ATENÇÃO! NOVO LOCAL DO CURSO

Objetivo: Aprofundar conhecimentos sobre a atuação do Ministério Público no âmbito dos direitos sociais.

Carga horária: 9 horas

Dias de realização: 09 e 10 de março de 2023

Horário: das 14h às 17h, no primeiro dia, e das 09h às 12h e das 14h às 17h, no segundo dia

NOVO LOCAL: SALÃO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS (Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Anexo 511 - Térreo, Santo Antônio, Recife)

Público: Membros, servidores(as), assessores(as) e estagiários(as) de nível superior do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Vagas: 165 vagas, sendo 45 destinadas ao público presencial e 120 vagas para o público virtual.

Importante: registre sua inscrição no LOTE correspondente a forma de participação escolhida, presencial ou virtual.

Instrutor do curso

Salomão Abdo Aziz Ismail Filho - Promotor de Justiça do MPPE. Ex-Presidente da AMPPE. MBA em Gestão do Ministério Público (UPE). Especialista e Mestre em Direito (UFPE). Doutor em Direito (UNICAP). Pós-Doutor em Direito (Universidade de Salamanca). Professor universitário de Direito Administrativo e Constitucional. Autor dos livros “Ministério Público e atendimento à população: instrumento de acesso à justiça social”; “Direitos sociais: das origens à universalidade”; “Boa Administração Pública e controle: caminhos para a concretização dos direitos fundamentais” e “A atuação resolutiva, extrajudicial e preventiva do Ministério Público na área criminal em defesa do direito fundamental à proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes”.

Formato/Plataforma de transmissão: será realizado no formato híbrido (presencial, com transmissão ao vivo pela plataforma Google Meet)

Conteúdo Programático

Módulo 1

1. Premissas fundamentais: princípio da dignidade da pessoa humana, cidadania e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil;
2. Direitos fundamentais
   1. Terminologia;
   2. Destinatários;
   3. Relatividade;
   4. Princípio da Proporcionalidade;
   5. Gerações e dimensões de Direitos fundamentais;
   6. Perspectiva prestacional dos direitos fundamentais;
   7. Direitos fundamentais fora da Constituição.

Módulo 2

1. Direitos Sociais
   1. Definição;
   2. Estilo fussy?;
2. Aplicação imediata dos direitos fundamentais
   1. Teriam os direitos sociais aplicação imediata?
3. Boa Administração Pública;
4. Atuação do Ministério Público em prol da exigibilidade dos direitos sociais;
5. MP como negociador social;
6. Ministério Público resolutivo
   1. Análise do microssistema do CNMP a respeito.

Módulo 3

1. Variantes a respeito da exigibilidade dos direitos sociais
   1. Reserva do possível;
   2. Mínimo existencial;
   3. Vedação ao retrocesso social;
   4. Balanceamento de direitos;
   5. Como o MP deve agir diante da inexistência de orçamento para realizar direitos sociais?
2. Universalidade dos direitos sociais;
   1. Declaração Universal dos Direitos Humanos;
   2. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
   3. Declaração de Direitos Humanos de Viena;
   4. Instrumentos de exigibilidade dos direitos sociais na ordem internacional;
   5. Ministério Público do Estado e ordem internacional dos direitos humanos.

Certificado: Serão emitidos certificados para aqueles que atingirem, no mínimo, 75% da carga horária do curso.

Inscrições até o dia 07 de março de 2023.

Realização: Escola Superior do MPPE