Credenciamento
O Mutirão da Família acontecerá no dia 18 de maio de 2019, das 8 às 13 horas, na sede do Centro de Integração da Cidadania, localizado na Avenida Presidente Wilson, 1.126 - Centro - São Vicente.
LISTA DE DOCUMENTOS: GUARDA E VISITAS
* Documentos de identificação da pessoa que quer pedir a guarda, por exemplo, RG,
CPF, carteira de motorista;
* Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da família da pessoa que
quer pedir a guarda, por exemplo, carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento,
extrato de conta corrente, declaração de imposto de renda;
* Comprovante de residência atualizado da pessoa que quer pedir a guarda, por
exemplo, conta de água, luz ou correspondência;
* Dados ou documentos de identificação pessoal da parte contrária, por exemplo, RG,
CPF, carteira de motorista;
* Endereço residencial e comercial atualizado da parte contrária;
* Certidão de nascimento da criança ou do adolescente que se quer ter a guarda;
* Documentos de identificação da criança ou do adolescente que se quer ter a guarda,
por exemplo, RG, CPF;
* Certidão de óbito do pai/mãe da criança ou do adolescente que se quer ter a guarda (se
o caso);
* Boletim de Ocorrência (se o caso);
* Cópia da sentença que fixou a guarda anteriormente (se o caso);
* Comprovante de matrícula na escola, atestados médicos, carteira de vacinação,
fotografias e outros documentos que demonstrem o bem-estar da criança ou do
adolescente na companhia da pessoa que quer pedir a guarda;
* Relação escrita com nome, RG e endereço de até 3 (três) testemunhas, maiores de 18
anos, que tenham conhecimento de todos os fatos que se relacionam com a ação, e que
preferencialmente não sejam parentes da pessoa que quer pedir a guarda.
LISTA DE DOCUMENTOS: ALIMENTOS
* Termo de guarda ou tutela (se o caso);
* Documentos de identificação da pessoa que representa a criança ou o adolescente que
vai pedir a pensão, por exemplo, RG, CPF, carteira de motorista;
* Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da família de quem
representa a criança ou o adolescente que vai pedir a pensão, por exemplo, carteira de
trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente, declaração de imposto
de renda;
* Comprovante de residência atualizado de quem representa a criança ou o adolescente
que vai pedir a pensão, por exemplo, conta de água, luz ou correspondência;
* Certidão de nascimento da criança ou do adolescente que vai pedir a pensão;
* Documentos de identificação da criança ou do adolescente que vai pedir a pensão, por
exemplo, RG, CPF;
* Dados ou documentos de identificação da pessoa que deve pagar a pensão, por
exemplo, RG, CPF, carteira de motorista;
* Endereço residencial e profissional atualizado da pessoa que deve pagar a pensão;
* Comprovante dos gastos da criança ou do adolescente que vai pedir a pensão, por
exemplo, recibo da escola, cupom fiscal de remédios, cupom fiscal de roupas, cupom
fiscal do supermercado;
* Relatório médico de doenças sofridas pela criança ou adolescente que pede a pensão
(se houver);
* Documentos que demonstrem a condição financeira da pessoa que deve pagar a
pensão, por exemplo, demonstrativo de pagamento, indicação de onde trabalha,
indicação de veículos ou imóveis em seu nome;
* Dados da conta bancária na qual deve ser depositada a pensão: nome do banco,
número da agência, número da conta corrente ou poupança, nome do titular da conta;
* Nome, RG e endereço de até 3 (três) testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham
conhecimento de todos os fatos que se relacionam com a ação, e que preferencialmente
não sejam parentes da criança ou do adolescente que vai pedir a pensão.
LISTA DE DOCUMENTOS: DIVÓRCIO
* Documentos de identificação da pessoa que quer se divorciar, por exemplo, RG, CPF,
carteira de motorista;
* Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da família da pessoa que
quer se divorciar, por exemplo, carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento,
extrato de conta corrente, declaração de imposto de renda;
* Comprovante de residência atualizado da pessoa que quer se divorciar, por exemplo,
conta de água, luz ou correspondência;
* Documentos de identificação da parte contrária, por exemplo, RG, CPF, carteira de
motorista
* Endereço residencial e profissional atualizado da parte contrária;
* Certidão de casamento original e atualizada;
* Certidão de nascimento dos filhos (se forem solteiros), ou de casamento (se foram
casados);
* Comprovante dos gastos da criança ou do adolescente, por exemplo, recibo da escola,
cupom fiscal de remédios, cupom fiscal de roupas, cupom fiscal do supermercado,
relatórios médicos;
*Documentos que demonstrem a condição financeira da parte contrária, por exemplo,
demonstrativo de pagamento, indicação de onde trabalha, indicação de veículos ou
imóveis em seu nome;
*Dados da conta bancária na qual deve ser depositada a pensão: nome do banco,
número da agência, número da conta corrente ou poupança, nome do titular da conta;
*Certidão da matrícula, escritura ou contrato/compromisso de venda e compra do bem
imóvel que pretendem partilhar (se houver);
*Documento de propriedade do veículo que pretendem partilhar (se houver);
* Documentos que comprovem o valor dos bens que pretendem partilhar, por exemplo,
carnê do IPTU, declaração de imposto de renda, notas fiscais, extratos bancários (se
houver);
* Documentos que comprovem a existência e o valor das dívidas adquiridas durante o
casamento, por exemplo, carnês, notas promissórias, contratos (se houver);
* Boletim de Ocorrência (se o caso);
* Nome, RG e endereço de até 3 (três) testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham
conhecimento de todos os fatos que se relacionam com a ação, e que preferencialmente
não sejam parentes da pessoa que quer se divorciar.
