECE (Edifício Dep. José Euclides Ferreira Gomes)

Sobre o Evento

III Seminário Conjuntura e Direitos Humanos no Brasil, uma realização do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
O evento marca ainda o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado anualmente no dia 10 de dezembro.

PROGRAMAÇÃO

14h - Abertura
14h - Mesa Redonda: Direitos Humanos no Ceará: Perspectivas e Práticas - Lançamento de Relatórios e Informes sobre a Atuação em Direitos Humanos.
Local: Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 6º andar do Anexo II da ALECE
16h às 17h30min - Oficinas Temáticas
Local: 2º andar da Unipace (Edifício Dep. José Euclides Ferreira Gomes, Anexo II da ALECE)

Temas das Oficinas:
- Direito à Cidade: Estratégias de Combate aos Despejos Forçados (Sala B)
- Transição Energética: Justiça Climática para Povos Tradicionais e Originários (Sala C)
- Defesa dos Direitos Humanos e Racismo Estrutural (Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 6º andar)
- Curatela e o Direito à Vida Independente e à Inclusão na Comunidade (Sala D)

Confira abaixo os detalhes da programação

Informações sobre a Certificação:
Para o recebimento do certificado, o(a) participante precisará obter frequência mínima de 75%.

Mais Informações:
Telefone (85) 3277-2687 / 32772688

Palestrantes

Deputado Renato Roseno
Alessandra Félix
Alexandre Mapurunga
Leila Passos
Fernanda Estanislau
Giovana de Melo Araújo
Juliana De Boni
Lourdes Vieira
Laíssa Limeira
Luciana dos Santos Sousa
Macedônia Félix
Miguel Rodrigues
Péricles Martins
Soraya Vanini Tupinambá

Programação

08/dez

14h00 - Alessandra Félix, Deputado Renato Roseno, Laíssa Limeira, Leila Passos, Macedônia Félix, Miguel Rodrigues Mesa Redonda: Direitos Humanos no Ceará: Perspectivas e Práticas - Lançamento de Relatórios e Informes sobre a Atuação em Direitos Humanos Mesa-redonda +

Local: Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 6º andar do Anexo II da ALECE

Lançamento de publicações organizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar com os temas saúde mental e direitos das mulheres, direitos das populações privadas de liberdade, direito à moradia e despejos, compilando o trabalho da Comissão nos últimos anos.

16h00 - Giovana de Melo Araújo, Juliana De Boni Oficina Direito à Cidade: Estratégias de Combate aos Despejos Forçados Oficina +

Local: Unipace - 2º Andar - Sala B

Conforme legislação pátria, todos têm direito à cidade, devendo ser assegurada a utilização de seus espaços e infraestruturas, além da garantia de uma moradia adequada, com acesso à energia, água, transporte e espaços públicos para toda a população. Logo, para além da habitação em si, há uma série de serviços que toda pessoa tem direito para que possa viver de maneira digna e satisfatória para seu desenvolvimento. No entanto, mesmo com previsão legal, muitas vezes esse direito não é cumprido pelo Poder Público, trazendo sérios transtornos para toda a sociedade, com a construção de cidades desiguais, com o negligenciamento das populações mais vulneráveis que se veem excluídas de políticas públicas para a viabilização desse direito. É nesse cenário que surgem os despejos forçados, que por vezes são realizados de forma violenta, sem observação da situação instalada e sem ordem judicial. Além disso, com o advento da pandemia, houve o agravamento dessa situação, refletindo no aumento do número de famílias sem moradia e vulneráveis a estas ações, sem a garantia de seus direitos básicos. Desse modo, a presente oficina traz reflexões e discussões acerca do tema, apresentando estratégias para combater a prática dos despejos forçados, além de instrumentos jurídicos e medidas utilizadas para reverter práticas ilegais de remoção. Ademais, propiciará aos participantes um maior aprofundamento e conhecimento de uma temática essencial para a construção de uma cidade democrática e inclusiva.

