No imaginário popular existe a percepção de que o Poder Judiciário aplica dois pesos e duas medidas, conforme o tipo de delito e a inserção social do infrator. De fato, é da nossa tradição colonial a existência de uma prática judiciária diferenciada entre "fidalgos" e o resto da população, viés cultural resistente ao cânone liberal da igualdade moral e jurídica entre os cidadãos.
Acresça-se, recentemente e no contexto da Carta Magna de 1988, o ativismo judiciário ganha destaque, por suas repercussões na vida política. Uma avaliação das últimas décadas evidencia o caráter bifronte desse modo de operar, ganhando especial destaque o papel do Supremo Tribunal Federal – STF e o protagonismo crescente do Ministério Público na operação do direito. A chamada judicialização da política engendrou, por um lado, práticas de lawfare, e por outro, expansão da cidadania e defesa da institucionalidade democrática, com destaque para a recente tentativa de golpe de Estado que culminou com os eventos de 8 de janeiro de 2023, de ataque ao processo eleitoral, incluindo a destruição física das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ademais, é importante conectar essa problemática macroinstitucional com a discussão sobre segurança pública e suas implicações na microfísica de poder do cotidiano da nossa sociedade.
Para o tema em todas as suas complexidades, a FCRB em conjunto com a Associação de Juízes para a Democracia – AJD realiza este primeiro evento de uma série para discutir assunto tão presente no pensamento e na ação de Rui Barbosa: o papel do Judiciário na nossa ordem republicana.
Participam do evento de abertura:
Carol Proner, advogada, doutora em direito, Professora da UFRJ, atualmente membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Fábio Kerche, cientista político, doutor pela USP, professor da UniRio e pesquisador licenciado da FCRB;
Jacqueline Muniz, cientista política Doutora pelo IUPERJ, professora do Departamento de Segurança Pública e Coordenadora de Estudos sobre o assunto da UFF.
Rubens Casara, Juiz do TJ/RJ, pós-doutor em ciências penais, professor e membro da AJD.
Mediação, Raquel Braga, Juíza do Trabalho Aposentada, integrante da AJD e ABJD e mestrando em Direitos Humanos na UPO/Sevilha.
Data: 15/03, 17h30min, na sala de curso da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB
