Nova Lei de Licitações - MÓDULO I

Nova Lei de Licitações - MÓDULO I

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16 e 17 de agosto Todos os dias das 08h00 às 18h00

Sobre o Evento

A trilha de conhecimento será divida em 5 módulos com o objetivo de aprofundar o estudo a respeito da Nova de Licitações e Contratos Administrativos, abordando as principais mudanças legislativas de forma teórica e prática.

MÓDULO 01: Plano de Contratações Anual, Orçamento Público Municipal, Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR).

Destaques do programa:

  • Aspectos gerais da NLLCA: Principais pontos de mudança nos processos de contratação pública, advindas com a Lei Federal 14.133/2021;
  • Aplicação imediata da NLLCA: Entendimento dos órgãos de Controle sobre a aplicação das normas. Diretrizes para aplicação da norma baseada na segurança jurídica;
  • Revogação das normas: Revogação das Leis Federais 8.666/93, 10.520/2002 e 12.462/2011;
  • Portal Nacional de Contratações Públicas: Ferramenta de gestão, governança e publicidade. Entendimentos do TCM/BA e TCU;
  • Plano de contratações anual: Obrigatoriedade de elaboração. Fundamentação. Aplicabilidade. Requisitos. Relação com a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
  • Estudo Técnico Preliminar: Requisitos obrigatórios. Estrutura de elaboração. Fundamentação legal. Obrigatoriedade de elaboração.
  • Termo de referência: Fundamentação Legal. Requisitos obrigatórios. Indicação de marcas. Exigência de amostras.

Quem pode participar?

  • Prefeitos(as);
  • Secretários Municipais;
  • Procuradores;
  • Contadores;
  • Assessores Jurídicos;
  • Gestores dos Fundos Municípios.

Atenção: CADA ENTIDADE TERÁ DIREITO A 02 (DUAS) INSCRIÇÕES, ENQUANTO HOUVER VAGAS DISPONÍVEIS.

Atenção ao cadastrar seu e-mail! O cadastramento equivocado impedirá o recebimento do link de acesso e informações sobre o Curso. Para corrigir entre em contato através do whatsapp: (71) 8791-7564


Sobre Certificado

Para ter direito ao Certificado do Curso, o participante deverá:

  • Atingir 75% de frequência de participação no Curso.

Aquele que não completar a frequência mínima de 75% de participação, não receberá o certificado.

Palestrantes

  • HERALDO PASSOS JR
  • RAFAEL LOGRADO
  • THAILA MESQUITA
  • RAILSON PINHO
  • LYCIA TORRES

Programação

08h00 Credenciamento Credenciamento
Local: Auditório de Ed. CEO Salvador Shopping

* A Organização do Evento reserva-se o direito de fazer modificações na programação divulgada, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente

08h30 Welcome Coffee Coffee break
Local: Auditório de Ed. CEO Salvador Shopping

* A Organização do Evento reserva-se o direito de fazer modificações na programação divulgada, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente

09h00 - RAFAEL LOGRADO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS E A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Palestra
Local: Auditório de Ed. CEO Salvador Shopping

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10h00 - HERALDO PASSOS JR A FASE PREPARATÓRIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Palestra
Local: Auditório de Ed. CEO Salvador Shopping

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12h00 Almoço Almoço
Local: Livre

* A Organização do Evento reserva-se o direito de fazer modificações na programação divulgada, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente

14h00 - THAILA MESQUITA GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Palestra
Local: Auditório de Ed. CEO Salvador Shopping

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15h00 - LYCIA TORRES, RAILSON PINHO COMO ELABORAR UM ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Palestra
Local: Auditório de Ed. CEO Salvador Shopping

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18h00 Encerramento Encerramento
Local: Auditório de Ed. CEO Salvador Shopping

* A Organização do Evento reserva-se o direito de fazer modificações na programação divulgada, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente

09h00 - LYCIA TORRES, RAILSON PINHO FASE DE PLANEJAMENTO: CONSTRUINDO O MAPA DE RISCO Palestra
Local: Auditório de Ed. CEO Salvador Shopping

* A Organização do Evento reserva-se o direito de fazer modificações na programação divulgada, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente

10h00 - THAILA MESQUITA COMO ELABORAR O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL Palestra
Local: Auditório de Ed. CEO Salvador Shopping

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11h00 - LYCIA TORRES, RAILSON PINHO A ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO DE OBRAS E SERVIÇOS Palestra
Local: Auditório de Ed. CEO Salvador Shopping

* A Organização do Evento reserva-se o direito de fazer modificações na programação divulgada, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente

12h00 Almoço Almoço
Local: Livre

* A Organização do Evento reserva-se o direito de fazer modificações na programação divulgada, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente

14h00 - THAILA MESQUITA COMO ELABORAR UM TERMO DE REFERÊNCIA EFICIENTE Palestra
Local: Auditório de Ed. CEO Salvador Shopping

* A Organização do Evento reserva-se o direito de fazer modificações na programação divulgada, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente

15h30 - LYCIA TORRES, RAILSON PINHO PRINCIPAIS NORMATIVOS, JURISPRUDÊNCIAS, ENTENDIMENTOS, PARECERES SOBRE A FASE DE PLANEJAMENTO NA NLLCA Palestra
Local: Auditório de Ed. CEO Salvador Shopping

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17h00 Encerramento Encerramento
Local: Auditório de Ed. CEO Salvador Shopping

* A Organização do Evento reserva-se o direito de fazer modificações na programação divulgada, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente

Local

Auditório do Edf. CEO Salvador Shopping - 41820-021, Avenida Tancredo Neves, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia,
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Organizador

IMAP - Instituto Municipal de Administração Pública

Missão: Construir uma rede de pessoas capacitadas para transformar o município através da oferta de software e da educação.

Visão: Ser líder em números de contratos em todos os territórios de identidade da Bahia e atuar em todos os Estados nordestinos até 2025 ou 2026.

Valores: Integridade e honestidade; Colaboração;Foco na necessidade do cliente; Comprometimento e responsabilidade; Inovação.

Telefone para contato com o IMAP WhatsApp (71)98791-7564