IV CONGRESSO DE DIREITOS HUMANOS DA LAAD

SOLENIDADE DE ABERTURA - MESA REDONDA

MASSACRE DO CARANDIRU: 30 ANOS DE IMPUNIDADE, REFLEXOS DA MÍDIA NA JUSTIÇA E POSSÍVEL RESPONSABILIZAÇÃO DO BRASIL NOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS

A Liga Acadêmica de Acessibilidade ao Direito, a LAAD, é a primeira Liga Acadêmica do curso de Direito e do Campus V da PUC Goiás. A LAAD estuda Direitos e Garantias Fundamentais, e Direitos Humanos, com o objetivo de incentivar e promover o acesso ao Direito, seja num contexto de conhecimento ou de direito material. Por essa razão, propicia o estudo dos Direitos em comunhão com a realidade social.

O Congresso de Direitos Humanos da LAAD é um evento científico composto por variadas mesas redondas, sessões de apresentações de trabalhos científicos, minicursos e, até mesmo, debates acadêmicos, os quais buscarão conversar e refletir acerca dos novos rumos dos Direitos Humanos, bem como dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Em sua quarta edição, estaremos promovendo um diálogo interdisciplinar usando como base o caso do Massacre do Carandiru.

Há 30 anos, o sistema prisional brasileiro vivenciou o maior massacre e a maior tragédia de sua história. Na tarde do dia 2 de outubro de 1992, por volta das 14h, véspera de eleições municipais, dois detentos brigaram no Pavilhão 9, na Casa de Detenção de São Paulo, um complexo penitenciário que foi construído nos anos 1920, no bairro do Carandiru, na zona norte de São Paulo.

A briga entre os detentos logo se generalizou e se transformou em uma rebelião. Foi então que a Polícia Militar (PM) foi chamada para conter o conflito. Após a falha em uma tentativa de negociação com os presos, o comando policial decidiu entrar no local com metralhadoras, fuzis e pistolas.

O resultado da violenta ação policial no local, que mais tarde ficou conhecido como o Massacre do Carandiru, foi a morte de 111 detentos, sendo que 84 deles sequer tinham sido julgados e condenados por seus crimes. Nenhum policial morreu na ação.

A responsabilidade pela ação policial só começou a ser julgada quase dez anos depois. Em 2001, a defesa do Réu recorreu da sentença e ela foi revertida, sendo anulada pelo Tribunal de Justiça em 2006.

Depois disso, outros cinco julgamentos, realizados por meio de Tribunais do Júri, ocorreram entre os anos de 2013 e 2014. Por ser um processo que envolvia uma grande quantidade de vítimas e uma grande quantidade de réus, o julgamento foi desmembrado em quatro partes e, ao final deles, 73 policiais foram condenados pelas 111 mortes a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão.

Em 2016, três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri, responsáveis pelo recurso da defesa dos réus, decidiram anular os julgamentos anteriores entendendo que não havia elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. O relator do processo defendeu que os policiais agiram em legítima defesa.

O Ministério Público recorreu da sentença. Anos depois, o processo finalmente chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). E, em agosto deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu manter a condenação dos policiais militares.

Em outras palavras, demorou cerca de 30 anos para que o caso realmente fosse analisado pelo Poder Judiciário, levando-nos a questionar:

• Por que demorou tanto para que tivessemos um julgamento?
• Agora com a decisão do STF, o Tribunal de Justiça irá analisar novamente o caso? Pode haver uma nova decisão? Novos recursos?
• Como o projeto de anistia pode beneficiar os policiais? É justo?
• Qual a importância da mídia para a resolução efetiva deste caso?
• A mídia pode provocar na população uma sensação de impunidade e movimentar um clamor social das mais diversas formas, modificando o conceito de Justiça?
• Quais foram e estão sendo as ações e reações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) frente ao caso?
• É possível uma responsabilização do Brasil em Tribunais Internacionais?

Palestrantes:

• FERNANDA BORGES: Professora de Direito Constitucional da PUC Goiás, Doutora em Sociologia pela UFG e Pós-doutora em Direitos Humanos pela UFG.

• LUIZ SIGNATES: Pós-Doutor em Epistemologia da Comunicação (Unisinos), Doutor em Ciências da Comunicação (USP), Mestre em Comunicação (UnB) e Especialista em Políticas Públicas (UFG).

• MARCELO BAREATO: Advogado criminalista, Professor na PUC Goiás, Presidente do Conselho de Comunidade na Execução Penal de Goiânia e Coordenador da CMSAG/GO.

• ESTER LUIZA COELHO: Advogada Criminalista, Pós Graduada em Direito Penal e Processo Penal, Autora do livro "Temas do Direito: A sociedade em evolução".

• FERNANDO KREBS: Promotor de Justiça, Mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, Autor e Coautor de livros.