A mobilização pela saúde da população negra carioca iniciada em outubro de 2020 continua e o CTSPN mantém ao longo deste ano o diálogo com o Legislativo (vide abaixo nos comentários uma das sugestões de projeo de lei). O pleito é: saúde integral em todas as etapas do ciclo de vida, garantindo que crianças, jovens, adultos (as) e idosos (as) tenham o acesso adequado à saúde, é colaborar em especial para redução dos altos índices de mortes entre a população negra carioca.

A finalidade deste evento foi debater sobre o projeto de lei a ser apresentado pelo Legislativo para o enfrentamento do racismo institucional na saúde por meio de uma política municipal de saúde da população negra, incluindo neste projeto a instância de gestão, monitoramento e avaliação da política e respectivos programas e planos operativos.

Em 2020, o Comitê Saúde População Negra RJ lançou um abaixo-assinado, obtendo à época, assinaturas de várias candidaturas do executivo e legislativo municipal RJ 2021-2024 e do eleitorado.

Esta reunião foi para manter a mobilização até termos equidade racial no SUS carioca, bem como para apresentar a estratégia de defensoria baseada em dados de cidadania.

Uma vez que a sociedade brasileira ao aprovar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra(PNSIPN) reconheceu o racismo, as desigualdades étnico-raciais e o racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, igualmente a necessidade de desconstruí-lo no Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário monitorar os dados de saúde para identificação e correção das iniquidades étnico-raciais no ponto do cuidado. Ao eliminar as diferenças injustas e evitáveis no acesso ao SUS podemos garantir serviços não só justos como isentos de vieses para todas as pessoas.

Esta é uma demanda antiga do Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN) do Município do Rio de Janeiro, criado pela resolução 1298 de 10 de setembro de 2007, que precisa da análise de dados em saúde para propor as estratégias de implementação da PNSIPN na cidade.

Isto posto, para assessorar o CTSPN, propomos a criação do GT Dados de Cidadania, com o apoio do

Grupo de Apoio Estatístico (GAE), da UNIRIO, na pessoa do Prof. Dr. Alexandre Sousa da Silva, é parceiro do CTSPN - SMS - RJ.
http://gae.uniriotec.br/index.html

O GT terá as seguintes atribuições:

Colaborar na qualificação da coleta do quesito cor, assim como de outros dados sensíveis (orientação sexual, por ex), de modo que a tomada de decisão seja eficiente e eficaz no enfrentamento das desigualdades em saúde[1] Por exemplo:
Mini-curso (quiz):
Quesito cor na Entrevista Clínica

Analisar de forma desagregada e multivariada o quesito cor e demais dados estratificadores de equidade[2] (idade, sexo, gênero, renda, escolaridade e localização geográfica) que são comumente usados para medir as desigualdades em saúde, incorporando o princípio da interseccionalidade no processo de saúde-doença e no ciclo vital.

Com recursos de Big Data e Inteligência Analítica, entre outras tecnologias emergentes [3], usar tanto medidas absolutas (com base na diferença) e relativas (com base na taxa) para quantificar as desigualdades entre os grupos populacionais, fornecendo uma descrição abrangente, caso presente, da desigualdade em saúde, evitando vieses de notificação.

Revisar a literatura e os dados para considerar o contexto e o impacto dos achados, assim como sua significância estatística

O Grupo de Trabalho GT Dados de Cidadania, observando dados referentes à Saúde da População Negra, será integrado por 1 (um) ou mais representantes das entidades, integrando membros do governo e da sociedade civil, sob coordenação do CTSPN.

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