IIª REUNIÃO ORDINÁRIA COM OS (AS) PRESDENTES DOS CMDCA’s

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Terça, 25 de fevereiro de 2025 Das 14:00 às 17:00

Sobre o Evento

A IIª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (CEDCA/PB) com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA's) ocorrerá no dia 25 de fevereiro de 2025. Este encontro será uma oportunidade crucial para fortalecer a articulação e cooperação entre os conselhos estadual e municipais, visando à defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no estado.

Durante a reunião, serão discutidos temas relevantes de políticas públicas e programas voltados para a infância e juventude. Entre os assuntos previstos estão estratégias de fortalecimento dos conselhos municipais, e a importância da participação ativa dos CMDCA’s na construção de uma rede de proteção social mais eficaz e integrada.

A reunião também servirá para compartilhar experiências e boas práticas entre os diferentes conselhos, além de promover um espaço para o debate sobre os desafios enfrentados na execução das políticas públicas em cada município.

Este encontro marca o início de uma série de atividades que o CEDCA/PB pretende realizar ao longo do ano, com o objetivo de garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e que as políticas públicas sejam efetivas em todo o território paraibano.

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CEDCA/PB

O CEDCA/PB, que significa Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba, é um órgão colegiado estadual no Brasil que tem como principal objetivo assegurar e promover os direitos de crianças e adolescentes no estado da Paraíba.

Aqui está uma descrição detalhada de suas funções e responsabilidades:

Formulação de Políticas: O CEDCA/PB participa da elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, alinhadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras normas pertinentes.

Monitoramento e Fiscalização: O conselho realiza o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas e serviços oferecidos à infância e adolescência, garantindo que sejam efetivos e respeitem os direitos estabelecidos por lei.

Promoção de Articulações: O CEDCA/PB atua como um articulador entre o governo, a sociedade civil e outras entidades para promover e defender os direitos das crianças e adolescentes. Isso inclui organizar eventos, seminários e campanhas educativas.

Apoio a Programas e Projetos: O conselho pode apoiar e financiar programas e projetos que visem melhorar as condições de vida e o bem-estar de crianças e adolescentes. Isso inclui a análise e aprovação de propostas que busquem recursos para iniciativas na área.

Educação e Conscientização: O CEDCA/PB se empenha em promover a conscientização sobre os direitos da infância e juventude, realizando atividades educativas e divulgando informações para a população em geral.

Defesa dos Direitos: O conselho atua na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, recebendo e encaminhando denúncias de violação desses direitos e colaborando com outras instituições para resolver tais questões.

O CEDCA/PB é composto por representantes do governo e da sociedade civil, refletindo a parceria entre diferentes setores para garantir que as necessidades e direitos das crianças e adolescentes sejam adequadamente atendidos e protegidos no estado da Paraíba.