A Lei 14.133/2021(Nova Lei de Licitações) trouxe inovações no que tange à etapa de planejamento da contratação. No âmbito da nova Lei de Licitações, os procedimentos licitatórios sofrerão marcantes mudanças. Primeiramente, foi formalmente instituída uma fase preparatória, na qual se privilegia o planejamento. Nela, prevê-se a compatibilização com o plano de contratações anual, que incentiva os entes federativos a alinhar seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
Além disso, na fase preparatória, faz-se necessário o estudo técnico preliminar, que exige a demonstração do interesse público e fornece base ao prosseguimento da licitação, caso esta seja viável.
O objetivo deste treinamento é capacitar os servidores municipais para elaboração dos planejamentos das compras e contratações, durante o exercício de 2024, com ênfase no Estudo Técnico Preliminar e Plano Anual de Contratação.
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Rua Capitão José Leite Calado, SN
Centro, Sanharó - PE
55250-000
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