Ao levar em consideração o processo de implementação de instrumentos de gestão participativa, no que se refere ao planejamento de políticas públicas, a realização da IV Conferência Municipal de Esporte e Lazer de Salvador/BA se apresenta como um marco temporal para o setor esportivo local com o intuito de estruturar um planejamento esportivo por meio das demandas reais elencadas pelos setores público, privado e terceiro setor.
Nesta perspectiva, pretende-se possibilitar a participação de vários segmentos da sociedade civil e diversos representantes do Poder Executivo e Legislativo. Logo, será possível aprovar, coletivamente, as propostas que servirão de base para elaboração do Plano Quadrienal de Esporte e Lazer do município de Salvador/BA. A partir desse processo de debates será estabelecido um diálogo sobre as diretrizes do referido documento com base nos seguintes eixos temáticos:
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Eixo I: O ordenamento legal e ferramentas de gestão esportiva;
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Eixo II: Os programas, Projetos e Eventos de esporte e lazer;
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Eixo III: O financiamento para o esporte e lazer;
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Eixo IV: O controle Social do esporte e lazer.
Os eixos supracitados se apresentam como alicerce para o delineamento das propostas e configuração de ações estratégicas que podem auxiliar no processo de planejamento, implementação e avaliação do setor esportivo local, considerando-se as demandas com base na realidade municipal. Neste contexto, as teses e propostas resultantes da Conferência servirão como alicerce para o delineamento do Plano Quadrienal de Esporte e Lazer. Desta forma, o documento em questão passará a orientar e subsidiar o processo de planejamento, implementação e avaliação da política esportiva local.
Vale ressaltar que as propostas deverão ser adequadas ao contexto geral, principalmente, no que diz respeito ao financiamento das ações esportivas, levando-se em consideração a necessidade de estudos aprofundados sobre o dimensionamento de alíquotas e metas para captação de recursos financeiros a partir do cenário econômico local.
Em relação ao Plano Quadrienal de Esporte e Lazer, caberá ao poder público local junto com a sociedade civil organizada promover o debate permanente acerca do estabelecimento de seus princípios e diretrizes em consonância com as diretrizes nacional e estadual correlatas ao esporte e lazer. Sendo assim, a Prefeitura Municipal de Salvador por meio da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer em parceria com o Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Salvador assumirá o desafio de estabelecer uma agenda de execução e avaliação destas ações com base no delineamento de ferramentas de gestão participativa, buscando assim, a efetivação das ações elencadas na IV Conferência Municipal de Esporte e Lazer.
Contamos com a sua participação. Afinal, política pública de qualidade deve ser constituída por meio da participação popular.