A Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Alagoas (ABMCJ/AL), através da Diretoria, representada pela presidente Drª. Josefa Amorim de Barros, e da coordenação entre as Comissões de Eventos Científicos e Culturais, Eventos Sociais e Marketing e Tecnologia, de respectivas titularidades das Drª. Evânia Titara, Drª. Norma Barros e Drª. Majô Costa, e por meio da parceria do Canal Solidário da ABMCJ com a Caixa de Assistência do(a)s Advogado(a)s (CAA) e Ordem dos Advogados de Alagoas — OAB/AL, oferece o curso "O débito tributário e a necessidade de garantia de defesa do contribuinte", ministrado pelo Dr. Richard Wagner Medeiros Cavalcanti Manso, para todas as associadas da ABMCJ e, sob análise prévia, interessadas externas.
EMENTA:
Os Reflexos do Novo Código de Processo Civil, nas cobranças fiscais da Fazenda Pública. Possibilidade ante as previsões normativas infraconstitucionais e constitucionais.
OBJETIVO:
Desenvolver reflexões sobre a possibilidade da incidência da constitucionalização na defesa do contribuinte.
FUNDAMENTOS:
- Os Reflexos do NCP no Procedimento Administrativo Fiscal.
- A Incidência do novo sistema processual civil na execução judicial da dívida pública.
FACILITADOR:
Richard Wagner Medeiros Cavalcanti Manso
- Especialista em Direito processual Lato sensu pela Universidade Federal de Alagoas.
- Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA - Universidad del Museo Social Argentino.
- Ex- Procurador do Município de Viçosa/AL.
- Analista Especializado na Área Judiciária do Tribunal de Justiça/AL, privativa de Graduados em Direito.
REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:
Associadas da ABMCJ: 1 (uma) cesta básica ou alimentos não perecíveis a ser entregue na Caixa de Assistência da OAB-AL, situada na Av. General Luiz de França Albuquerque, 7100 AL-101 Norte - Jacarecica, Maceió - AL, 57038-640.
Interessadas externas: pré-inscrição, sob condição de análise da Diretoria, para associação à ABMCJ/AL.
CURSO COM CERTIFICAÇAO DE 6 (SEIS) HORAS
AULAS NOS DIAS 22 E 24 DE SETEMBRO DE 2020 PELA PLATAFORMA ZOOM
APOIO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE ALAGOAS; E ORDEM DOS ADVOGADOS DE ALAGOAS.