IV Curso de Capacitação para Licitantes

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De 11 a 12 de abril Todos os dias das 08h00 às 18h00
Aracaju, SE JFC Trade Center - Aracaju

Sobre o Evento

A nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/21, trouxe mudanças significativas para o cenário das contratações públicas no Brasil. Para garantir que empresas e profissionais estejam preparados para atuar de forma estratégica e segura nesse novo ambiente, convidamos você para a IV Capacitação para Licitantes, um evento que abordará os aspectos teóricos e práticos da legislação.

Durante o treinamento, especialistas na área apresentarão os fundamentos da nova lei, as oportunidades para os licitantes e os desafios na adaptação às novas regras. Além disso, serão discutidas as melhores práticas para participação em processos licitatórios, desde a elaboração de propostas até a execução dos contratos.

Se você busca ampliar conhecimentos, minimizar riscos e maximizar suas chances de sucesso em licitações públicas, este evento é para você!

Data: 11 e 12 de abril de 2025
Local: Auditório JFC Trade Center
Horário: 8h as 18h

Garanta sua vaga e esteja preparado para atuar com segurança e eficiência nas contratações públicas!

Palestrantes

  • Fernanda Santana
  • Bruno Maciel
  • Augusto Rolim
  • Marcus Alcântara

Programação

08h30 Augusto Rolim Palestra
Augusto Rolim
Local: Auditório

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO, IMPUGNAÇÕES E RECURSOS NA LEI nº 14.133/2021

  • Introdução
  • Fundamentos Legais e Conceitos Básicos
  • Pedidos de Esclarecimento
  • Impugnações
  • Recursos
  • Aspectos Práticos e Jurisprudência
  • Conclusão
14h00 Bruno Maciel Palestra
Bruno Maciel
Local: Auditório

A CONTRATAÇÃO DIRETA

  • Procedimento da contratação direta: as diferenças em relação à Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 14.133/2021;
  • Documentos obrigatórios e facultativos;
  • Os requisitos gerais para as contratações diretas; ênfase nos requisitos mais importantes:
  1. razão da escolha do contratado e
  2. justificativa de preço;
  • Requisitos específicos para cada hipótese de contratação direta; as principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

CRITÉRIOS DE DESEMPATE

  • Quando ocorre o empate; Art. 60, da Lei nº 14.133/2021;
  • Os critérios previstos na NLLC:
  1. proposta final;
  2. avaliação de desempenho anterior;
  3. desenvolvimento de ações de equidade;
  4. desenvolvimento de programa de integridade; critérios subsidiários; É possível o sorteio?
08h30 Fernanda Santana Palestra
Fernanda Santana
Local: Auditório

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR COM BASE NA LEI Nº 14.133/2021

1. INTRODUÇÃO ÀS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NA LEI Nº 14.133/2021

  • Definição e características das sanções administrativas no âmbito da Lei nº 14.133/2021.
  • Tipos de sanções previstas: Tipos, gravidade e consequências para os licitantes.
  • Requisitos legais para a aplicação das sanções administrativas.
  • Atribuições dos órgãos responsáveis pela aplicação das sanções.
  • Causas de aplicação das sanções: Infrações mais comuns cometidas pelos licitantes.

2. BALIZA PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

  • Discricionariedade da Administração: Limites e critérios para a aplicação das sanções.
  • Proporcionalidade e razoabilidade na imposição de penalidades.
  • A importância do processo devido e da motivação das decisões sancionadoras.
  • Devido processo legal: Garantias e direitos dos licitantes no processo sancionador.

3. CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA O LICITANTE DURANTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO

3.1. Procedimentos Necessários à Análise: Fase Preliminar do Processo

3.2. Diretrizes para os Procedimentos Necessários ao Processamento: Fase Defesa Prévia e Fase de Saneamento

3.3. Diretrizes para os Procedimentos Necessários à Aplicação da Sanção e Julgamento: Fase Recursal

4. RESUMO: CUIDADOS ESSENCIAIS PARA MANTER UM BOM RELACIONAMENTO ENTRE O LICITANTE E O ÓRGÃO PÚBLICO

5. ESTUDO DE CASOS:

  • Análise de situações reais: Aplicação dos conhecimentos adquiridos em casos práticos.
  • Discussão em grupo: Troca de experiências e dúvidas.

14h00 Marcus Alcântara Palestra
Marcus Alcântara
Local: Auditório

ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROPOSTAS

  • Providências para a elaboração de propostas
  • Possibilidade de diligências
  • Desclassificação de propostas
  • Exequibilidade do preço: absoluta e relativa
  • Formas de comprovar a exequibilidade

REGISTRO DE PREÇOS

  • Porque o SRP é uma boa oportunidade para as empresas
  • SRP para bens, obras e serviços
  • Registro de mais de um fornecedor e cadastro reserva
  • Atualizações e Alterações de Preços registrados: quando cabe e como solicitar.
  • Adesão a atas de registo de preços: oportunidade de bons negócios
  • Cancelamento da Ata

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Local

JFC Trade Center - Aracaju, 49026-010, Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, Jardins, Aracaju, Sergipe
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Organizador

PORTALLICITA

A PORTALLICITA, Assessoria, Consultoria e Representações, é uma empresa com foco de atuação na área de licitações e contratações públicas. Portal decidiu atuar no mercado das compras públicas, para capacitar e auxiliar diretamente aos seus clientes na participação e/ou execução de processos licitatórios em todas as modalidades, garantindo celeridade nos procedimentos e facilitando o acesso a este tema tão discutido.

A PORTALLICITA, possui equipe especializada para atender a sua necessidade, profissionais com experiência e atuação direta junto a Pessoas Jurídicas de direito Público e Privado.
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