INTRODUÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

A Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro convida para a palestra com o tema INTRODUÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) que será realizada online no dia 07/05/2020 das 15 às 17 horas.

O objetivo da palestra é apresentar aos servidores os aspectos gerais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com foco para áreas atuantes em Ouvidoria e Transparência.

Conteúdo Programático:

1. Introdução aos Principais Itens da Lei:

a. Conceitos

b. Princípios da LGPD

c. Direitos dos Titulares

d. Definição dos atores definidos pela LGPD

e. Requisitos para Tratamento de Dados

f. Dados de Crianças e Adolescentes

g. Transferência Internacional

h. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD

i. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDP)

j. Comunicação de Incidentes

2. LGPD x LAI

3. LGPD x Corona vírus

Observações:

1. Os inscritos receberão um e-mail no dia 07/05 com o link para acessar a reunião online.
2. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 05/05/2020 às 17:00.
3. A sala de reunião será aberta 10 minutos antes do horário marcado,ou seja, às 14:50h.
4. Só serão emitidos certificados àqueles que responderem a avaliação de reação enviada pelo e-mail capacitacao@cge.rj.gov.br.

Informações adicionais: capacitacao@cge.rj.gov.br