LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

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De 24 outubro a 8 de novembro Todos os dias das 19h00 às 22h00

Sobre o Evento

Curso oferecido pela ESA - Escola Superior de Advocacia da OAB/RN em parceria com a Comissão de Direito Ambiental.

Local: Seccional da OAB/RN

Dias: 24 e 25 de outubro, e 07 e 08 de novembro.

Horário: 19hs

Palestrante: Boisbaudran Imperiano

Ementa: Trata-se do estudo das principais normas jurídicas que tutelam o Meio Ambiente, capitulados na Constituição Federal, bem como nas Leis Federais que dispõem sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Aspectos Jurídicos da proteção à Fauna e Flora. Abordando os principais aspectos legais sobre proteção e conservação ambiental, danos ambientais, responsabilidade civil, criminal e administrativa por danos ao meio ambiente, sistema nacional de meio ambiente, sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.

Certificação pela ESA com 12hs aulas.

Local

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE - 59065-550, Rua Barão de Serra Branca, Candelária, Natal, Rio Grande do Norte,
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Organizador

Escola Superior de Advocacia

ESA