A Prefeitura Municipal de Miranorte – Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está realizando, em parceria com o ITAC - Instituto Tocantinense de Assessoria, Consultoria e Capacitação, a formação Governança Democrática e Corresponsabilidade na Gestão da Educação Pública – Fortalecendo a Atuação dos Conselhos: CME, CACS/FUNDEB E CAE.

A iniciativa tem como objetivo promover a compreensão e o fortalecimento da governança democrática no âmbito da educação pública, destacando o papel dos Conselhos Municipais — CACS/FUNDEB, CAE e CME — como instâncias de controle social, transparência e corresponsabilidade na gestão, visando consolidar práticas participativas e colaborativas no Sistema Municipal de Ensino.

OBJETIVOS:

• Compreender as funções, atribuições e marcos legais de cada conselho.
• Estimular a articulação entre os Conselhos e a Secretaria Municipal de Educação.
• Promover a prática da corresponsabilidade e do controle social.
• Fortalecer as estratégias de monitoramento, acompanhamento e transparência.

Durante a formação, serão discutidos temas essenciais, como:

• Governança e responsabilidade social na gestão educacional;
• O papel dos conselhos (CME, CACS/FUNDEB e CAE) na efetivação das políticas públicas;
• Planejamento participativo e corresponsabilidade na tomada de decisões;
• Acompanhamento e Monitoramento da Aplicação dos Recursos dos Programas Educacionais.

Com uma metodologia dinâmica e colaborativa, a formação valoriza a escuta, o diálogo e a construção coletiva de soluções, estimulando a troca de experiências e o protagonismo dos participantes. Esta ação reafirma o compromisso da Prefeitura Municipal de Miranorte e do ITAC com o fortalecimento da educação pública de qualidade, pautada em princípios democráticos e de gestão compartilhada.

Público-alvo: Gestores escolares, técnicos da Secretaria Municipal de Educação, membros dos Conselhos (CME, CACS/FUNDEB, CAE) e demais profissionais da rede pública de ensino. Carga horária: 16 horas
Modalidade: Presencial
Certificação: ITAC - Instituto Tocantinense de Assessoria, Consultoria e Capacitação

PROGRAMAÇÃO

8h - Abertura Solene

9h -12h - Módulo 1: A Base da Governança Democrática

• Conceito de governança e corresponsabilidade na gestão educacional.
• A importância da participação social no Sistema Municipal de Ensino.
• Marcos legais: Constituição Federal, LDB, PNE e legislações específicas dos conselhos (CME, CAE, CACS/FUNDEB).

12h às 14h: Intervalo para Almoço

14h às 18h - Módulo 2: Estrutura e Atribuições dos Conselhos

• Organização, composição e funcionamento do CACS/FUNDEB, CAE e CME.
• Atribuições legais, normativas e deliberativas dos Conselhos.
• Interface entre os Conselhos e a Gestão Municipal de Educação.

8h – 8h30: Acolhida e Reintegração

• Recepção dos participantes.
• Dinâmica leve de integração: “O fio que nos conecta” (cada participante compartilha uma palavra que represente o aprendizado do primeiro dia).
• Breve retomada dos conceitos trabalhados no dia anterior: Governança, corresponsabilidade e papel dos conselhos.

VIVÊNCIAS FORMATIVAS: CONSELHOS EM AÇÃO

8h – 10h: OFICINA 1 - Corresponsabilidade e Prática Integrada

Desafios e possibilidades de atuação integrada entre os Conselhos.

• Trabalho em grupo com estudos de caso simulados.
• Debate orientado e sistematização das soluções.
• Elaboração de planos de ação e fluxos interconselhos(cada conselho apresenta seu plano de ação).

10h às 10h15: Intervalo

10h15 – 12h: OFICINA 2 - Acompanhamento e Monitoramento dos Conselhos

A importância do acompanhamento e avaliação das ações dos Conselhos.

• Produção de instrumentos e modelos de acompanhamento (indicadores, relatórios e planilhas de acompanhamento).
• Discussão orientada e troca de experiências.

13h: Encerramento

• Socialização dos resultados e planos de ação elaborados pelos grupos.
• Entrega simbólica dos certificados.
• Foto oficial

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Inscrições:

O Participante deverá preencher o formulário abaixo , é importante preencher corretamente todos os campos solicitados para que as informações nos certificados sejam emitidas corretamente.