Mês Psi: Analisar e Intervir: O papel da Psicologia na interface entre o sistema de justiça e a saúde mental

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Sexta, 29 de agosto de 2025 Das 19:30 às 21:30

Sobre o Evento

A mesa “Analisar, Intervir” propõe um espaço de debate sobre o papel da Psicologia na interface entre o sistema de justiça e a saúde mental, a partir de um
compromisso ético com os direitos humanos e com a superação de práticas de exclusão e violência institucional. A proposta reúne três eixos centrais: (1) a
atuação de psicólogas/os no sistema de justiça, especialmente no campo das medidas de segurança e responsabilização penal; (2) o papel das Equipes de
Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAPs), instituídas pela Resolução CNJ nº 487/2023, como dispositivos de cuidado em liberdade e
articulação intersetorial; (3) o desafio da desinstitucionalização dos manicômios judiciários e demais Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
(ECTPs), cuja existência perpetua violações de direitos e nega o acesso à atenção psicossocial no território. A mesa tem como finalidade fomentar a reflexão
crítica sobre práticas psicológicas comprometidas com a justiça social e com a pluralidade de vidas e territórios no contexto baiano.
Discutir criticamente o papel da Psicologia na interface com o sistema de justiça, com ênfase na atuação profissional ética e nos direitos humanos;
Apresentar e problematizar a proposta das EAPs como alternativa à internação psiquiátrica e como estratégia de cuidado em liberdade;
Contribuir para a reflexão sobre o processo de desinstitucionalização de pessoas em cumprimento de medida de segurança em ECTPs no Brasil;
Fortalecer o compromisso da Psicologia baiana com práticas profissionais pluriversais, comprometidas com a equidade, a justiça e a defesa da vida.

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Organizador

Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região/Bahia