Outras informações sobre o curso ON LINE: Luciana Castro (82) 99911-1456

O NOVO concurso para Auditor Fiscal da SEFAZ/AL já é uma realidade (Secretário da Fazenda já anunciou a realização do Concurso em suas redes sociais).

São informações que confirmam a proximidade do concurso de Auditor Fiscal da SEFAZ/AL.

O último concurso foi realizado em 2020 pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE). A mesma banca deve realizar o concurso novamente.

A legislação tributária estadual é a disciplina com maior peso entre todas as que farão parte do edital. Por isso, é necessário estar muito bem preparado para lidar com esse desafio.

Este curso preparatório tem por objetivo o estudo dos princiais pontos do ICMS, aboradando seus aspectos constitucionais e legais (previstos na Lei 5.900/96 - Lei do ICMS de Alagoas), através do comentário e discussão de cada dispositivo legal, bem como a análise das PRINCIPAIS DECISÕES do STF e STJ sobre o ICMS.

Após o curso, o concorrente ao cargo de Auditor Fiscal terá uma visão ampla, segura e prática do mais importante tributo estadual (o ICMS).

Durante o curso serão abordados os seguintes pontos (MATERIAL ATUALIZADO):

1) o ICMS na Constituição Federal (art. 155);

2) Incidência do ICMS (art. 1º da Lei 5.900/96);

3) Fato Gerador do ICMS (art. 2º da Lei 5.900/96);

4) Não Incidência do ICMS (art. 3º da Lei 5.900/96);

5) Isenções, Incentivos e Benefícios Fiscais (art. 4º da Lei 5.900/96);

6) Suspensão do ICMS (art. 5º da Lei 5.900/96);

7) Base de Cálculo do ICMS (arts. 6º a 16 da Lei 5.900/96);

8) Alíquotas do ICMS - incluindo FECOEP (art. 17 da Lei 5.900 e Lei 6.558/04);

9) Contribuintes e Responsáveis do ICMS (arts. 18 a 22 da Lei 5.900/96);

10) Substituição Tributária do ICMS (arts. 23 a 27 da Lei 5.900/96);

11) Local da Operação e Prestação (art. 30 da Lei 5.900/96);

12) Não-Cumulatividade e Crédito Fiscal (arts. 32 a 38 da Lei 5.900/96);

13) Apuração e Pagamento do ICMS (arts. 39 a 44 da Lei 5.900/96);

14) Restituição do Imposto (art. 45 da Lei 5.900/96);

15) Obrigações Acessórias (arts. 46 a 58-C da Lei 5.900/96);

16) Fiscalização do Imposto (arts. 59 a 70 da Lei 5.900/96);

17) Da Mora e das Penalidades (arts. 71 a 78-A da Lei 5.900/96);

18) Principais decisões do STF e STJ que impactam o ICMS.

Datas e horários das aulas ON LINE:

1º dia: 24/02/2021 (quarta-feira 19:30h às 22h);

2º dia: 01/03/2021 (segunda-feira 19:30h às 22h);

3º dia: 03/03/2021 (quarta-feira 19:30h às 22h);

4º dia: 08/03/2021 (segunda-feira 19:30h às 22h);

5º dia: 10/03/2021 (quarta-feira 19:30h às 22h);

6º dia: 15/03/2021 (segunda-feira 19:30h às 22h);

7º dia: 17/03/2021 (quarta-feira 19:30h às 22h);

8º dia: 22/03/2021 (segunda-feira 19:30h às 22h);

9º dia: 24/03/2021 (quarta-feira 19:30h às 22h);

10º dia: 29/03/2021 (segunda-feira 19:30h às 22h);

11º dia: 31/03/2021 (quarta-feira 19:30h às 22h);

12º dia: 05/04/2021 (segunda-feira 19:30h às 22h).

