Seminário “Licenciamento Ambiental e Mudanças Climáticas”

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Quarta, 30 de outubro de 2024 Das 08:30 às 12:00

Sobre o Evento

SEMINÁRIO |

O seminário “Licenciamento Ambiental e Mudanças Climáticas” conta com uma nova data. O evento será realizado no dia 30 de outubro, das 8h30 às 12h, no auditório da PGE-GO.

A palestra de abertura será conduzida por Talden Farias, advogado e professor de Direito Ambiental da UFPE e da UFPB, doutor e pós-doutor em Direito da Cidade pela UERJ. Farias é também autor de livros na área de Direito Ambiental e Urbanístico.

A programação contará ainda com um debate sobre o tema “Política Climática e Atribuições dos Entes Federativos”, mediado pela procuradora-chefe do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Helena Telino.

Para debater a pauta, foram convidados: a promotora de Justiça Daniela Haun, coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do MP-GO; a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e procuradora federal, Andre?a Vulcanis; e o procurador-chefe da Procuradoria da Semad, Vitor Barbosa.

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Local

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Organizador

Procuradoria-Geral do Estado de Goiás

A PGE é o escritório de advocacia da administração pública estadual e exerce, como instituição permanente, uma função essencial à Justiça. Sua missão é orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública nos processos judiciais. Assim, a Procuradoria atende a administração direta e também autarquias, fundações e entidades paraestatais. A carreira está prevista no artigo 132 da Constituição Federal e nos artigos 118 e 119 da Constituição Estadual. A PGE ainda é regida pela Lei Complementar 58, de 4 de julho de 2006.

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