A I Jornada Internacional Jurídica, tem o intuito de aproximar as Faculdades de Direito do Estado do Rio Grande do Sul, com os cursos de Direito da Argentina e Uruguai. Aproveitado a cidade de Sant'Ana do Livramento, cidade símbolo da Integração entre os países do Mercosul, como um grande palco jurídico, unindo estudantes e operadores do Direito, em uma imersão de conhecimento.
O presente Painel, abordará o trabalho realizando e de referência na Comarca de Sant'Ana do Livramento, no que tange ao Direito da Família, em conjunto com o Poder Público local.
Drª Carla Palhares - Juíza da Vara de Fámilia e Sucessões de Sant'Ana do Livramento
Drª. Luciana Badra- (Defensora Pública da 2º DPE Especializada em Família e Sucessões
O tema "O Estado e os Ilegalismos nas Margens do Brasil e do Uruguay" é a apresentação do livro que aborda as dinâmicas fronteiriças como encruzilhadas formadas pela Sociologia, pelo Direito e pela Antropologia.
Os sistemas punitivos operam sob uma lógica seletiva e maquiada, motivada pelo discurso sedutor da criminalidade versus insegurança e pela falácia do controle da violência. Mantém-se um ciclo infinito de controle e responsabilização penal sob os mesmos corpos excluídos diante das estruturas sociais, que pagam o preço das injustiças epistêmicas. A decisão judicial penal materializa essas operações e o círculo vicioso da criminalidade.
Nesta conjuntura, a inteligência artificial, por meio da técnica denominada machine learning, revela-se um instrumento interessante para amenizar os impasses deste cenário, na medida que se desenvolve pela combinação de algoritmos.
Compreender como a união estável, enquanto instituto de proteção de gênero das famílias vulneráveis, é alvo de reações e investidas neoconservadoras no campo legislativo, com narrativas sobre a chamada ?ideologia de gênero?, bem como na doutrina. O fenômeno abordado é o da união estável, em que este instituto aparece neste trabalho, que será pensado de maneira interseccional, em dois momentos distintos, na constituinte de 1987 e 1988, em que foi debatida e disputada em torno das mulheres e dos filhos ilegítimos, com fortes reações conservadoras, já na atualidade, o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, confronta com a heteronormatividade, passando a ter disputas no campo legislativo, bem como, em parte da doutrina jurídica. Para observar as agendas e ofensivas, considerou-se, inicialmente, as atas das assembleias que precederam a Assembleia Nacional Constituinte, em 1987 e 1988, momento em que se debateu o nascimento jurídico da união de fato. Verificou-se que o instituto foi requerido, principalmente, por mulheres, tanto as constituintes como as da sociedade civil organizada, consagrando-se como prerrogativa que nasce para proteger as mulheres, as famílias vulneráveis e, atualmente, a diversidade de gênero. No avanço da pesquisa, buscou-se verificar as alianças e racionalidades que constituem o neoconservadorismo, bem como a ânsia em combater o inimigo que eles mesmos criaram, a chamada ?ideologia de gênero?, chegando, assim, aos projetos de leis, demonstrando a ligação entre as disputas sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo, na Câmara dos Deputados, através de propostas legislativas, com polaridade de posicionamentos, em que, por um lado, há o tensionamento por atores neoconservadores e, por outro, tentativas de avanço legal através de alinhamentos ao Estado laico. Por fim, parte da doutrina parece ter papel fundamental ao circunscrever os argumentos sobre este instituto, nitidamente conservadora, procura, impor a moralidade sobre o instituto da união estável, bem como, posicionamentos antigênero em relação a ela.
Neste trabalho, conduzido desde 2019 em parceria entre os professores Luíza Leão Soares Pereira e Fabio Costa Morosini, desafia a visão convencional dos manuais de direito internacional, que os veem como meras ferramentas instrucionais, e os explora como locais de poder que simultaneamente desvelam e moldam o conhecimento e a disciplina. Utilizando métodos empíricos e teoria crítica, o estudo analisa dez dos principais manuais de direito internacional utilizados no Brasil e entrevistas com seus autores para iluminar as suas características e o potencial destes livros para moldar a disciplina e a profissão. Tencionando a estrutura do direito internacional conforme retratada nos livros didáticos e a agência de seus autores, o trabalho também investiga as identidades dos autores destes manuais, e relaciona estas identidades com o conteúdo das suas respectivas obras. Entre as conclusões principais, estão a abordagem universalista predominante nos livros didáticos brasileiros, a conexão entre a tradição brasileira e francesa no direito internacional, e como as características destes varia para servir o modelo de ensino jurídico local e o mercado de concursos públicos. Além disso, o estudo lança luz sobre o "colégio invisível" (invisible college) de advogados internacionais brasileiros (Schachter, 1977), revelando disparidades de gênero e raça nos altos escalões da profissão, e centralidades institucionais no campo. Finalmente, buscamos identificar sobre o que estes livros não falam, como a relação do direito internacional com o colonialismo, a escravidão, raça, gênero e desigualdade econômica, questões importantes no direito internacional como um todo, mas no caso brasileiro em particular. Este estudo oferece uma visão abrangente do direito internacional como campo no Brasil e fornece um valioso quadro metodológico para futuras pesquisas sobre o papel dos livros didáticos na formação da disciplina.
Solenidade de Abertura da I Jornada Internacional Jurídica.
Liberdade de expressão e fake News: Pretende-se tratar de forma fluída e bem resumida em função do tempo os fundamentos, evolução, legislação e jurisprudência vinculada ao uso das novas tecnologias, como também a liberdade de expressão, privacidade e proteção de dados no direito eleitoral. Tb será abordado o desafio da Fake news, definição, controles, e possível responsabilização.
Descrição em breve
Mesa redonda de Lançamento do Livro: Os penalistas na ditadura. Autoria do Prof. Dr. Marcelo Mayora
Haverá a participação de convidados para comentarem sobre o Livro.
O livro trata dos discursos jurídico-penais, criminológicos e político-criminais dos penalistas notáveis atuantes durante o período da ditadura civil-militar brasileira instaurada pelo golpe de 1964 e investiga a contribuição destes na divisão do trabalho de dominação simbólica.
Esta palestra tratará sobre os desafios de compatibilizar o uso da inteligência artificial pela administração pública, em atos e processos administrativos, com as garantias constitucionais e os direitos e interesses legalmente protegidos, bem como com a proteção das garantias dos particulares e do Estado. Desta forma serão tratados sobre os algoritmos e seu uso para atos administrativos, bem como sobre a responsabilidade da administração por erros que envolvam a inteligência artificial e o futuro dos algoritmos na Administração do Estado.
O Defensor Público Geral do Rio Grande do Sul, Antonio Flávio Olivera, convida os Defensores Luciana Badra, Lucas Righi e Carlos Marcondes, para um bate papo, sobre a o papel da Defensoria Pública, o trabalho realizado, desafios e perspectivas.
Apresentação dos resumos enviados. O local de cada apresentação, será enviado posteriormente.
Passeios de visitação a Vinícola Almadén, de hora em hora, com número de pessoas limitas por vez. Maiores orientações, serão encaminhadas posteriormente.
Inscreva-se nesse horário de visitação.
Em breve.
A presente palestra, tratará sobre o sistema de justiça brasileiro.
Mesa de encerramento
Palestra ministrada pela Juíza de Direito Priscila Palmeiro - VEC Porto Alegre
Por favor, descreva abaixo a razão da sua denúncia.
