III Seminário Conjuntura e Direitos Humanos no Brasil

III Seminário Conjuntura e Direitos Humanos no Brasil

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Quinta, 8 de dezembro de 2022 Das 14:00 às 17:30
Fortaleza, CE Anexo II da ALECE (Edifício Dep. José Euclides Ferreira Gomes)

Sobre o Evento

III Seminário Conjuntura e Direitos Humanos no Brasil, uma realização do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
O evento marca ainda o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado anualmente no dia 10 de dezembro.

PROGRAMAÇÃO

  • 14h - Abertura

  • 14h - Mesa Redonda: Direitos Humanos no Ceará: Perspectivas e Práticas - Lançamento de Relatórios e Informes sobre a Atuação em Direitos Humanos.
    Local: Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 6º andar do Anexo II da ALECE

  • 16h às 17h30min - Oficinas Temáticas
    Local: 2º andar da Unipace (Edifício Dep. José Euclides Ferreira Gomes, Anexo II da ALECE)

Temas das Oficinas:
- Direito à Cidade: Estratégias de Combate aos Despejos Forçados (Sala B)
- Transição Energética: Justiça Climática para Povos Tradicionais e Originários (Sala C)
- Defesa dos Direitos Humanos e Racismo Estrutural (Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 6º andar)
- Curatela e o Direito à Vida Independente e à Inclusão na Comunidade (Sala D)

Confira abaixo os detalhes da programação

Informações sobre a Certificação:
Para o recebimento do certificado, o(a) participante precisará obter frequência mínima de 75%.

Mais Informações:
Telefone (85) 3277-2687 / 32772688

Palestrantes

  • Deputado Renato Roseno
  • Alessandra Félix
  • Alexandre Mapurunga
  • Leila Passos
  • Fernanda Estanislau
  • Giovana de Melo Araújo
  • Juliana De Boni
  • Lourdes Vieira
  • Laíssa Limeira
  • Luciana dos Santos Sousa
  • Macedônia Félix
  • Miguel Rodrigues
  • Péricles Martins
  • Soraya Vanini Tupinambá

Programação

14h00 - Alessandra Félix, Deputado Renato Roseno, Laíssa Limeira, Leila Passos, Macedônia Félix, Miguel Rodrigues Mesa Redonda: Direitos Humanos no Ceará: Perspectivas e Práticas - Lançamento de Relatórios e Informes sobre a Atuação em Direitos Humanos Mesa-redonda
Local: Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 6º andar do Anexo II da ALECE

Lançamento de publicações organizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar com os temas saúde mental e direitos das mulheres, direitos das populações privadas de liberdade, direito à moradia e despejos, compilando o trabalho da Comissão nos últimos anos.

16h00 - Giovana de Melo Araújo, Juliana De Boni Oficina Direito à Cidade: Estratégias de Combate aos Despejos Forçados Oficina
Local: Unipace - 2º Andar - Sala B

Conforme legislação pátria, todos têm direito à cidade, devendo ser assegurada a utilização de seus espaços e infraestruturas, além da garantia de uma moradia adequada, com acesso à energia, água, transporte e espaços públicos para toda a população. Logo, para além da habitação em si, há uma série de serviços que toda pessoa tem direito para que possa viver de maneira digna e satisfatória para seu desenvolvimento. No entanto, mesmo com previsão legal, muitas vezes esse direito não é cumprido pelo Poder Público, trazendo sérios transtornos para toda a sociedade, com a construção de cidades desiguais, com o negligenciamento das populações mais vulneráveis que se veem excluídas de políticas públicas para a viabilização desse direito. É nesse cenário que surgem os despejos forçados, que por vezes são realizados de forma violenta, sem observação da situação instalada e sem ordem judicial. Além disso, com o advento da pandemia, houve o agravamento dessa situação, refletindo no aumento do número de famílias sem moradia e vulneráveis a estas ações, sem a garantia de seus direitos básicos. Desse modo, a presente oficina traz reflexões e discussões acerca do tema, apresentando estratégias para combater a prática dos despejos forçados, além de instrumentos jurídicos e medidas utilizadas para reverter práticas ilegais de remoção. Ademais, propiciará aos participantes um maior aprofundamento e conhecimento de uma temática essencial para a construção de uma cidade democrática e inclusiva.

