NOVAS LEIS, NOVOS ESTUDOS

O universo jurídico sempre está se inovando, seja por meio de novas leis, novas teorias , ou até mesmo por meio de novos personagens/agentes na sociedade. À vista disso, é extremamente importante que o acadêmico de direito acompanhe todas essas mudanças, entendendo-as, interpretando-as e possuindo um pensamento crítico.

Com isso em mente, a LAAD idealizou o evento "Novas Leis, Novos Estudos", o qual visa estudar e dialogar sobre as recentes mudanças no arcabouço jurídico.

O evento será realizado no dia 29 de abril de 2021, quinta-feira, em três painéis diferentes com início às 18:00 horas da noite.

O primeiro painel, em formato de palestra, discutirá sobre a nova Lei de Licitações, a Lei n. 14.133/21. A nova lei chega alterando as regras dos sistemas de contratação por órgãos da Administração Pública e unificando a Lei do Pregão (Lei n. 10.520/02), a Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei n. 12.462/11) e a Lei das Licitações (lei n. 8.666/93).

O segundo painel, em formato de palestra, versará sobre a reforma previdenciária por meio de estudo da Emenda Constitucional n. 103/19, que estabelece novas regras para aposentadoria do Regime Geral (setor privado) e de servidores públicos.

O terceiro painel, em formato de palestra, terá como tema a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei n. 13.709/18, a qual estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais frente aos novos meios de comunicação.

Palestrantes:

- Doutora Pamora Mariz Silva de Figueredo

- Doutora Francislene Pereira da Silva

- Doutora Karine Aparecida de Oliveira Dias Eslar

O evento conta com certificação. Basta participar do evento e preencher o formulário que será enviado no chat do evento ao final. É por meio desse formulário que a plataforma confirma a inscrição e emite o certificado.

Em caso de duvidas, críticas ou sugestões entrar em contato com laadpucgoias@gmail.com ou pelo site www.laad.com.br