CAPÍTULO I - Princípios Gerais

Art. 1º - Este regulamento é o conjunto das disposições que normatizarão as atividades dos JOGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO 2º AO 5º ANO – JERNINHOS

Art. 2º - O estabelecimento de ensino participante dos JERNINHOS, será considerado conhecedor da legislação esportiva e deste regulamento, no que diz respeito aos seus direitos e obrigações ficando submetido a todas as suas disposições e penalidades que delas emanam

Art. 3º - Os JERNINHOS é uma promoção do Governo do Estado do Rio Grande do Norte através da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer – SEEC e Subsecretaria do Esporte e do Lazer – SEL, organizados e dirigidos pela Coordenadoria de Desporto Escolar - CODESP com a cooperação de órgãos oficiais, entidades educacionais, esportivas e filantrópicas

CAPÍTULO II - Dos Objetivos

Art. 4º - Os JERNINHOS têm como objetivo, oportunizar práticas saudáveis do esporte e lazer para promoção do desenvolvimento sócio educacional, cooperativo e intelectual do educando