O projeto de extensão Mora na Filosofia, realizado desde 2010 em bares na cidade de Maceió, inicia sua versão virtual, devido ao distanciamento social provocado pela pandemia da Covid-19. O encontro do dia 09 de novembro acontecerá às 18:00, no canal do projeto no youtube moranafilosofiaufal (www.youtube.com/moranafilosofiaufal). Nesse encontro virtual convidamos a Prof. Dr. Aldo Araújo Neto (IFPE - Sertão) que ministrará a palestra:A crítica de Axel Honneth às limitações do direito positivo no contexto da efetivação de pautas minoritárias para os movimentos sociais.
Resumo: É de domínio público que as chamadas “pautas minoritárias” estão adquirindo relevância considerável na contemporaneidade. No final do século XX e começo do século XXI, movimentos de natureza ambiental, étnico-racial, de gênero, entre outros, reivindicam cada vez mais protagonismo político às suas demandas. Vários motivos podem até explicar o aumento considerável desses movimentos: reatualização das demandas sociais, a própria crise do modelo da democracia representativa, as tentativas – por parte de grupos contrários à democracia – de negação da política etc. Ainda assim, tais movimentos esbarram no seguinte aspecto burocrático-estatal de efetivação às pautas específicas: os aspectos formal, abstrato e genérico da lei. Nesse sentido, o filósofo contemporâneo Axel Honneth (1949-) enxerga nos limites do direito positivo, uma explicação, minimamente plausível, para a eclosão de vários movimentos sociais na atualidade. Direta ou indiretamente, a falta de amparo jurídico às minorias propicia que estas encontrem possibilidade de efetivar suas demandas através das lutas. Sejam lutas no espaço democrático no parlamento ou mesmo nos movimentos de rua através das manifestações populares. Frente a essa urgência, o presente debate objetiva tratar de dois pontos nevrálgicos na filosofia política de Axel Honneth: 1) os ganhos e possíveis perdas do direito e 2) o diagnóstico da situação dos movimentos sociais na atualidade. Tais objetivos podem ser justificados de diversas maneiras. O recorte a ser adotado na presente exposição é compreendido no seguinte sentido: que o não reconhecimento da presença de uma intersubjetividade que possa chancelar/respaldar o direito positivo marca a deterioração da esfera humana provocando, como reação, o surgimento de novas demandas, cada vez mais específicas, na sociabilidade humana. Palavras-Chave: Reconhecimento. Direito Positivo. Limites.
Sobre o Palestrante: Professor do ensino básico, técnico e tecnológico do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFsertão-PE), Campus de Serra Talhada. Doutor em Filosofia pela UFC, com a tese intitulada O Reconhecimento em Axel Honneth: um diálogo crítico com Hegel. É pesquisador em Ética, Filosofia do Direito, Filosofia Política e História da Filosofia, atuando principalmente nos seguintes temas: Idealismo Alemão, Filosofia Contemporânea, Filosofia Política, Filosofia Moderna e Teoria do Conhecimento.