16h00 - Luciana dos Santos Sousa, Péricles Martins, Soraya Vanini Tupinambá Oficina Transição Energética: Justiça Climática para Povos Tradicionais e Originários Oficina
Local: Unipace - 2º Andar - Sala C

Assim como o uso de combustíveis fósseis foi, por muito tempo, visto como a única opção ante a modernização dos meios de transporte, o mesmo aconteceu com outras formas mais tradicionais de geração de energia – tal como as hidrelétricas. No entanto, hoje, surgem formas alternativas que se apresentam com a promessa de que serão mais eficientes e menos danosas, a exemplo das eólicas e das indústrias nucleares. O uso dessas novas formas, em detrimento das antigas, é o que se chama de transição energética. No entanto, com essas fontes surgem novas problemáticas, bem como, por vezes, a perpetuação das antigas. As eólicas offshore, por exemplo, podem afetar drasticamente a vida e costumes de povos tradicionais costeiros e de comunidades pescadoras. Da mesma forma, no Ceará, temos um possível empreendimento de mineração nuclear que, se implementado, poderá causar enormes danos às comunidades indígenas e aos demais povos tradicionais que vivem nas proximidades do local. Deste modo, esta oficina se propõe a discutir as questões que surgem com essas propostas de transição energética, o quanto elas realmente buscam atender os interesses da população, se é democrática sua implementação e outras diversas questões.

16h00 - Fernanda Estanislau, Lourdes Vieira Oficina Defesa dos Direitos Humanos e Racismo Estrutural Oficina
Local: Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 6º andar do Anexo II da ALECE

A defesa de Direitos Humanos e Fundamentais sempre foi um desafio para juristas, sobretudo porque embora exista previsão legal em inúmeros tratados internacionais e normas internas, o Poder Público sempre coloca óbices na concretização deles. Uma dessas barreiras, no âmbito da litigância em direitos humanos e do sistema de justiça como um todo, é o racismo estrutural. Silvio Almeida leciona que o racismo estrutural está presente na estrutura social, política e econômica da sociedade brasileira. Portanto, instituições que a priori deveriam preservar direitos, sobretudo o Judiciário nacional, estão corroídos por este vício. Desse modo, há resistência no reconhecimento de direitos à população preta, historicamente marginalizada, sobretudo a população preta, pobre e periférica – reflexos do racismo estrutural. Além disso, MOREIRA contribui para a temática propondo a importância de se pensar um direito antidiscriminatório, tanto na esfera legislativa como na material e também propõe pensar uma hermenêutica jurídica que leve em consideração o papel da raça no processo de interpretação jurídica. Portanto, a oficina tem como objetivo debater a interferência do racismo estrutural no sistema de justiça e na atuação em defesa dos direitos humanos, além de apresentar alternativas na superação dessa realidade com o fortalecimento de uma perspectiva antirracista e antidiscriminatória do Direito. A oficina contará com abordagem do racismo estrutural presente na administração pública, inclusive no Poder Judiciário, assim como a perspectiva a partir da atuação do Escritório Frei Tito.

16h00 - Alexandre Mapurunga Oficina Curatela e o Direito à Vida Independente e à Inclusão na Comunidade Oficina
Local: Unipace - 2º Andar - Sala D

Curatela e o direito à vida independente e à inclusão na comunidade vai apresentar relatório do caso Água Viva e promover discussões sobre violação dos direitos humanos de mulheres com deficiência; curatela e reconhecimento igual perante à lei; luta antimanicomial e o direito de viver e ser incluído na comunidade.

Local

Anexo II da ALECE (Edifício Dep. José Euclides Ferreira Gomes) - 60170-021, Rua Barbosa de Freitas,2674, Aldeota, Fortaleza, Ceará,
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Organizador

Unipace - Escola Superior do Parlamento Cearense

A Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace é um órgão de ensino, pesquisa e memória da Assembleia Legislativa e tem como atribuição geral promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores da Assembleia Legislativa, bem como das entidades públicas do Estado e dos Municípios, compreendendo, em especial, programas de aperfeiçoamento profissional, formação, capacitação e especialização nas suas áreas afins.

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