A Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Escola de Governo Palmas – EGP, Secretaria de Administração e Modernização – SECAD, ofertará nos dias 06, 07, 08, 14 e 15 de maio de 2025, o curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional em Legística Aplicada à Administração Pública, na modalidade presencial, sendo ofertadas 30 (trinta) vagas, com certificação de 20 horas.

O curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional tem por objetivo capacitar e aperfeiçoar servidores públicos da Prefeitura Municipal de Palmas na aplicação prática da legística — ciência voltada à elaboração normativa —, promovendo o desenvolvimento de competências técnicas para a produção de minutas de atos normativos, como portarias, decretos, projetos de lei e medidas provisórias, com foco na qualidade, clareza, coerência e efetividade das normas produzidas no âmbito da Administração Pública.

As inscrições poderão ser realizadas no período das 08h do dias 15 às 12h do 24 de abril de 2025.