LISTA DE DOCUMENTOS: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE
UNIÃO ESTÁVEL
* Documentos de identificação da pessoa que quer propor a ação, por exemplo, RG,
CPF, carteira de motorista;
* Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da família da pessoa que
quer propor a ação, por exemplo, carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento,
extrato de conta corrente, declaração de imposto de renda;
* Comprovante de residência atualizado da pessoa que quer propor a ação, por exemplo,
conta de água, luz ou correspondência;
* Dados ou documentos de identificação pessoal da parte contrária, por exemplo, RG,
CPF, carteira de motorista;
* Endereço residencial e comercial atualizado da parte contrária;
* Documentos que demonstrem que o casal conviveu em união estável, por exemplo,
mensagens, fotografias, conta bancária conjunta, comprovante de residência no mesmo
endereço;
* Declaração ou contrato de união estável assinado pelas partes (se houver);
* Documentos que demonstrem quando a pessoa que quer propor a ação e a parte
contrária; deixaram de viver juntos, por exemplo, novo comprovante de residência;
* Boletim de Ocorrência (se o caso);
* Certidão de nascimento dos filhos (se forem solteiros) ou de casamento (se casados);
* Comprovante dos gastos da criança ou do adolescente, por exemplo, recibo da escola,
cupom fiscal de remédios, cupom fiscal de roupas, cupom fiscal do supermercado,
relatórios médicos;
* Documentos que demonstrem a condição financeira da parte contrária, por exemplo,
demonstrativo de pagamento, indicação de onde trabalha, indicação de veículos ou
imóveis em seu nome;
* Dados da conta bancária na qual deve ser depositada a pensão, por exemplo, nome do
banco, número da agência, número da conta corrente ou poupança, nome do titular;
* Relação dos bens móveis que pretende partilhar (se houver);
* Certidão da matrícula, escritura ou contrato/compromisso de venda e compra do bem
imóvel que pretende partilhar (se houver);
* Documento de propriedade do veículo que pretende partilhar (se houver);
* Documentos que comprovem o valor dos bens que pretende partilhar, por exemplo,
carnê do IPTU, declaração de imposto de renda, notas fiscais, extratos bancários,
contratos (se houver);
* Documentos que comprovem a existência e o valor das dívidas adquiridas durante a
convivência (se houver);
* Nome, RG e endereço de até 3 (três) testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham
conhecimento de todos os fatos que se relacionam com a ação, e que preferencialmente
não sejam parentes da pessoa que vai propor a ação.
LISTA DE DOCUMENTOS: COLETA DE MATERIAL PARA PERÍCIA DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Todos os periciandos devem comparecer munidos de documento de identificação com
foto, original, oficial e válido ou certidão de nascimento (válido apenas para menores de
18 anos). O comparecimento sem documentação implicará o cancelamento da coleta.
- Menores de 18 anos e indivíduos incapazes deverão estar acompanhados pelo
responsável legal (deverá ser apresentado documento comprobatório).
- A coleta será realizada apenas com o comparecimento simultâneo das partes.
- Não é necessário jejum ou suspender medicações de uso habitual.
- Nos casos de investigação de paternidade deverão comparecer: filho questionado,
genitora do filho questionado e suposto pai. (A perícia pode ser realizada sem a genitora
do filho questionado, contudo, sua presença aumenta a possibilidade de uma perícia
conclusiva).
- Nos casos de investigação de maternidade deverão comparecer: filho questionado,
genitor do filho questionado e suposta mãe. (A perícia pode ser realizada sem o genitor
do filho questionado, contudo, sua presença aumenta a possibilidade de uma perícia
conclusiva).
- Nos casos de investigação de paternidade/maternidade em que o suposto pai/mãe é
falecido deverão comparecer: filho questionado, genitor(a) do filho questionado e
parentes de primeiro grau do suposto pai/mãe falecido(a), como seus pais, irmãos ou
filhos biológicos. (A perícia pode ser realizada sem o(a) genitor(a) do filho questionado,
contudo, sua presença aumenta a possibilidade de uma perícia conclusiva).
