Nome do curso: Mestrado Profissional para profissionais do Ministério Público de Pernambuco
Área: Saúde Pública
Modalidade do curso: presencial
Previsão de Início: 2º semestre de 2019
Duração: 24 meses
Periodicidade: as aulas serão realizadas quinzenalmente, sempre às quintas e sextas-feiras (manhã e tarde) e aos sábados (manhã).
Horário das aulas: quintas e sextas-feiras, das 08h30 às 12h30 e das 14h às 18h e aos sábados das 8h30 às 13h.
Local de realização das aulas: instalações da Fiocruz/IAM - Campus da UFPE - Av. Prof. Moraes Rego, s/n - Cidade Universitária, Recife - PE, 50670-420.
Público alvo: membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco.
Número vagas: 15 vagas (10 - membros/ 5 - servidores).
Disciplinas/ementas:
DISCIPLINAS | EMENTAS |
1) Políticas de Saúde | Esta disciplina pretende versar sobre as principais abordagens teóricas acerca do estado moderno, das políticas sociais, o estado e a sociedade brasileira, a incorporação das demandas sociais pelo estado moderno, a origem da previdência social e da assistência a saúde, a crise do welfare, a globalização e suas repercussões sobre as políticas de saúde, a reforma sanitária brasileira e suas consequências. |
2) Gestão em Saúde | Fundamentos da gestão pública. Gestão de serviços de saúde – características, instâncias de decisão, relações entre os níveis de gestão, gestão de recursos humanos, gestão financeira e orçamentária. Planejamento em Saúde: Bases históricas e conceituais. Reforma administrativa e repercussões nas políticas de saúde: financiamento, e regulação. Ferramentas para a gestão de instituições públicas de saúde. Novos desafios da Gestão em Saúde no Brasil: judicialização da saúde. |
3) Governança de Sistemas e Serviços de Saúde | Discussão sobre teórica e agenda de pesquisa em governança de sistemas e serviços de saúde, abordando tópicos inter-relacionados, sobre aspectos estruturais e dinâmica de funcionamento de sistemas nacionais de saúde, aplicado ao SUS. |
4) Avaliação em Saúde | Discute aspectos históricos, teórico-conceituais e métodos e fundamentos das diferentes tipologias da avaliação em saúde. Apresenta e analisa situações concretas da pesquisa avaliativa. Visa estimular os estudantes a atuar, reconhecer e delinear pesquisas neste campo do conhecimento. |
5) Análise de Políticas Públicas de Saúde | Consolidação dos fundamentos teórico-conceituais e metodológicos da análise de políticas públicas (APP). Desenhos de estudos abrangentes para a APP. Pertinência e aplicabilidade de modelos de desenhos de APP |
6) Epidemiologia e Informação Para Gestão em Saúde | A disciplina trata dos fundamentos da epidemiologia, suas bases históricas e conceituais, abordando as concepções de saúde e doença. Analisa a situação da saúde no Brasil, e quais as prioridades de intervenção do país. Demonstra a potencialidade do uso da informação como subsídio para a gestão e para a formulação de políticas de saúde. Explora Sistemas de Informações em Saúde a confiabilidade e validade desses sistemas. |
7) Fundamentos de Economia em Saúde | Introduzir conceitual e metodologicamente o campo da economia em saúde, as políticas macroeconômicas e reformas do setor saúde, a economia do setor público, a política fiscal, financiamento do sistema de saúde, a estrutura de contas da saúde, as relações entre o sistema público e o privado, modalidades de estudos de avaliação econômica, apuração de custos em saúde, potencialidades, limitações e contradições da econômica em saúde. |
8) Direitos Humanos e Saúde | Evolução Histórica dos Direitos Humanos. Direitos Humanos de primeira, segunda e terceira geração/dimensão. Saúde como Direito Humano de diferentes dimensões. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Direitos e garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Saúde Como Direito Fundamental. Tratados e convenções internacionais e seus reflexos no delineamento do direito à saúde no Brasil. Grupos vulneráveis: crianças, idosos, portadores de necessidades especiais. Capacidade jurídica civil e penal e saúde mental. Políticas de álcool e drogas. Ética em pesquisa. Pesquisa de medicamentos com pacientes. Ética e deontologia médica e de outros profissionais de saúde. Eutanásia, ortotanásia, distanásia. Cuidados paliativos. Tutela transindividual do direito à saúde |
9) Metodologia Científica | Introdução aos fundamentos epistemológicos da pesquisa científica. O método científico. O processo e as etapas de elaboração do Projeto de Pesquisa. A escolha do tema e delimitação do objeto de investigação. Introdução à Bioética e à normatização de trabalhos científicos. Estratégias de investigação científica na área da saúde coletiva. |
10) Seminário Profissional I | Esta disciplina aborda o processo de construção da investigação científica, procurando instrumentalizar para urna adequada definição do projeto de dissertação do mestrado profissional, a partir das reflexões e construções dos alunos acerca da compreensão do tema, a justificativa, problematização, o objeto, as questões centrais/hipóteses, os objetivos e o material ou sujeitos e os procedimentos metodológicos. |
11) Seminário Profissional II | Serão fornecidos subsídios críticos para a identificação e elaboração das etapas do projeto de pesquisa: assunto: texto final completo de projeto elaborado para a qualificação. |
Obs.: Programa sujeito à alterações até a publicação do edital.
Financiamento:
Os recursos financeiros para a realização do Curso serão provenientes do Fundo Institucional do Ministério Público de Pernambuco - FDIMPPE, conforme decisão do Conselho Deliberativo, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 09 de abril de 2019.
O curso terá uma parte custeada pelo Procuradoria Geral de Justiça (60%) e outra pelos participantes (40%), obedecendo o que dispõe o art. 6º da Portaria nº 010/2002, de 21 de janeiro de 2002. Ressaltamos que para se habilitar ao benefício o membro ou servidor interessado deverá observar os critérios estabelecidos no art. 4º da referida Portaria.
O valor total do investimento por aluno será de R$ 7.675,55 - correspondente a 40% do valor do curso por aluno (valor a ser pago em 24 parcelas mensais durante a realização do curso).
Para Registro do interesse:
Os interessados devem se manifestar até o dia 17 de maio de 2019.
Informações: telefones (81) 31827348 / 31827351 / 31827379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Rua do Sol,
Santo Antônio, Recife - PE
50010-470
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50010-470
Por favor, descreva abaixo a razão da sua denúncia.