O que são Dados Abertos?
São dados que qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Tais dados devem ser disponibilizados em formatos computacionais abertos e processáveis por máquina, ou seja, que não possuam restrição tecnológica para serem usados e que possam ser lidos por softwares computacionais, ampliando o seu potencial de uso e cruzamento com outras bases de dados para geração de informação e conhecimento. A publicação de dados abertos é uma obrigação do Poder Público Brasileiro, conforme o Artº 8 da Lei Federal de Acesso à Informação, conhecida popularmente como LAI.