Destaques do programa:
O programa deste treinamento possui base teórica voltada à identificação e debate acerca das principais irregularidades apontadas pelos Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados e dos Município, relacionadas à:
- Acesso à Informação;
- Formalização do processo administrativo da contratação pública;
- Elaboração do Termo de Referência;
- Designação do pregoeiro e equipe de apoio;
- Estimativa de Preços;
- Utilização do Sistema de Registro de Preços;
- Confecção do Edital e seus anexos;
- Critérios de aceitabilidade da proposta;
- Critérios de habilitação do licitante;
- Confecção do Parecer Jurídico;
- Procedimento de Contratação Direta por Dispensa de Licitação;
- Procedimento de Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação;
- Principais irregularidades apontadas na fase recursal do procedimento licitatório;
- Publicidade dos atos da licitação;
- Adequada fiscalização da execução do Contrato Administrativo;
- Observância às fases da despesa pública;
- Gestão da Dívida Ativa do Município.
Quem pode participar?
- Prefeito(a)
- Vereador(a)
- Secretário(a) Municipal
- Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio;
- Membros da Comissão de Licitação;
- Servidor(a) Público com atribuições exercidas nos setores de Contratações Públicas, Planejamento, Jurídico, Contábil ou Controle;
- Cidadão
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Sobre Certificado
A emissão do Certificado será condicionada à frequência de 75% durante as aulas e a o alcance de 70% de aproveitamento na Avaliação de Aprendizagem (prova online).
A frequência é computada de forma eletrônica durante a transmissão do Curso ao vivo.
Aquele que não realizar a Avaliação de Aprendizagem, não obtiver o aproveitamento mínimo de 70% ou não completar a frequência mínima de 75% de participação, não receberá o certificado.
O meio de acesso e as orientações para a realização da Avaliação de Aprendizagem aplicada em formato online, serão enviadas por e-mail.
