O débito tributário e a necessidade de garantia de defesa do contribuinte

O débito tributário e a necessidade de garantia de defesa do contribuinte

Curso de capacitação para mulheres de carreira jurídica

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De 22 a 24 de setembro Todos os dias das 19h00 às 21h00

Sobre o Evento

A Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Alagoas (ABMCJ/AL), através da Diretoria, representada pela presidente Drª. Josefa Amorim de Barros, e da coordenação entre as Comissões de Eventos Científicos e Culturais, Eventos Sociais e Marketing e Tecnologia, de respectivas titularidades das Drª. Evânia Titara, Drª. Norma Barros e Drª. Majô Costa, e por meio da parceria do Canal Solidário da ABMCJ com a Caixa de Assistência do(a)s Advogado(a)s (CAA) e Ordem dos Advogados de Alagoas — OAB/AL, oferece o curso "O débito tributário e a necessidade de garantia de defesa do contribuinte", ministrado pelo Dr. Richard Wagner Medeiros Cavalcanti Manso, para todas as associadas da ABMCJ e, sob análise prévia, interessadas externas.

EMENTA:

Os Reflexos do Novo Código de Processo Civil, nas cobranças fiscais da Fazenda Pública. Possibilidade ante as previsões normativas infraconstitucionais e constitucionais.

OBJETIVO:

Desenvolver reflexões sobre a possibilidade da incidência da constitucionalização na defesa do contribuinte.

FUNDAMENTOS:

  • Os Reflexos do NCP no Procedimento Administrativo Fiscal.
  • A Incidência do novo sistema processual civil na execução judicial da dívida pública.

FACILITADOR:

Richard Wagner Medeiros Cavalcanti Manso

  • Especialista em Direito processual Lato sensu pela Universidade Federal de Alagoas.
  • Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA - Universidad del Museo Social Argentino.
  • Ex- Procurador do Município de Viçosa/AL.
  • Analista Especializado na Área Judiciária do Tribunal de Justiça/AL, privativa de Graduados em Direito.

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

Associadas da ABMCJ: 1 (uma) cesta básica ou alimentos não perecíveis a ser entregue na Caixa de Assistência da OAB-AL, situada na Av. General Luiz de França Albuquerque, 7100 AL-101 Norte - Jacarecica, Maceió - AL, 57038-640.

Interessadas externas: pré-inscrição, sob condição de análise da Diretoria, para associação à ABMCJ/AL.

CURSO COM CERTIFICAÇAO DE 6 (SEIS) HORAS

AULAS NOS DIAS 22 E 24 DE SETEMBRO DE 2020 PELA PLATAFORMA ZOOM

APOIO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE ALAGOAS; E ORDEM DOS ADVOGADOS DE ALAGOAS.

Programação

Aula 01

Primeira aula do curso.

Às19h00 - Zoom

Aula 02

Segunda e última aula do curso.

Às19h00 - Zoom

Inscrições

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ABMCJ/AL

Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) trata-se de uma associação de âmbito nacional, de caráter cultural, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com duração indeterminada, que fora fundada em 03/04/1985, na Cidade de Belo Horizonte/MG, conforme previsto no art. 1º, do Estatuto da ABMCJ, com organização de acordo com o Art. 53 e seguintes do Código Civil vigente, também regida pelo citado Estatuto, pelo Regimento Interno e pelas Leis aplicáveis à espécie.
A comissão de Alagoas é situada na Av. General Luiz de França Albuquerque, 7100 AL-101 Norte - Jacarecica, Maceió - AL, 57038-640.

Política do Evento

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