1º Seminário Brasileiro de Gestão Pública Municipal na Prática

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De 23 a 24 de setembro Todos os dias das 08h00 às 18h30

Sobre o Evento

O 1º Seminário Brasileiro de Gestão Pública Municipal na Prática nasce com o propósito de ser uma referência nacional no debate, formação e inovação na administração pública. Reunindo especialistas, gestores, técnicos e estudiosos, o evento vai tratar dos grandes desafios da governança pública brasileira, com ênfase e eficiência, inovação, integridade e resultados.

Será um espaço de aprendizado, networking e troca de experiências sobre práticas modernas e eficazes de gestão pública - da ponta à alta administração.

Objetivo
Capacitar agentes políticos, alta administração e equipe técnica municipal para atuarem de forma eficiente, ética e responsável na gestão pública, com o foco dirigido aos seguintes temas:
1. Aspectos gerais da Lei 14.133/2021 (NLLC) e sua aplicabilidade em âmbito municipal;
2. Governança pública aplicada aos municípios;
3. Gestão e implantação do Controle interno;
4. Principais alterações da Lei de Improbidade Administrativa;
5. Planejamento e captação de recursos federais para projetos municipais;
6. Aspectos constitucionais do processo legislativo aplicado em âmbito municipal.

Ainda como objetivo, o treinamento visa potencializar as ações da gestão municipal em conformidade com a legislação vigente e boas práticas da administração pública.

Público alvo
O treinamento é direcionado aos Prefeitos, Vice-prefeitos,Secretários municipais, Vereadores, advogados públicos, assessores e consultores jurídicos, procuradores municipais, equipe do controle interno, equipe de licitação, equipe técnica de apoio, auxiliares que atuam em apoio à gestão, servidores que atuam em funções de liderança e controle, em fim, todos que fazem a gestão pública municipal dos Poderes Executivo e Legislativo municipal.
O Seminário Brasileiro Gestão Pública Municipal na Prática é uma oportunidade para:
- Aprofundar seu conhecimento na gestão municipal, proporcionando uma compreensão detalhada das temáticas abordadas;
- Formação profissional, melhorando a competência e habilidades necessárias para quem atua ou deseja atuar junto aos municípios;
- Entender o funcionamento da gestão pública municipal na prática com o escopo de tomar decisões mais assertivas
e estratégicas;

- Networking e interatividade com outros profissionais, estudantes e interessados na área, ampliando a rede de contatos e possibilitando trocas de experiências e conhecimentos;
- Desenvolvimento pessoal, aumento de habilidades interpessoais, argumentação e negociação, aspectos importantes não apenas para a vida profissional, mas também pessoal.

Metodologia de trabalho
- O curso é apresentado em formato presencial, com aulas expositivas e dinâmicas;
- Didática para facilitar o entendimento dos temas apresentados;
- Técnicas de integração de recursos visuais e orais;
- Apresentação de casos práticos com uma abordagem leve e de fácil compreensão;
- Material de apoio em PDF para acompanhamento das oficinas.

Nossos especialistas são todos de renome nacional, com vasta experiência teórica e prática, o que vai tornar esse
treinamento inédito e exclusivo.

Formato do evento
O I Seminário Brasileiro Gestão Pública Municipal na Prática terá um formato diferente do que você está habituado. No dia 23, pela manhã, receberemos nossos participantes para o credenciamento e em seguida daremos início às oficinas.

Serão 08 (oito) oficinas temáticas que terão a duração de 2h/aula, cada.

O escopo desse formato é potencializar a entrega do conteúdo por nossos especialistas, o que, seguramente, vai sedimentar o entendimento sobre as temáticas apresentadas.

Venha viver essa experiência transformadora com a gente!

PAGAMENTO POR NOTA DE EMPENHO DISPONÍVEL - CLIQUE AQUI PARA ACESSAR OS DOCUMENTOS

Palestrantes

  • Prof. Danilo Falcão
  • Prof. Paulo Alves
  • Prof. Tiossi Jr.
  • Prof. Leandro Matsumota
  • Prof. Vanessa Anjos
  • Prof. Marcela Pionório
  • Prof. Maike Oliveira
  • Prof. Dawison Calheiros

Programação

08h30 - Prof. Danilo Falcão Prof. Danilo Falcão - Fases do processo legislativo Oficina
Local: sala01

1. Fase de iniciativa
1.1.1 Iniciativa geral ou comum
1.1.2 Iniciativa privativa
1.1.3 Iniciativa exclusiva
1.1.4 Iniciativa parlamentar e extraparlamentar

2. Fase constitutiva
1. Deliberação parlamentar
- discussão
- votação
2. Deliberação executiva
2.2.1 Espécies de sanção (expressa e tácita)
2.2.2 Veto (sanção negativa – expresso – total e parcial)
3. Aspecto temporal da sanção e do veto (prazos)
4. Consequências da manutenção e da rejeição do veto

3. Fase complementar (executivo e legislativo)
1. Promulgação
2. Publicação

12h30 - Prof. Vanessa Anjos Prof. Vanessa Anjos - Captação de Recursos Federais para Projetos Municipais Oficina
Local: Sala 01

1. Passo a passo para estruturar e viabilizar projetos municipais dentro das exigências legais para captação de recursos federais;
2. Fontes de Recursos Federais – Onde buscar? Tipos de transferências, programas federais, emendas parlamentares e convênios;
3. Passo a Passo para Apresentação de Projetos – Como identificar demandas, elaborar propostas eficazes e evitar erros comuns;
4. Execução e Prestação de Contas – Regras de execução, boas práticas financeiras e como evitar problemas na fiscalização;
5. Estratégias para Aprovação e Liberação – Importância da articulação política, parcerias estratégicas e casos de sucesso.

