O acolhimento e o atendimento às pessoas em situação de violências interpessoal devem ser realizados como parte da assistência no contexto da atenção integral, sendo organizados com apoio de conhecimentos cientí?cos atualizados, bases epidemiológicas e tecnológicas apropriadas. Tomando por base o princípio da universalidade, ressalta-se que as ações devem ser acessíveis para toda a população, sem discriminação de qualquer natureza e devem incluir as medidas de emergência, o acompanhamento, reabilitação e tratamento dos eventuais impactos da violência interpessoal.

Nessa perspectiva, não se pode perder de vista a importância e a necessidade da realização da Notificação Compulsória e da Comunicação Externa dos casos de violências e suspeita de violências envolvendo todos os segmentos populacionais.

A comunicação externa é o ato de informar, obrigatoriamente, as situações mencionadas aos órgãos/instituições competentes, como Conselho Tutelar, Delegacias Especializadas, Ministério Público, Conselhos de Direitos, entre outros, conforme exigência do ECA e do Estatuto do Idoso e da Pessoa com Deficiência, cumprindo o disposto na Portaria GM/MS Nº 78, de 18 de janeiro de 2021, na Portaria 1.077 de 26 de maio de 2021 e na Lei Estadual nº 11.434, de 17 de maio de 2023.

Destarte, com fins de garantir a capacidade resolutiva da rede de atenção às pessoas em situação de violência, compete aos gestores dos Serviços de Saúde promover a sensibilização de todos os profissionais dos serviços de saúde, por meio de educação permanente para as equipes multiprofissionais envolvidas na linha de cuidado, estimulando a re?exão coletiva sobre a situação de violência interpessoal.

Esperamos que a qualificação sirva de subsídio para fortalecer a perspectiva da proteção as pessoas em situação de violências, assim como para contribuir para o aprimoramento técnico dos/das profissionais que atuam com as demandas de violências.