Curso oferecido pela ESA - Escola Superior de Advocacia da OAB/RN em parceria com a Comissão de Direito Ambiental.

Local: Seccional da OAB/RN

Dias: 24 e 25 de outubro, e 07 e 08 de novembro.

Horário: 19hs

Palestrante: Boisbaudran Imperiano

Ementa: Trata-se do estudo das principais normas jurídicas que tutelam o Meio Ambiente, capitulados na Constituição Federal, bem como nas Leis Federais que dispõem sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Aspectos Jurídicos da proteção à Fauna e Flora. Abordando os principais aspectos legais sobre proteção e conservação ambiental, danos ambientais, responsabilidade civil, criminal e administrativa por danos ao meio ambiente, sistema nacional de meio ambiente, sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.

Certificação pela ESA com 12hs aulas.