Serão disponibilizados os seguintes materiais didáticos (por whatsapp):

(i) apostila com os dispositivos legais da Constituição Federal (apenas os relacionados ao ICMS), Lei do ICMS, Lei do FECOEP, Lei do Antecipado, Lei do DIFAL E Lei do Contribuinte Arretado (todos atualizados);

(ii) Constituição Federal (parte tributária), leis complementares pertinentes, Resoluções do Senado Federal sobre a matéria e legislação tributária estadual;

(iii) material com 1.313 questões de ICMS, IPVA, ITCD e PAT de provas anteriores.

1º Lote de Inscrições (Investimento 1):

a) inscrições até 18/02/2021: R$ 150,00;

b) inscrições para EX-ALUNOS INTEGRARE e até 18/02/2021: R$ 120,00 (entrar em contato com Luciana Castro (82) 99911-1456 para obter cupom de desconto);

C) inscrições para associados da ASFAL até 18/02/2021: R$ 130,00 (entrar em contato com Luciana Castro (82) 99911-1456 para obter cupom de desconto).

2º Lote de Inscrições (Investimento 2):

a) inscrições de 19/02/2021 até 23/02/2021: R$ 170,00;

b) inscrições para EX-ALUNOS INTEGRARE de 19/02/2021 até 23/02/2021: R$ 140,00 (entrar em contato com Luciana Castro (82) 99911-1456 para obter cupom de desconto);

C) inscrições para associados da ASFAL de 19/02/2021 até 23/02/2021: R$ 150,00 (entrar em contato com Luciana Castro (82) 99911-1456 para obter cupom de desconto).

Facilitador: Jacque Damasceno Júnior é Auditor Fiscal da Sefaz/AL (atualmente Gerente de Tributação), professor de legislação tributária estadual em curso preparatório para o concurso da SEFAZ/AL, professor de legislação tributária estadual do MBA em Gestão Tributária e da Pós-Graduação de Direito Tributário da UNIT, instrutor da Escola Fazendária de Alagoas, instrutor no Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AL) e Sindicato dos Contabilistas (Sindcont/AL), instrutor em cursos sobre ICMS, ex-professor de Direito Tributário do Cesmac, SEUNE, UNEAL e Estácio/FAL, autor dos livros "Desvendando o ICMS" e "Solucionando o ICMS".

POLÍTICA DE DESISTÊNCIA E REEMBOLSO:

1 - O curso é on line e intransferível, destinado exclusivamente ao aluno indicado no momento da inscrição;

2 - A Coordenação da INTEGRARE CURSOS poderá, a seu exclusivo critério, aceitar a troca de alunos, desde que o curso esteja integralmente pago e o requerimento seja formulado antes do início do curso;

3 - Se a desistência for comunicada à Coordenação da INTEGRARE CURSOS por meio de mensagem instantânea (whatsapp - 99911-1456), com, pelo menos, 10 (dez) dias de antecedência da data marcada para o início do curso, o aluno fará jus ao reembolso integral do valor pago;

4 - Caso o aluno não manifeste, formalmente, sua desistência, sua situação será caracterizada como abandono de curso, não permitindo nenhuma devolução de qualquer valor já pago nem o cancelamento de cobranças posteriores;

5 - No ato de comunicação da desistência e solicitação de reembolso, observado o disposto no item 3, o aluno deverá informar a motivação e os dados bancários para devolução do valor correspondente (do qual serão deduzidos os encargos administrativos de cancelamento, reembolso e convocação de novo aluno, bem como a cobertura de gastos já incorridos e os custos operacionais dispensados àquele aluno, desde já fixados em 40% do valor total do curso, sem prejuízo do desconto das aulas ministradas);

6 - Em casos de cancelamento e/ou atraso ocasionados por caso fortuito ou força maior, estará excluída a responsabilidade da realizadora do curso (INTEGRARE CURSOS), não cabendo requerimentos a título de reembolso, mantendo-se, entretanto, as mesmas condições contratuais para que o aluno frequente o curso adquirido em outra data.