16h00 - Luciana dos Santos Sousa, Péricles Martins, Soraya Vanini Tupinambá Oficina Transição Energética: Justiça Climática para Povos Tradicionais e Originários Oficina +

Local: Unipace - 2º Andar - Sala C

Assim como o uso de combustíveis fósseis foi, por muito tempo, visto como a única opção ante a modernização dos meios de transporte, o mesmo aconteceu com outras formas mais tradicionais de geração de energia – tal como as hidrelétricas. No entanto, hoje, surgem formas alternativas que se apresentam com a promessa de que serão mais eficientes e menos danosas, a exemplo das eólicas e das indústrias nucleares. O uso dessas novas formas, em detrimento das antigas, é o que se chama de transição energética. No entanto, com essas fontes surgem novas problemáticas, bem como, por vezes, a perpetuação das antigas. As eólicas offshore, por exemplo, podem afetar drasticamente a vida e costumes de povos tradicionais costeiros e de comunidades pescadoras. Da mesma forma, no Ceará, temos um possível empreendimento de mineração nuclear que, se implementado, poderá causar enormes danos às comunidades indígenas e aos demais povos tradicionais que vivem nas proximidades do local. Deste modo, esta oficina se propõe a discutir as questões que surgem com essas propostas de transição energética, o quanto elas realmente buscam atender os interesses da população, se é democrática sua implementação e outras diversas questões.

16h00 - Fernanda Estanislau, Lourdes Vieira Oficina Defesa dos Direitos Humanos e Racismo Estrutural Oficina +

Local: Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 6º andar do Anexo II da ALECE

A defesa de Direitos Humanos e Fundamentais sempre foi um desafio para juristas, sobretudo porque embora exista previsão legal em inúmeros tratados internacionais e normas internas, o Poder Público sempre coloca óbices na concretização deles. Uma dessas barreiras, no âmbito da litigância em direitos humanos e do sistema de justiça como um todo, é o racismo estrutural. Silvio Almeida leciona que o racismo estrutural está presente na estrutura social, política e econômica da sociedade brasileira. Portanto, instituições que a priori deveriam preservar direitos, sobretudo o Judiciário nacional, estão corroídos por este vício. Desse modo, há resistência no reconhecimento de direitos à população preta, historicamente marginalizada, sobretudo a população preta, pobre e periférica – reflexos do racismo estrutural. Além disso, MOREIRA contribui para a temática propondo a importância de se pensar um direito antidiscriminatório, tanto na esfera legislativa como na material e também propõe pensar uma hermenêutica jurídica que leve em consideração o papel da raça no processo de interpretação jurídica. Portanto, a oficina tem como objetivo debater a interferência do racismo estrutural no sistema de justiça e na atuação em defesa dos direitos humanos, além de apresentar alternativas na superação dessa realidade com o fortalecimento de uma perspectiva antirracista e antidiscriminatória do Direito. A oficina contará com abordagem do racismo estrutural presente na administração pública, inclusive no Poder Judiciário, assim como a perspectiva a partir da atuação do Escritório Frei Tito.

16h00 - Alexandre Mapurunga Oficina Curatela e o Direito à Vida Independente e à Inclusão na Comunidade Oficina +

Local: Unipace - 2º Andar - Sala D

Curatela e o direito à vida independente e à inclusão na comunidade vai apresentar relatório do caso Água Viva e promover discussões sobre violação dos direitos humanos de mulheres com deficiência; curatela e reconhecimento igual perante à lei; luta antimanicomial e o direito de viver e ser incluído na comunidade.

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Local

Anexo II da ALECE (Edifício Dep. José Euclides Ferreira Gomes), 60170-021, Rua Barbosa de Freitas,2674, Aldeota, Fortaleza, Ceará

Organizador

Unipace - Escola Superior do Parlamento Cearense

A Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace é um órgão de ensino, pesquisa e memória da Assembleia Legislativa e tem como atribuição geral promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores da Assembleia Legislativa, bem como das entidades públicas do Estado e dos Municípios, compreendendo, em especial, programas de aperfeiçoamento profissional, formação, capacitação e especialização nas suas áreas afins.

Site Unipace

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