14h30 - Prof. Maike Oliveira Prof. Maike Oliveira - Fundamentos do Controle Interno Municipal Oficina
Local: sala 01

1. Conceito e a estrutura do controle interno no âmbito municipal;
2. Responsabilidades dos gestores na promoção da legalidade e da eficiência administrativa;
3. Auditoria Interna e Fiscalização;
4. Mecanismos de acompanhamento contínuo e avaliação de políticas e programa

5. Responsabilidades dos Gestores e Estrutura do Controle Interno;
com foco nas responsabilidades legais dos gestores públicos ao implementar um sistema de controle interno robusto;
5. Penalidades e Riscos de uma Administração sem Controle Interno;
6. O Papel da Auditoria, Ouvidoria, Corregedoria e Assessoramento.

16h30 - Prof. Paulo Alves Prof. Paulo Alves - Sistema de Governança Municipal Oficina
Local: Sala 01

1. Conceitos relevantes;
2. Fundamentação normativa da Governança Pública;
3. A visão dos órgãos de Controle Externo quanto à Governança;
3. Como implementar a Governança na Administração Pública;
4. Instrumentos de Governança Pública.

08h30 Prof. Dawison Calheiros - Da Teoria à Prática: Como o Estudo Técnico Preliminar Pode Revolucionar as Contratações Municipais com a Lei 14.133/2021 Oficina
Local: Sala 01

1. O que é o Estudo Técnico Preliminar?
• Definição e papel fundamental do Estudo Técnico Preliminar no novo marcoregulatório.
• Distinção entre o Estudo Técnico Preliminar e outros documentos similares, como oEstudo de Viabilidade Técnica e Econômica.
• Requisitos da Lei 14.133/2021 para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar.
• Exigências legais e práticas que os municípios devem seguir para garantir aconformidade com a legislação.

2. Objetivos e Benefícios do Estudo Técnico Preliminar para os Municípios
• Como o Estudo Técnico Preliminar auxilia na transparência, eficiência e redução de riscos em processos licitatórios.
• A importância do estudo para a viabilidade e adequação das contratações ao interesse público.
• Casos práticos e exemplos de sucesso na aplicação desse estudo em municípios.

3. Desafios na Elaboração do Estudo Técnico Preliminar nos Municípios
• Dificuldades enfrentadas por gestores municipais na elaboração de estudos técnicos de qualidade.
• Falta de capacitação técnica e recursos humanos nas administrações municipais para implementar a exigência.
• Como superar barreiras e garantir que os estudos sejam bem fundamentados e eficazes, mesmo em municípios com menos recursos.

4. Boas Práticas e Ferramentas para Implementar o Estudo Técnico Preliminar
• Métodos e ferramentas que podem ser usadas para melhorar a elaboração do Estudo Técnico Preliminar.
• Como utilizar tecnologias e softwares para facilitar a coleta de dados e a análise técnica.
• Exemplos de boas práticas de municípios que estão implementando com sucesso o Estudo Técnico Preliminar.
• A importância da capacitação contínua dos servidores

10h30 - Prof. Tiossi Jr. Prof. Tiossi Júnior - Planejamento na Lei 14.133/21 Oficina
Local: Sala 01

1. Simplificando o ETP;
2. Destravando a pesquisa de preços;
3. Padronizando o DFD;
4. Descomplicando a Dispensa de Pequeno Valor.

14h30 - Prof. Marcela Pionório Prof. Marcela Pionório - Compatibilização dos Instrumentos de Planejamento com a Lei de Licitações N. 14.133/2021 Oficina
Local: Sala 01

1.Instrumentos de Planejamento no Âmbito da Nova Lei N. 14.133/21
• Plano Plurianual (PPA): alinhamento estratégico;
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): compatibilização com as metas fiscais;
• Lei Orçamentária Anual (LOA): programação financeira.
2. Plano Anual de Contratações (PAC)
• Conceito, importância e obrigatoriedade.
• Etapas de elaboração do PAC;
• Integração do PAC com os demais instrumentos de planejamento.
3. Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar
• Estruturação e elaboração conforme a Lei no 14.133/2021;
• Adequação à realidade orçamentária e planejamento estratégico.

16h30 - Prof. Dawison Calheiros, Prof. Leandro Matsumota Prof. Leandro Matsumota - Principais alterações da Lei de Improbidade administrativa (Lei no 14.230/21) Oficina
Local: Sala 01

1. Sujeitos da improbidade administrativa;
2. Atos de improbidade administrativa;
3. Das penas aplicáveis aos casos de improbidade administrativa;
4. Prescrição;
5. Direito administrativo sancionador;
6. Aplicação da Repercussão Geral - Tema 1199 do STF;
7. Casos práticos.

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Local

Hotel Best West Premier Maceió, 57030-170, Avenida Doutor Antônio Gouveia, Pajuçara, Maceió, Alagoas
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A WAP Cursos, empresa privada sediada em Maceió-AL, atua há mais de 15 anos no mercado, com cursos de capacitação e contratações publicas. Através de sua CEO e Idealizadora Ivania Soares, realizada a 3ª Edição do maior evento sobre Licitações Públicas com ênfase na Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021.

Contato para solicitação de proposta e documentos para empenho: (82) 99967-8041 - e-mail: inscricoeswap@gmail.com