Este curso tem o objetivo de capacitar servidores públicos sobre os fundamentos e aplicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com foco nas especificidades do setor público e nas boas práticas para coleta, armazenamento e tratamento de dados.

Data: 22 de novembro de 2024

Horário: 8:30h às 12:30h

Local: Auditório da Escola de Governo

Carga Horária: 4 horas

Conteúdo Programático:

• Noções gerais sobre a LGPD

• LGPD e o setor público: prerrogativas para a execução de políticas públicas

• Coleta, armazenamento e tratamento de dados

• Dados sensíveis: o que são, como coletá-los e como tratá-los?

• Dados pessoais e anonimização: o que é e o que não é?

• Transferência de dados entre órgãos

• LGPD e o SEI (Sistema Eletrônico de Informações)

• Boas práticas e segurança